Prazo de credenciamento de entidades gestoras no Programa Cozinha Solidária vai até 16 de junho
Entidades privadas sem fins lucrativos que desejam atuar como gestoras no Programa Cozinha Solidária têm até 16 de junho para enviar pedido de credenciamento. A medida é fundamental para participar de iniciativas promovidas pelo programa, como o edital aberto desde a última quarta-feira (05.06), que visa destinar recursos complementares para apoio às atividades de cozinhas solidárias em todo país.
O Programa Cozinha Solidária visa combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional, por meio da garantia do acesso à alimentação saudável e adequada, a partir do apoio a cozinhas solidárias já existentes em todo o país.
Essas tecnologias sociais, que tiveram suas ações expandidas durante a pandemia de Covid-19, são resultado de iniciativas locais da sociedade civil e de movimentos populares para prover o preparo e a distribuição de refeições a populações mais vulnerabilizadas. A partir do lançamento do Programa, em abril deste ano, o Governo Federal busca organizar ações e destinar recursos para abraçar e fortalecer essas iniciativas.
Para isso, o programa determina que sejam credenciadas junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entidades privadas sem fins lucrativos, com as quais serão celebradas parcerias para a execução do Programa Cozinha Solidária. Interessados em se candidatar ao credenciamento como Entidade Gestora devem:
1. Solicitar seu credenciamento no sistema informatizado disponível neste link eletrônico
2. Estar regularmente constituída;
3. Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;
4. Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;
5. Ter experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição; e
6. Comprometer-se com os princípios e as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
As informações completas sobre o processo de credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos como Entidades Gestoras no âmbito do Programa Cozinha Solidária constam da Portaria nº 978 .
Programa Cozinha Solidária
Instituído em 2023 pela Lei 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária é executado pelo MDS, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Estrategicamente vinculado a outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ação é articulada a partir de três modalidades: fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados, diretamente entregues pelo PAA; apoio à oferta de refeições por meio de entidades gestoras e apoio à formação e capacitação de colaboradores e parceiros.
Para saber mais sobre esta iniciativa, assista ao Webinário: “Conheça o Programa Cozinha Solidária” disponível na página do MDS no YouTube.