Pedro BarrichelloO vereador Pedro Matos (PL) apresentou projeto que é, no mínimo, cópia de outros que têm mais de 20 anos de existência. A ideia é obrigar a Prefeitura a instalar obras de arte em edificações públicas. Quem primeiro apresentou proposta assim foi Idalmir Feitosa, ainda na era Juraci Magalhães (1990-93). PódiumNas contas da Polícia cearense, passam de 300 as vítimas de uma estelionatária presa na última semana no município de Caucaia. A performance da moça é de dar inveja ao célebre ex-comediante gaúcho (e ex-BBB) “Nêgo Di”. Ida e volta O deputado/vereador Antônio Henrique (PDT, foto) apareceu com uma exótica reivindicação na Assembleia do Ceará. Ele quer que o Governo do Estado dê mais dinheiro ao IJF, hospital municipal. Mais do que já destina. Henrique não nota que 1) O erário estadual segue leis e não pode sair por aí distribuindo recursos conforme a vontade do governante ou de um parlamentar; 2) A Prefeitura poderia oferecer otimização e transparência como contrapartida. Cores da liberdadeComposto há seis anos por 22 artistas plásticos cearenses, o coletivo Calçada 2.0 se integrou às celebrações dos 200 anos da Confederação do Equador – movimento libertário que defendeu o Nordeste independe do Brasil. Era uma articulação republicana que acabou sendo massacrada pelas forças do imperador D. Pedro I. Mãos às obrasPois bem: os artistas do Calçada 2.0 estão agora produzindo 20 telas coletivamente, que serão apresentadas no próximo dia 26 em audiência da Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto é apoiado pela Fundação Sintaf, Sindicato dos Fazendários do Ceará e Estação de Cultura Ecopedagógica e Instituto Bárbara de Alencar. Cangaço na pauta da economiaTem a assinatura do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo, análise que vem sendo apresentada em eventos nacionais do órgão. O trabalho tem o título de “Glosas sobre o Cangaço e a Economia Criativa Nordestina”. O texto está disponível em https://encr.pw/Ylruw. Um diaEstá marcada para o próximo dia 27 sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará para analisar o Parecer Prévio das Contas do governador do Estado, Elmano de Freitas, referente ao exercício 2023. A sessão começará às 10 horas, aberta ao público. Será uma terça-feira, sem feriado nem data festiva.

Dois mil e setecentos celulares foram recuperados até o momento pelo programa Meu Celular, das polícias do Ceará, com 2.230 já devolvidos aos proprietários. Aproximadamente 500 celulares estão na remessa que começa a ser entregue a partir desta segunda-feira. “Agradecimentos às Forças de Segurança do Estado, ao Poder Judiciário, que nos permitem entregar o celular ao verdadeiro dono ou dona. É impagável ver a alegria das pessoas recebendo seu celular de volta. São trabalhadores e trabalhadoras que muitas vezes ainda estão pagando seu celular, que tiveram celular levado, e vão poder receber de volta”, afirmou o governador Elmano de Freitas. Um deles é o soldador caldereiro José Tupinambá Martins, de 59 anos, que teve o celular furtado em 2021. “Na lotação do ônibus, quando eu botei a mão no bolso, não senti mais o celular. Eu nunca pensei que o celular fosse recuperado, porque eu não ouvia falar disso. Quando recebi a ligação da escrivã, eu disse: ‘eita, Terezinha [esposa de Tupinambá], a Polícia Civil ligou para mim dizendo que recuperou o meu celular’, e hoje vim buscar”, comemora Tupinambá. Na entrega, também estiveram presentes o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, entre outras autoridades. Meu Celular O Meu Celular, programa desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), tem o objetivo de auxiliar as Forças de Segurança do Ceará na recuperação de celulares ou tablets roubados, furtados ou perdidos. A iniciativa engloba uma plataforma e operações da Polícia Civil do Ceará (PCCE). A Polícia Civil tem buscado identificar os proprietários de aparelhos recuperados em operações, a partir das investigações realizadas pelo setor de Inteligência que atuou, cruzando informações fornecidas pelas as operadoras telefônicas e os Boletins de Ocorrência (BOs). No Interior, os celulares recuperados estão sendo entregues nas delegacias. O autônomo Marcos Aurélio Sousa Martins, 56, teve o celular levado por criminosos em 2023. No mesmo dia do assalto, Marcos registrou o BO e, em 2024, fez o cadastro na plataforma Meu Celular. No último sábado (10), ele recebeu o convite da Polícia Civil para buscar o celular que foi recuperado. “Não acreditei muito porque é muito difícil recuperar celular, principalmente porque já faz um tempo. Mas, quando me ligaram, eu fiquei esperançoso, tanto que hoje cheguei aqui bem cedo, naquela ansiedade”, conta. Os aparelhos foram apreendidos pela PCCE em diversas ações, inclusive com suspeitos presos por outros crimes. A partir dessas apreensões, uma triagem foi feita no Sistema de Informação Policial (SIP) em procedimentos que tinham Termo de Restituição de Celular para os proprietários. O titular da SSPDS, Roberto Sá, destacou a importância do programa para combater esse tipo de crime no estado, desarticulando redes criminosas e evitando que as pessoas comprem aparelhos furtados/roubados. “A orientação que fica é que as pessoas desconfiem muito quando um bem como o celular for oferecido com preço muito abaixo do preço de mercado”, pontuou. O delegado-geral da PCCE falou sobre os resultados. “Além da gente combater a rede de receptação, combatemos o roubo e o furto, desestimulando esse tipo de crime. Depois do início do programa, em abril, nós tivemos redução por volta de 11% e 12%, no geral, desses crimes no estado. Em alguns recortes, tivemos redução em grandes eventos de 50% de roubos e furtos de celulares”, explicou Márcio Gutiérrez. O celular da enfermeira Alzira Maria Ferro Bezerra, 65, foi roubado ano passado. Ela conta que no dia do ocorrido recebeu todo o apoio da Polícia Civil. Nesta segunda, Alzira volta para casa com o celular na caixa que ela fez questão de guardar. “Quando recebi a ligação do inspetor no sábado, achei que era pegadinha. Liguei para minha filha, para uma amiga, e checamos se era verdade mesmo. Na época, a Polícia Civil ficou comigo e me deu toda a assistência até meu marido, que bateu o carro no caminho, chegar”, detalha a enfermeira. Cadastro no Meu Celular Para fazer o cadastro, o usuário deve criar um perfil no site meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado. Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado. Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará, caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Ceará para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação). Em caso de dúvida, o cidadão pode encaminhar um email para: meucelular@sspds.ce.gov.br.

De 15 a 17 de agosto de 2024, a Casa de Saberes Cego Aderaldo, no município de Quixadá, recebe a Festa da Literatura de Cordel (FLIC) e o II Seminário de Patrimônio Cultural do Sertão Central – 2024, que trazem a temática “O cordel cantando a poesia do sertão”. A programação será realizada na Casa de Saberes Cego Aderaldo e Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará, em Quixadá. A FLIC é iniciativa do Sebrae/CE, da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura e da Casa dos Saberes Cego Aderaldo. “A Festa da Literatura de Cordel e o Seminário de Patrimônio Cultural do Sertão Central são mais do que eventos culturais; são celebrações da nossa diversidade e história. A linguagem do cordel, com sua capacidade de capturar a essência do sertão e traduzir a vivência do nosso povo em versos, é fundamental para a preservação das tradições da nossa terra. Esses encontros destacam a importância de fortalecer a cultura regional, promovendo a valorização de nossos poetas e artistas. No Instituto Dragão do Mar, acreditamos que a atuação no Sertão Central é fundamental para a criação de uma rede de apoio cultural que não só preserva, mas também dinamiza e enriquece a cultura cearense”, afirma Rachel Gadelha, diretora-presidente do Instituto Dragão do Mar Para o superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, a segunda edição da FLIC é a continuidade de um importante trabalho, realizado em parceria com a Academia Brasileira de Letras, que busca a valorização do cordel enquanto patrimônio cultural brasileiro e como fonte geradora de emprego e renda para os empreendedores criativos, em especial nos estados nordestinos. “Esta edição da FLIC ganha ainda mais em relevância, tanto por agregar o apoio da Casa dos Saberes Cego Aderaldo, importante equipamento cultural do estado, como também por ser realizada em Quixadá, terra da escritora Rachel de Queiroz, que foi a primeira mulher a ingressar na ABL”. A Literatura de Cordel, reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 19 de setembro de 2018, é uma manifestação cultural em forma de poesia, profundamente enraizada nas tradições populares do sertão nordestino. Cordelistas de renomes, como Cego Aderaldo, Patativa do Assaré, Firmino Teixeira do Amaral, Josenir Lacerda, José Francisco Borges, Anilda Figueiredo, Maria do Rosário Lustosa, Arlene Holanda, Abraão Batista e tantos outros que ganharam destaque e reconhecimento no cenário literário nacional contribuem para a valorização e preservação dessa forma de expressão cultural. A Literatura de Cordel é uma expressão cultural singular que traduz a alma e o cotidiano do sertanejo em versos e rimas. Seu reconhecimento como patrimônio cultural imaterial reforça a necessidade de ações que promovam sua preservação e difusão. O II Seminário de Patrimônio Cultural do Sertão Central – 2024, ao integrar a Festa da Literatura de Cordel (FLIC), proporciona um espaço de celebração, reflexão e aprendizado sobre essa manifestação cultural. Além disso, o evento contribuirá para a dinamização cultural de Quixadá e da região, atraindo visitantes, estudiosos e artistas, gerando impactos positivos no turismo e na economia local. “O Cordel é uma das manifestações da cultura popular nordestina que traz consigo a história do povo nordestino. Entre as múltiplas formas de informar, contar causos, histórias e versos, o cordel se destaca por sua capacidade de alçar vôos inimagináveis. Firmino Teixeira do Amaral foi um dos pioneiros editores a registrar os Versos de Cego Aderaldo, da poesia cantada à poesia impressa, tornando-se um dos maiores poetas brasileiros. Sua obra ganhou projeção nacional e internacional, destacando a cultura popular”, destaca,Michelle Maciel, coordenadora da Casa de Saberes Cego Aderaldo. A realização da FLIC representa um fomento às expressões culturais e o fortalecimento de uma narrativa que faz parte das nossas tradições. Serão lançados 10 (dez) Cordelista do Sertão Central pela Editora da Universidade Estadual do Ceará – EduECE. Com isso, perpetua um legado que ressoa na contemporaneidade, envolvendo tanto os mais antigos quanto os novos cordelistas, que asseguram a continuidade de uma tradição, refletindo sobre a sustentabilidade e promovendo uma economia criativa diversificada e acessível, além de incentivar a produção literária e artística na região do Sertão Central. Por meio de palestras, oficinas, apresentações e debates, o seminário visa disseminar o conhecimento sobre a história e importância da Literatura de Cordel, incentivar a criação de novas obras de cordelistas locais e nacionais, promover a troca de experiências entre cordelistas, estudiosos e o público em geral e fortalecer a identidade cultural da região do sertão central, destacando suas tradições e manifestações culturais. A ação é uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE), do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará) e da Casa de Saberes Cego Aderaldo (CSCA), e da Academia Brasileira de Letras (ABL). Conta com a parceria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e apoio da Casa de Antônio Conselheiro (CAC), Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece), Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc/Uece) e Editora da Universidade (EDUECE). FLIC Esta será a segunda edição da Festa da Literatura de Cordel, iniciativa que faz parte das ações do acordo de cooperação técnica celebrado entre Sebrae/CE e Academia Brasileira de Letras, em 2022. A primeira edição do evento foi realizada em 2023, com atividades em diversos equipamentos da capital cearense. Além da realização da FLIC, a parceria entre Sebrae/CE e ABL prevê o desenvolvimento de estudos, pesquisas, publicações e eventos relacionados ao ecossistema produtivo da Literatura de Cordel, substancializados nas questões alusivas ao patrimônio cultural e economia dos nove estados nordestinos. Ela está inserida dentro do contexto do projeto de Economia Criativa do Sebrae na região Nordeste, que visa apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios criativos na região. Equipamentos públicos A Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece), Casa de Antônio Conselheiro (CAC)

A construção do Nordeste e do Brasil já tem data para se reunir: entre 22 e 25 de agosto, será realizada a 5ª edição do Econ Nordeste. O evento, considerado um dos maiores encontros do setor de materiais de construção do país, será realizado no Hotel Vila Galé Cumbuco, em Caucaia, e tem a previsão de reunir mais de mil participantes. O networking será o foco do evento, que vai reunir proprietários de lojas, home center, atacados, construtoras, indústrias e fornecedores do setor, vindos de todos os Estados do Brasil. “Em 2023, o Econ Nordeste foi realizado em Pernambuco, e foi um grande sucesso. Novamente o Ceará sediará este importante encontro empresarial que contribuirá para o  aquecimento da economia e o crescimento dos negócios do nosso setor. Um exemplo recente foi a ExpoConstruir Nordeste, que superou todas as expectativas, proporcionou a geração de mais de R$ 500 milhões em negócios e recebeu mais de 35 mil visitantes”, afirma Carlito Lira, idealizador do evento e presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (Acomac-CE). *Turismo de negócios* Na programação do evento, haverá palestras com especialistas sobre economia brasileira e temas ligados ao setor, painéis temáticos,  rodadas de negócios, e  apresentações culturais e musicais para os participantes.  Além de gerar negócios dentro setor de materiais de construção, o 5º Econ Nordeste será uma oportunidade para incrementar o turismo de negócios. “Precisamos aproveitar o potencial que Fortaleza, o Ceará e o Nordeste possuem para atrair visitantes, movimentar o turismo de negócios e atrair novos investimentos para a nossa região. É um setor muito importante para a geração de empregos e o aquecimento da economia”, reforça Carlito Lira.

Artigo de Giovani Costa , engenheiro, diretor Técnico-operacional da Geribello Engenharia, diretor de Projetos do Sinanenco/SP e membro da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente: A universalização do saneamento é sinônimo de qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O avanço da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário transforma uma comunidade desprovida desses instrumentos de inclusão social e saúde. De acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022, 32 milhões de pessoas vivem sem água potável. Também, aproximadamente 90 milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto. O novo marco legal do saneamento traz ferramentas para o avanço da infraestrutura, até mesmo atendendo às comunidades mais pobres do país. A tarifa social é um benefício que garante descontos para os consumidores de serviços públicos de baixa renda. O Governo Federal acaba de sancionar a Lei 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m3) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuem membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Portanto, apesar dessa conquista importante para os mais pobres, o avanço da infraestrutura do setor ainda está distante das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. As dificuldades são muitas, principalmente para o atendimento das demandas das populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações clandestinas de água e despejo irregular de esgoto. Alguns programas têm oferecido soluções para estes problemas, como é o caso do Água Legal, uma iniciativa da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). O programa tem contribuído para a oferta de água de qualidade, redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação para a população residente em áreas de vulnerabilidade social. Assim como com ocupação desordenada e irregular, principalmente na região metropolitana de São Paulo. Um dos primeiros passos do Programa é conscientizar a população, por meio de visitas porta a porta. Esclarecendo assim os benefícios da ligação oficial de água, bem como realizando ações nas escolas e outras instituições da localidade. Dessa forma, além de contribuir para a saúde, o Água Legal ajuda diminuir dos impactos ambientais e sociais. Levando então cidadania para população com a emissão de comprovante de endereço, o que seria equivalente ao Registro Geral (RG) das famílias. A redução das perdas de água geradas pelos “gatos” instalados pelos moradores é outra conquista do Programa. Essas gambiarras provocam ainda a diminuição da pressão na rede de água nas regiões vizinhas, podendo, inclusive, deixar esses bairros sem abastecimento. O desperdício de água é um dos maiores problemas nas cidades brasileiras. Sendo assim, aproximadamente 40% da água tratada, volume suficiente para abastecer 7,8 mil piscinas olímpicas, todos os dias, é perdida no país. O Se Liga na Rede é outro programa importante para o alcance das metas do Novo Marco do Saneamento Básico, com execução de obras dentro dos imóveis de famílias de baixa renda, garantindo a ligação à rede de esgoto. A comunidade também participa diretamente da sua implantação. O alcance das metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio que temos pela frente. Levar infraestrutura adequada às populações mais pobres do país é mais do que garantir serviço indispensável. É oferecer qualidade de vida e dignidade às pessoas.

O Banco do Nordeste destinou R$ 5,1 bilhões para a agricultura familiar no primeiro semestre. O valor é mais do que o dobro dos R$ 2,4 bilhões aplicados no mesmo período do ano passado, alta de 115,3%. A quantidade de operações contratadas com esse público nos seis primeiros meses do ano também cresceu, saltando de 280,4 mil em 2023 para 393,8 mil neste ano, um acréscimo de 40,4%. No recorte do programa de microcrédito rural Agroamigo, foram contratados R$ 4,5 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 147,3% em relação ao R$ 1,8 bilhão registrado no mesmo período de 2023. O Agroamigo oferece, além de crédito, acompanhamento e orientações aos microempreendedores rurais enquadrados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Os agricultores familiares atendidos nos demais grupos do Pronaf buscaram R$ 607,2 milhões entre janeiro e junho. Na comparação com o mesmo período de 2023, quando foram contratados R$ 556,4 milhões, a alta é de 9,1%. Clique aqui para acessar fotos de divulgação. CearáO público de agricultores familiares no Ceará investiu R$ 620,8 milhões no semestre, acréscimo de 124,4% em relação aos R$ 276,6 milhões registrados no mesmo período do ano passado. O montante está dividido entre R$ 551,7 milhões do Agroamigo (153% de aumento) e cerca de R$ 70 milhões dos demais grupos do Pronaf (17,8% a mais do que os seis primeiros meses de 2023). De acordo com a Superintendente Estadual do BNB no Ceará, Eliane Brasil, o crescimento nas aplicações demonstra o esforço do Banco nesse setor. “Além de evidenciar a capacidade de articulação e de interação com todas as instituições envolvidas com a agricultura familiar, como as federações e Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, dentre outras. Para o segundo semestre, a nossa meta é dobrar, ou seja, findar este exercício com mais de R$ 1,2 bilhão de aplicação no Pronaf aqui no Estado do Ceará. Essa é a nossa meta, o nosso objetivo e a nossa missão”, afirma. Luiz Abel, diretor de Negócios do BNB, acrescenta que o Plano Safra 2024/2025 já está em andamento e segue até junho do próximo ano. Ele informa que os agricultores familiares da área de atuação do Banco do Nordeste terão à disposição R$ 10,3 bilhões, 17% a mais do que no último ciclo.

Texto do jornalista Paulo Motoryn (foto), do site The Intercept Brasil: Uma tropa de ministros alinhados politicamente com Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União, o TCU, está a cargo de decisões que podem livrar o ex-presidente das consequências legais de suas ações no governo e colocá-lo de volta ao tabuleiro político. O movimento teve mais um capítulo nesta semana, com uma decisão que favorece Bolsonaro no caso das joias. Mas não começou agora.O protagonismo político do TCU vem, no mínimo, desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, a Corte se engajou na deposição da petista com a rejeição das contas do governo de 2015, baseada no argumento das “pedaladas fiscais”. Grupos de auditores, por sinal, foram os primeiros a adotar publicamente o termo. Anos depois, o próprio TCU arquivou o caso e absolveu os envolvidos.Agora, ministros do mesmo TCU voltam aos holofotes da cena política. Na quarta-feira, a corte tomou a decisão de liberar o presidente Lula de devolver um relógio de luxo. Assim, estabeleceu a tese de que, sem uma legislação específica, tais presentes não podem ser classificados como bens públicos – o que foi tido por especialistas como uma grande vitória de Bolsonaro no caso das joias sauditas. Não à toa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, saiu em defesa dos ministros da Corte. “Lula quer mandar no TCU”, escreveu o filho do ex-presidente no Twitter, comentando uma notícia de que o atual presidente teria ficado revoltado com a decisão.A decisão cria um precedente favorável para Bolsonaro nas investigações sobre as joias recebidas durante seu mandato. Com seu aliado Augusto Nardes como relator do processo, há expectativa de que a mesma interpretação possa ser aplicada – revertendo a decisão anterior que proibia o ex-presidente de usar ou alienar essas joias.Como escreveu nosso colunista João Filho em seu texto publicado hoje: o encadeamento dos fatos deixa tudo bastante óbvio. “Um parlamentar bolsonarista entra com uma ação sem pé nem cabeça no TCU; ministros bolsonaristas matam no peito e passam a bola açucarada para os advogados de Bolsonaro tentarem livrar a cara dele”.O apoio incondicional de ministros do TCU ao ex-presidente, em especial Augusto Nardes e Jorge Oliveira, não é surpresa. Numa reportagem do ano passado, revelamos que Oliveira participou de reunião com Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que promovia alegações infundadas contra a segurança das urnas eletrônicas. A reunião foi parte de um esforço maior de figuras ligadas a Bolsonaro para questionar o sistema eleitoral brasileiro, estratégia central do ex-presidente. Indicado ao TCU por Bolsonaro, Oliveira já defendeu o voto impresso, afirmando que a proposta “foi vencedora” na Câmara dos Deputados –mesmo sem ter obtido a maioria necessária. Em sua atuação na Corte de Contas, Oliveira atrasou a aprovação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas ao pedir vistas do documento. Em seu voto, destacou supostas vulnerabilidades do sistema, replicando teorias já refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.Revelamos a ligação entre o ministro do TCU Jorge Oliveira, o governo Bolsonaro e figuras envolvidas em ataques às urnas eletrônicas.Também desvendamos como a Abin de Bolsonaro espionou ilegalmente milhares de pessoas, e as provas que reunimos foram utilizadas na investigação da Polícia Federal.Como pode ver, nosso jornalismo é uma arma potente para acabar com a impunidade dos poderosos. Mas nossa equipe não consegue desafiá-los sem nossos leitores que estão cansados de injustiças, como você — e que querem fazer algo para impedi-las.Nardes, por sua vez, é o ministro que enviou um áudio com teor golpista em um grupo de WhatsApp em novembro de 2022. Na mensagem, fez a sugestão de que as Forças Armadas estavam prontas para um golpe de estado. Um dia após compartilhar esse áudio, o ministro entrou com pedido de licença médica. Só retornou ao cargo em janeiro de 2023. É verdade que, por mais intensa que seja a atuação do TCU em favor de Bolsonaro, sua inelegibilidade em 2026 não será revertida. Mas quis o destino que o tribunal tivesse a incumbência de garantir que, em 2030, ele estará no jogo.Isso porque, ao condenar o ex-presidente em 30 de junho do ano passado no caso da reunião com embaixadores na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral remeteu a decisão ao TCU para apurar eventual dano aos cofres públicos. Entre custos técnicos e os dos 47 min de espaço na TV Brasil, o valor gasto com a transmissão do encontro pode chegar a quase R$ 1,5 milhão, segundo o UOL. Se o tribunal julgar que as contas do ex-presidente são irregulares e decidir condená-lo ao ressarcimento, Bolsonaro se enquadrará na Lei da Ficha Limpa. Caberá então à Justiça Eleitoral analisar a eventual decisão do TCU e decidir pelo aumento do período de inelegibilidade do ex-presidente. Quem dita o ritmo da tramitação deste caso no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus. Ex-deputado pelo Republicanos de Roraima e filho do senador Mecias de Jesus, ele chegou ao TCU pelas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, que era aliado de Bolsonaro enquanto ele estava na Presidência da República. Os passos são de tartaruga. Depois de quase um ano de auditoria, o processo chegou à mesa de Jonathan de Jesus em 28 de maio do ano passado. Questionado pelo Intercept, o TCU disse que os documentos do caso estão sob sigilo e que, até o momento, não há decisão da Corte. Mas as chances de uma decisão negativa são cada dia menores. Sim, no STF, Bolsonaro não terá tanta sorte. Provavelmente, será condenado e pode até pegar algum tempo de prisão. Mas não o suficiente para que esteja fora do jogo em 2030. Com o TCU, com tudo.

A gente andava de mãos dadas pelo Centro da Cidade aos sábados e eu me espantava com a quantidade de pessoas com quem ele falava. Era gente demais, creiam. Palavras sempre seguidas de sorrisos, às vezes de cumprimentos que dependiam da proximidade física do momento. Lembro bem que o estimado e persistente Ferroviário Atlético Clube costumava estar nas conversas rápidas e alegres. A Secretaria da Fazenda, na qual trabalhou por 40 anos, também. Ia ali meu pai, Fernando, com passos seguros e certeiros, como que se equilibrando sobre as linhas finas entre os ladrilhos do piso. E eu seguia tentando copiá-lo. Ele me levando. Passávamos na calçada do São Luiz, atravessávamos a Major Facundo, seguíamos pelas bancas de revistas nas pequenas partes sombreadas da Praça do Ferreira, até alcançarmos o lado sul, onde há ainda hoje uma incomparável, saborosa e leonina fartura de pastéis e caldo de cana, íamos depois ao lado norte, conversar com o Bidon, o Pinheiro e o Eduardo, amigos de longas datas e colegas na Faculdade de Direito. Meu pai tinha um jeito curioso de rir. Não era de gargalhadas, mas ria honestamente e sem reservas, sacudindo os ombros e olhando bem para quem dizia ou fazia uma graça. Era um camarada (palavra que ele dizia sempre!) transparente, pacífico e sedutor, nas melhores e menos vulgares acepções que essas expressões possam ter – é isso parte do que o tornava tão especial, estou certo. Hoje, já há quatro anos sem tê-lo para me conduzir, sigo nunca esquecendo dele, lembrando à toa de detalhes, do que gostava de fazer, de falar, de ver e de ouvir. Saudades, pai. Ainda tento – com muito amor e admiração – imitá-lo a cada passo.

Com o crescente número de golpes aplicados em marketplaces e bancos, criou-se juridicamente mecanismos para controle de danos das partes envolvidas. Isso envolve também o consumidor, que precisa ficar muito atento na hora de efetuar a compra pois pode estar pagando a um golpista.   O problema é que o comprador, ao descobrir o golpe acredita que as instituições são responsáveis pelo ressarcimento pleno da quantia paga ao criminoso. Mas decisões da justiça mostram que não é bem assim.   O caso mais recente envolve uma compra feita no site OLX. A vítima efetuou um pagamento de R$ 313. Esse valor seria um percentual cobrado e posteriormente estornado. Após o pagamento, o falso atendente enviou um link no qual ela clicou e viu todo o dinheiro sumir da conta. O montante era de R$ 9.106,14. A vítima entrou com ação contra o Nubank S/A e outros, pois ela entendeu que seriam   responsáveis pela segurança da transação. A juíza responsável pelo caso, Lais Helena Bresser Lang, da 4ª vara cível, entendeu que a instituição não tinha culpa da operação feita entre ela e terceiros.   Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e advogado que atuou na ação como defensor de um dos bancos, relata que “é importante destacar que toda a negociação foi realizada exclusivamente entre a autora e terceiros, sem nenhuma ingerência das instituições financeiras. Portanto, a inobservância do dever de cuidado ao efetuar transferências bancárias para desconhecidos demonstra a ocorrência de fortuito externo, ou seja, não há nenhuma falha de segurança por parte dos bancos, uma vez que inexistem indícios de negligência, imprudência ou qualquer falha na prestação do serviço. “O CDC não estabelece apenas direitos aos consumidores, mas também impõe deveres a serem observados, como, por exemplo, o dever de diligência”, observa o advogado.  

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovoua Mensagem nº 9.258, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno, em Caucaia, do Governo do Estado à Companhia Energética do Ceará, a Enel. Contudo, uma emenda modificativa do deputado estadual Renato Roseno (Psol), assinada por outros parlamentares e acatada por unanimidade, garantiu a devolução do imóvel ao poder público após o fim da concessão dos serviços de energia elétrica do Ceará. A porção doada à empresa se trata de uma área de 3.600m², localizada em Carnaúbas, em Caucaia. O imóvel está instalado na região da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) 3, do Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP). Segundo o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o terreno será usado para a construção de uma subestação de 69 quilovolts. A emenda proposta pelo parlamentar do PSOL, ressalta que o imóvel “será revertido ao serviço público a que vinculada a concessão quando esta for extinta ou imediatamente devolvido ao Estado, sem direito a qualquer indenização, caso não utilizado na finalidade para a qual foi aprovada”. Seu texto conciliou os deputados que temiam que o terreno, ao fim da gestão da Enel dos serviços de energia, ficasse sob a posse da multinacional italiana. Roseno justifica que a emenda se adequa aos efeitos da Nova Lei de Licitações, que apresenta hipóteses específicas em que a doação é autorizada. “Sempre visa o interesse público e o respeito aos princípios os quais se vincula a Administração Pública, notadamente a moralidade e impessoalidade”, lembra o parlamentar. A legislação diz que imóveis doados, quando terminam as razões que justificaram sua cessão, serão revertidos ao patrimônio da pessoa jurídica doadora. Da mesma forma, a Lei 8.987 de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, lembra que ao ser extinta a concessão, os bens retornam ao poder concedente. “Há um regramento federal que impõe o retorno à pessoa física doadora, mas essa previsão não se encontrava prevista no projeto do governo”, finaliza Roseno.