Cerca de 64% das empresas brasileiras estão expostas a fraudes e ataques digitais com frequência. Os dados são revelados na segunda edição do Barômetro de Segurança Digital. O estudo foi publicado pela Mastercard em parceria com o Datafolha, divulgado em um relatório atual sobre segurança do mercado de internet. O levantamento sugere que ataques e fraudes digitais aumentaram 7% na comparação com a primeira edição do Barômetro, lançada em 2021. De forma geral, a investigação mostra que as empresas reconhecem a importância da segurança cibernética, mas não aprofundam as políticas de segurança e o treinamento dos funcionários. Já na América Latina, a Appgate administrou 77% mais incidentes globalmente, sendo a América Latina a região mais impactada, com um aumento de 60% nos ataques em relação a 2022. Os dados vêm do relatório anual Fraud Beat Report, que coleta dados do setor e detalha aspectos críticos da segurança cibernética que afetam empresas e consumidores em todo o mundo. A DigiCert é a fornecedora líder mundial de soluções escaláveis de TLS/SSL, PKI para identidade e criptografia. O mundo digital continua a crescer e mudar, inovar soluções no espaço de segurança cibernética se torna mais importante para provedores de confiança digital e as pessoas que contam com eles para permanecerem conectadas com segurança. Tecnologias poderosas como computação quântica e inteligência artificial (IA) têm o potencial de impulsionar o mundo conectado para a frente — mas nas mãos erradas, seus perigos são inegáveis. É por isso que áreas de inovação como aprendizado de máquina e IA, criptografia pós-quântica e segurança de IoT são áreas-chave de foco. Nesse contexto, a DigiCert pretende registrar 20 patentes este ano. Algumas delas: As inovações de patente na categoria Trust concentram-se em fortalecer a confiança digital, a espinha dorsal da segurança no mundo conectado. Imagine um sistema de ponta que integra métodos de criptografia de primeira linha e algoritmos de aprendizado de máquina (ML), autenticando e protegendo transações e comunicações digitais de forma confiável para garantir sua integridade e privacidade. Sua característica distintiva é a criação de um mecanismo de manutenção de registros seguro e à prova de violação para transações digitais, apoiado por algoritmos inteligentes que aprimoram continuamente a segurança e a eficácia do sistema na detecção de fraudes. “Uma patente na categoria Certificate normalmente se concentra no desenvolvimento e no avanço de sistemas PKI. O objetivo principal neste campo é abordar os desafios relacionados aos processos de emissão, incluindo gerenciamento de fluxo de trabalho, casos de uso específicos e as complexidades inerentes aos sistemas complexos associados à PKI”, disse Dean Coclin – Diretor Sênior, Especialista em Confiança Digital na DigiCert. O futuro com a IoT Uma patente nesta categoria normalmente se concentra no desenvolvimento e refinamento de sistemas de Internet das Coisas (IoT), com foco especial no reforço de aspectos de segurança. Esta área tem como alvo os desafios associados à implantação e integração seguras, centrando-se na melhoria de fluxos de trabalho, adaptação a vários cenários de aplicação e navegação das redes IoT complexas. Um objetivo fundamental da inovação nesta categoria é garantir que protocolos de segurança robustos sejam incorporados à estrutura da tecnologia IoT para proteger contra ameaças digitais em evolução. Protegendo conteúdo digital Patentes no domínio Conteúdo enfatizam medidas de segurança que promovem a confiança no conteúdo. “Isso inclui desenvolver métodos para verificação segura de conteúdo, otimizar fluxos de trabalho para validação de conteúdo e gerenciar as complexidades inerentes a diversos ecossistemas de conteúdo. A implementação de protocolos de segurança robustos e técnicas de verificação de confiança é crucial para garantir a autenticidade e a integridade do conteúdo digital em várias plataformas e aplicativos”, diz Dean Coclin. Fortalecendo e simplificando a criptografia de dados No setor Criptografia, as patentes se concentram na progressão das tecnologias de criptografia, com ênfase específica no aprimoramento dos recursos de segurança. O principal objetivo é enfrentar os desafios relacionados ao desenvolvimento e implementação de métodos avançados de criptografia. Isso inclui projetar algoritmos robustos para criptografia segura de dados, simplificar processos para implantar criptografia em vários sistemas e abordar as complexidades associadas à proteção de informações confidenciais em diversos ambientes tecnológicos. Uma parte integrante desse esforço é garantir que a tecnologia de criptografia seja resiliente contra ameaças de segurança emergentes para manter a confidencialidade e a integridade dos dados em um mundo cada vez mais digital. Aprimorando a automação de inteligência “Uma patente nesta área é dedicada a avanços em aprendizado de máquina e IA, com foco em aprimorar recursos e aplicações. O objetivo principal é enfrentar os desafios envolvidos no desenvolvimento e refinamento de algoritmos avançados de aprendizado de máquina e IA. Isso inclui criar modelos preditivos mais eficientes e precisos, otimizar fluxos de trabalho de processamento de dados e lidar com as complexidades presentes em diversos sistemas orientados por IA”, conclui Dean. Uma parte significativa deste trabalho envolve garantir que essas tecnologias possam se adaptar e responder efetivamente a cenários do mundo real, melhorando os processos de tomada de decisão e a automação de inteligência em vários setores. Desenvolvendo soluções criptográficas robustas e adaptáveis em quantum Uma patente neste campo se concentra no avanço da criptografia pós-quântica (PQC) e da segurança quântica para enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento de sistemas criptográficos que sejam seguros contra ameaças de computação quântica. Isso inclui projetar e implementar algoritmos criptográficos que possam suportar potenciais ataques de computadores quânticos, otimizar sistemas para a integração de métodos criptográficos pós-quânticos e gerenciar as complexidades inerentes à proteção de dados em um futuro de computação quântica. Um aspecto essencial desse esforço é garantir que essas soluções criptográficas sejam robustas e adaptáveis para manter altos níveis de segurança e integridade de dados diante das tecnologias quânticas em rápida evolução. “Como a inovação é crítica para a confiança digital, a DigiCert continua comprometida em avançar o estado da arte no AF25 com metas ambiciosas para o registro de muitas novas patentes, com categorias totalmente novas promovendo o impacto das inovações da DigiCert no espaço de segurança cibernética”, conclui Dean Coclin.
Ventos de qualidade e ambiente adequado dão ao Ceará vantagens no mercado do kitesurfe
Com destaque para o kitesurf, o Ceará tem se consagrado como um dos points mais procurados para a prática de esportes aquáticos no país. Além de posicionar o estado como um pólo turístico, o esporte movimenta a economia da região. De acordo a Secretaria do Turismo (Setur), só no último ano, cerca de 226 mil turistas visitaram o Ceará interessados em esportes e aventuras. Desse total, 60% apontaram o kitesurfe como principal motivação. A relevância do esporte até motivou a criação da Lei estadual nº 16.586, de 5 de julho de 2018, que institui 1º de agosto como o Dia do Kitesurfe e do Kitesurfista no estado. O Ceará é um dos destinos promovidos na campanha voltada para a atração de turistas estrangeiros, “Visite o Brasil. Aqui você sempre ganha”, lançada na Casa Brasil pelo Sebrae em parceria com a Embratur, durante os últimos Jogos Olímpicos de Paris. Turista diferenciado Segundo a coordenadora regional do Projeto Rota das Emoções e articuladora do Sebrae/CE, Suilany Teixeira, estudos apontam que o estado tem uma geografia propícia à prática dos esportes náuticos, em razão dos ventos favoráveis. “Essa característica faz com que turistas de todas as partes do mundo venham para a região. O que nos deixa mais enaltecidos em relação à prática do kitesurf é que esse é um perfil de turista que permanece durante um período prolongado, de até quatro meses. É um turista que deixa um volume de recursos acentuado, pois vem com um poder aquisitivo diferenciado para passar um período no país, fazendo esportes de aventura”, explica a especialista. O aumento do fluxo de estrangeiros nas águas cearenses, em especial no período de julho até novembro, quando ocorre a “temporada dos ventos”, impulsionou a infraestrutura turística local. Houve um aumento na demanda por serviços de hospedagens, transporte e alimentação, além do incentivo ao empreendedorismo local, como lojas de equipamentos, pranchas e escolas. “Há novas oportunidades surgindo que integram outras pessoas da comunidade para ampliar a renda e os negócios da região. Quando a gente tem esses turistas aqui, fazemos o máximo de esforço para que eles também conheçam outras potencialidades que o território tem. Temos uma gastronomia que é muito rica, artesanato e vários roteiros de turismo de base comunitária”, destaca Suilany. Indústria do kitesurf Escola de kitesurf Soul Kite fica na Ilha do Guajirú. Foto: divulgação A escola de kitesurf Soul Kite surgiu em 2016 na Ilha do Guajirú, considerado um dos melhores locais do mundo para a prática do esporte. O empreendimento é fruto da paixão de Tomaz André pelo universo dos esportes aquáticos. Ele começou no surfe aos 13, e mais tarde, se encantou pelo kitesurf. Para o instrutor e proprietário da Soul Kite, as ondas cearenses são receptivas à prática de modalidades aquáticas, em especial os esportes de vela. “Por ser um estado que está muito próximo da linha do Equador, isso faz com que os ventos fiquem encaixados, um vento lateral com a costa, que permite que o velejador possa navegar perpendicular ao vento, tendo a possibilidade de adentrar a água de forma segura. É por isso que o Ceará, além de todas as belezas naturais, as praias, o clima favorável, a culinária e alegria do povo cearense, é o destino certo e o sonho de todo praticante de kitesurf ou qualquer esporte aquático”, comenta Tomaz. Na visão de Tomaz, a região precisa se posicionar como uma indústria do kitesurf. “Podemos desenvolver novos produtos dentro dessa área, mas, para isso, também precisamos do incentivo de instituições como o Sebrae, para que a gente possa ampliar essa mente empreendedora”, acrescenta ele. Escritório na praia João Batista transformou hobbie em fonte de renda. Foto: divulgação Após se encantar pelo universo do kitesurf com a sensação de “liberdade e adrenalina”, João Batista Costa decidiu fazer do hobbie uma fonte de renda. “Comecei a velejar com mais frequência e a cada dia só aumentava a minha paixão. E aí decidi sair do meu emprego e trabalhar na praia. A minha relação com os reparos começou quando eu comprei um kite usado, e ele rasgava direto, aí pensei que eu precisava aprender a arrumar o meu kite. E até mesmo fazer disso um trabalho para ganhar dinheiro”, conta. Assim, João aprendeu a costurar, comprou uma máquina, tecidos, além de outros materiais e criou o negócio próprio de reparo de kites. Ele reconhece a importância do kitesurf para os negócios da região e acompanhou o processo de popularização da modalidade esportiva. “Eu acompanhei o crescimento da ilha desde que começou o kitesurf. Por eu estar dentro desse negócio, era muito observador, compartilhei da visão dos estrangeiros. Se não existisse o kitesurf, não existiria 70% dos empreendimentos que hoje estão sendo construídos nesta costa, nem todo esse desenvolvimento por conta dos clientes que vêm para a prática do kitesurf”, afirma o empreendedor. Rota das Emoções Nos municípios que integram o território da Rota das Emoções no Ceará, há uma média de 14 escolas formais de ensino do kitesurf, mas ao todo, o número chega a 34. O roteiro turístico interestadual une três destinos: o Parque Nacional de Jeriquaquará, o Delta do Parnaíba e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; e conta com atrativos de 14 municípios do Ceará, Piauí e Maranhão. Esse roteiro nasceu através de um programa de roteirização do Ministério do Turismo e tem 19 anos de atuação. Desde 2005, o Sebrae tem contribuído para estruturar o roteiro e vem realizando uma série de ações no território ligadas à qualificação em empreendedorismo, marketing digital e práticas de ESG destinadas aos empreendedores das escolas de kite. Além disso, são realizados cursos e oficinas de gestão da segurança com o objetivo de dar conhecimentos teóricos e práticos para os instrutores das escolas. Campanha Visite o Brasil A campanha de promoção do Brasil na Europa é resultado de parceria entre a Embratur e o Sebrae e será exibida em TVs, redes sociais, canais de internet e mídias exteriores espalhadas por ruas em táxis e estações de metrô de seis países europeus: França, Alemanha, Inglaterra, Espanha, Portugal e Itália. Com temática esportiva inspirada nos Jogos
Colisões de veículos em postes prejudicaram fornecimento de energia para 132 mil clientes no Ceará no primeiro semestre deste ano, diz Enel
A Enel, empresa de distribuição de energia no Ceará, registrou 162 colisões de veículos contra postes da rede elétrica no primeiro semestre de 2024. Em decorrência, cerca de 132 mil clientes tiveram o serviço afetado neste semestre pelas batidas contra os postes no Ceará. Fortaleza foi o município mais afetado: teve 60 mil unidades consumidoras prejudicadas pelos acidentes de trânsito. Em 2023, a Enel registrou 327 colisões, com mais de 245 mil clientes afetados. A empresa diz utilizar tecnologias de operação remota da rede para reduzir ao máximo o número de clientes sem energia quando um poste da empresa é atingido pelos veículos. No entanto, este tipo de ocorrência causa grandes estragos, deixando parte dos consumidores sem energia até que a rede seja reconstruída. O responsável de Manutenção da Enel Distribuição Ceará, Marcelo Gomes, informa que esse tipo de ocorrência costuma se concentrar próximo dos finais de semana, entre sexta e segunda-feira. Segundo ele, um poste derrubado pode significar horas de trabalho das equipes de manutenção, que precisam não apenas substituir a estrutura, mas reconstruir todo o trecho da rede elétrica danificada. “Em alguns casos mais complexos, é necessário aguardar liberação da perícia para iniciarmos os trabalhos, o que pode aumentar o tempo de atuação”, comenta. Marcelo também comenta sobre a responsabilidade pelos danos causados: “Além do risco à vida e do impacto da falta de energia a diversos clientes, é importante destacar que a empresa repassa todo o custo de reposição de estruturas e cabos a quem provocou o dano ao bem público”. Responsabilidade sobre os danos Quando situações como essas acontecem, a Enel Distribuição Ceará deve ser comunicada para realizar a troca do poste. Uma equipe da companhia é deslocada imediatamente para o local, a fim de fazer os reparos na rede. A partir do registro da placa do veículo e de fotos do incidente, os custos operacionais gerados, incluindo desde o primeiro atendimento até a substituição ou reparo do poste e/ou da rede elétrica, são registrados pela empresa, que realiza a cobrança junto ao proprietário do veículo.
Sebrae da Região Metropolitana de Fortaleza promove palestra sobre turismo de base comunitária
Com a presença de lideranças empresariais, comunitárias e do terceiro setor da Região Metropolitana de Fortaleza, que integram o Programa Lider Metropolitano- Liderança para o desenvolvimento regional, o Escritório Regional Metropolitano do Sebrae/CE promoveu palestra sobre novas formas de empreender. Desta vez, a plateia ouviu Luciana Balbino, da Comunidade paraibana “Chã de Jardim”. Ela explicou como, usando a criatividade, a ideia de pertencimento e senso comunitário, foi possível transformar uma comunidade carente no interior da Paraíba, localizada no município de Areia, a 118 km de João Pessoa, num grupo que explora o Turismo de Base Comunitária. -Conseguimos criar um ecossistema econômico que beneficiou pequenos agricultores, artesãs e jovens que, ao invés de deixar a comunidade ao concluíram o curso superior, passaram a contribuir para a evolução do território”, explicou. O primeiro passo foi a criação de um roteiro de caminhadas e trilhas nos cenários de Mata Atlântica e o brejo de altitude do povoado. A atração se desdobrou em outras, como piqueniques na mata, sessões de relaxamentos, plantação e piqueniques a céu aberto, com alimentos produzidos pela própria comunidade. E enfatizou: “O que a comunidade almeja é que o turista fique no lugar e gaste dinheiro. A gente que trabalha com dinheiro tem que aproveitar o momento em que o turista mergulha na comunidade local. É quando ele deixa de ser expectador e passa a ser protagonista. É escutar as necessidades do turista e a comunidade fazer o que eles procuram”, ressaltou. O passo seguinte foi incentivar o artesanato para que produtos locais pudessem ser consumidos pelo turista. O resultado foi o ganho de poder econômico das artesãs. “Queríamos ajudar aquelas mulheres a comprar o pão. Mas além do pão, elas conseguiram comprar mortadela, o café e alimentar suas famílias”, contou. Os representantes dos 13 municípios do Programa LIDER Metropolitano ouviram com atenção o exemplo da comunidade paraibana, percebendo que é possível replicar o projeto e seus princípios nos municípios do Regional. PROGRAMA LIDER O programa LIDER tem por objetivo mobilizar, qualificar e integrar lideranças, visando o planejamento e coordenação das ações regionais. O programa prevê, além da definição de um sistema de governança, um método de acompanhamento e controle da gestão com foco no desenvolvimento. A participação da Região Metropolitana no Programa tem importância estratégica pela relevância econômica do território que representa 65% do PIB do Estado e é a terceira do país em influência. Apesar dos inúmeros desafios que o Grupo Gestor irá enfrentar, principalmente em relação à meta de unir todas as que cresceram no entorno de Fortaleza, está a articulação de um Plano Estratégico que deve levar em conta a tecnologia e o desenvolvimento com base local. Outro foco é, segundo o articulador do Escritório Regional Metropolitano de Fortaleza do Sebrae/CE, Pedro Silva, reforçar as potenciais conexões existentes entre os 13 municípios participantes do Programa LIDER Metropolitano, que são: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante
A Coluna do Roberto Maciel (terça, 27.8): “As contas de Elmano – TCE-CE analisa hoje o balanço do governador”
De outros temposOutra tarefa que Valdomiro Távora precisou cumprir foi a de analisar se o governador cumpre recomendações feitas pelo TCE em anos anteriores. Ou seja, se Elmano está fazendo o que foi orientado para Camilo Santana. HomenagemA propósito, o conselheiro do TCE-CE Edilberto Pontes foi a Manaus e voltou de lá com o Colar do Mérito de Contas, a comenda mais alta do TCE amazonense. Edilberto preside o Instituto Rui Barbosa, entidade que cuida da qualificação e capacitação dos tribunais de contas do País. As aparências enganamO que é bom para Lula é bom para Ciro Gomes? Parece que é, né? O ex-presidenciável, amargo crítico da gestão petista, se integrou à campanha de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio de Janeiro. Na capital fluminense, Paes é o candidato lulista. Saindo do fornoEstá prontinho para ser lançado o Guia Candidato Parceiro do Pequeno Negócio, produção do Sebrae-CE para sensibilizar o meio político e reforçar propostas em favor das micro e pequenas empresas. O TRE-CE já foi convidado a se aliar à iniciativa. FocosO Guia abordará temas como Compras Governamentais, Cooperativismo e Crédito, Empreendedorismo Feminino e Diversidade, Empreendedorismo na Escola, Gestão Municipal, Inclusão Socioprodutiva, Inovação, Lideranças Locais, Marketing Territorial, Microempreendedor Individual, Sala do Empreendedor, Simplificação e Desburocratização e Sustentabilidade. Certeiro“Mais de 94% das empresas cearenses são pequenos negócios. O segmento foi responsável por mais de 66% dos empregos formais gerados no Estado no primeiro semestre deste ano”, diz o superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo. GizO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão no radar da política. Audiência sobre reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras dos órgãos está marcada para hoje na Câmara federal. Sotaque A audiência sobre FNDE e Inep está na pauta da Comissão de Educação. O colegiado inclui quatro deputados cearenses: André Fernandes (PL), Idilvan Alencar (PDT, foto), Moses Rodrigues (UB) e Mauro Filho (PDT) – que é apenas suplente. Idilvan é o segundo vice-presidente.
PT bate firme na Folha de S. Paulo e diz que jornal está a “serviço do entreguismo” e que quer “tirar Petrobras, Caixa e BB do povo brasileiro”
Do site do Partido dos Trabalhadores: Mais uma vez, a Folha de S. Paulo comprova ser só de fachada um dos seus slogans – “Um jornal a serviço do Brasil” – e segue jogando no lixo o que lhe resta de credibilidade. Agora, em editorial de capa, volta a mentir para os leitores ao afirmar que as privatizações já realizadas foram positivas para o país e que, por essa razão, devem ser também entregues ao setor privado as três maiores empresas estatais brasileiras: Petrobras, Caixa e Banco do Brasil. Não bastasse a defesa da manutenção da segunda maior taxa de juros real do mundo e da realização de cortes nos programas sociais, o “jornal”, agora, levanta uma bandeira que nem Paulo Guedes teve coragem de levar a cabo, afirmando que “o trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização”. Como? “Bem-sucedido”? A entrega ao setor privado, a preço de banana, da Vale, da Eletrobrás, da Enel, foi positiva para o país? Será que a Folha se esqueceu dos apagões que ela própria noticiou em novembro de 2023, quando a Enel deixou sem energia elétrica, durante 60 horas, pelo menos 4,2 milhões de pessoas da cidade de são Paulo e de 23 municípios da região metropolitana? Mas desfaçatez não para por aí. O editorial da Folha diz ainda que novas entregas de estatais ao capital privado serviriam para combater a “ineficiência” da gestão pública. “Ineficiência”? Os números oficiais dizem totalmente o contrário. “As estatais brasileiras tiveram lucros somados de R$ 197 bi em 2023, dos quais R$ 49 bi foram para a União na forma de dividendos e participações. Petrobras, BB e Caixa foram responsáveis por R$ 170 bi desse lucro, e é justamente sobre estas três que a Folha, em seu editorial de capa, escancara a cobiça privatista no editorial desavergonhado deste domingo”, afirmou, pela rede social X, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Diante desses números, dizer que o conjunto das estatais seria “custosamente mantido” pelo Estado é mentira grosseira. Afirmar que as privatizações feitas pelos governos neoliberais foram “bem-sucedidas”, diante de descalabros com o serviço de energia de São Paulo ou de escândalos como o subfaturamento da Vale e da Eletrobrás é menosprezar o bom-senso. O entreguismo da Folha evidencia que o jornal está a serviço de poderosos interesses, mas não do Brasil”, acrescentou a parlamentar. Inimiga do país Realmente, a Folha não está a serviço do Brasil. Atua justamente contra os investimentos e os bancos públicos, que têm sido alavancas fundamentais para a retomada do crescimento econômico verificada durante o governo do presidente Lula. Diversos estudos e pesquisas têm demonstrado que a ampliação do acesso ao crédito, promovida pelos bancos públicos, melhorou a saúde financeira das empresas, que regularizaram suas contas, passaram a investir, a produzir mais e a gerar mais empregos. A Caixa, por exemplo, é pilar fundamental do Minha Casa, Minha Vida, o maior programa de habitação da história do país e que levou o setor imobiliário brasileiro a uma plena expansão e a bater todos os recordes. As vendas de imóveis no país cresceram 17,9% entre abril e junho, em comparação ao segundo trimestre do ano passado. E o principal responsável por esse aquecimento é o Minha Casa, Minha Vida, cujas comercializações subiram 46% no período. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 66,5 bilhões em créditos no primeiro semestre deste ano, um recorde para o período nos últimos seis anos. A Petrobras, por sua vez, é a empresa do mercado global de óleo e gás cujo investimento mais cresceu no mundo. Em 2023, a companhia praticamente dobrou seu esforço, somando US$ 21,4 bilhões entre investimentos diretos e ativos relacionados ao arrendamento de unidades de produção, contra um montante de US$ 10,9 bilhões em 2022. A Petrobras também tem retomado a operação de unidades importantes para a soberania energética e alimentar do país e que sofreram verdadeiro desmonte durante os anos de entreguismo de Bolsonaro e Guedes. A retomada da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), por exemplo, vai garantir a soberania brasileira no setor, principalmente no momento em que o acesso ao produto é dificultado por guerras e disputas geopolíticas. “A Petrobras é do povo brasileiro”, disse o presidente Lula, no último dia 15, em Araucária (PR), durante visita para acompanhar a retomada das operações da fábrica. Braço do sistema financeiro Da mesma forma que a presidenta do PT, vários parlamentares da bancada do partido na Câmara também rechacharam mais esse ataque da Folha, braço do sistema financeiro, contra o país e a soberania nacional. “A Folha faz editorial mentiroso hoje para defender a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa. As estatais são lucrativas e deram retorno bilionário para a União em 2023. O editorial mente ao dizer que a maior parte do povo brasileiro é a favor das privatizações, que as privatizações no Brasil são um sucesso e que as empresas públicas são ‘custosamente’ mantidas pelo Estado”, postou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, “a Folha escancara os interesses privados sobre ativos estratégicos do país no setor de petróleo e gás e também no sistema financeiro. A quem interessam Petrobras, BB e Caixa privados? Certamente não é ao povo brasileiro. O editorial é uma clara afronta à nossa soberania e deve ser repudiado!” Leia mais: Em ação contra o país, capital financeiro intensifica ataque especulativo para subir juros” Para Carlos Zarattini (PT-SP), o editorial é na verdade um “delírio privatista!” . No X, ele escreveu que a “hoje a Folha resolveu retomar a ladainha das privatizações. Mais guerrinha contra o governo Lula. No fundo estão dando lavagem pro gado bolsonarista!”. Folha mente sobre Datafolha Segundo a Revista Fórum, a Folha mentiu descaradamente sobre a própria pesquisa Datafolha para defender a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da CEF. Ao defender que o “trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização”, o
Ceará contra o Crime: Governo fará novos concursos e implementará reconhecimento facial e rastreamento de motos
O governador Elmano de Freitas apresentou, hoje (26.8, terça) o programa Ceará contra o Crime. O anúncio das medidas foi feito após a terceira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará, no Centro Integrado de Segurança Pública, em Fortaleza. Também participaram da apresentação representantes da cúpula da Segurança Pública do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, polícias Federal e Rodoviária Federal. O programa terá 6.730 agentes, 1.515 viaturas, 17 bases do CPRaio, 12 delegacias, nova unidade prisional, 52.281 equipamentos, além de modernização e melhorias Elmano de Freitas detalhou outras iniciativas que serãi adotadas em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para a agilizar a apuração e julgamento de envolvidos em crimes no Ceará.
Assembleia do Ceará celebra 200 anos da Confederação do Equador
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou hoje (segunda, 26.8) audiência em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador, transcorridos exatamente nesta data. O evento atendeu a requerimento do deputado estadual De Assis Diniz (PT). Na mesa de abertura, presidida por De Assis Diniz; Artur Bruno, professor e representante do Executivo Estadual; Magnólia Arrais, do Instituto Bárbara de Alencar; a historiadora Raimundinha Feitosa; Liduíno Brito, da Fundação Sintaf; Helena Bezerra, da Fenafisco; Felipe Alves, da URCA; Raquel Caminha, do Museu do Ceará; e Paulo Roberto Carvalho Memorial da Alece. Em paralelo, foi lançada a exposição comemorativa itinerante que conta, por meio da arte, a história do movimento republicano do qual o Ceará fez parte em 1824. São 20 telas pintadas por artistas plásticos cearenses do coletivo Calçada.20, com foco na heroína Bárbara de Alencar. A exposição fica ao lado do Memorial da Assembleia e prosseguirá até 6 de setembro. Em sua fala inicial, De Assis lembrou que, em abril do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que criou o Dia Estadual da Heroína Bárbara de Alencar, de sua autoria, a ser celebrado pela primeira vez na próxima quarta, 28 de agosto. “Os 200 anos da Confederação do Equador reforçam em nós a importância da reafirmação do Estado Democrático de Direito e dos ideais republicanos da igualdade, liberdade e fraternidade. E Bárbara de Alencar é uma das figuras mais importantes do Brasil pelo direito das mulheres exercerem um papel protagonista na sociedade”, afirmou. A exposição artística promove reflexões sobre a importância da Confederação do Equador e de seus personagens, na luta pela implantação da República no Brasil. O projeto é desenvolvido pela Fundação Sintaf, com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e da Eceiba (Estação de Cultura Ecopedagógica e Instituto Bárbara de Alencar). No Ceará, a programação pelo Bicentenário da Confederação do Equador se realiza em parceria do Governo do Ceará, por meio da Casa Civil e da Secretaria da Cultura do Ceará, Assembleia Legislativa (por meio do mandato do deputado De Assis Diniz), mandato do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), Fundação Sintaf, Sindicato dos Fazendários e Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico.
Ceará: Governo do Estado anuncia construção de 11,399 mil cisternas em 80 municípios
O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz (foto), anunciaram em live nas redes sociais o resultado final do edital destinado à construção de 11.399 cisternas em 80 municípios cearenses, envolvendo investimentos de R$ 83,6 milhões. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado. “Só quem não tem a água sabe a importância de ter uma cisterna, com água da chuva, para poder fazer o alimento e para beber. Nós sabemos a importância disso, de uma família, que está lá no sertão, ter uma água de qualidade”, afirmou o chefe do executivo estadual, ao fazer reiterados agradecimentos “à parceria do Presidente Lula, que retomou o programa de cisternas”, bem como à equipe da SDA, que trabalhou na estruturação das ações. A expectativa, segundo o governador, é de que as ordens de serviço para o início das construções sejam assinadas em 3 de setembro. “Vamos ter quase R$ 1 bilhão de investimentos para as famílias de agricultores familiares no estado do Ceará”, afirmou Elmano de Freitas, lembrando que, além dos R$ 83,6 milhões do programa de cisternas, o governo do Estado assinou, recentemente, contrato no montante de R$ 252 milhões com o BNDES, relacionado ao Programa Sertão Vivo, para projetos produtivos em vários municípios cearenses, e contará com mais R$ 600 milhões originários do FIDA, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, relacionado ao Programa Paulo Freire II. O secretário Moisés Braz enalteceu a importância do programa e agradeceu ao governador “pelo compromisso com o desenvolvimento do campo e pelos investimentos que estão sendo feitos”. No detalhamento do programa, explicou que para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, selecionou e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes. Serão construídas 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros, para consumo humano; 607 cisternas calçadão, de 52 mil litros, com fomento rural; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica. Os investimentos são da ordem de R$ 83,6 milhões, sendo R$ 80,6 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a construção das cisternas e sistemas de reúso até maio de 2026. No caso das cisternas calçadão de 52 mil litros, as famílias terão direito ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos. São beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água. Confira a distribuição de lotes: Lote 1 (Altaneira, Nova Olinda, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha);Lote 2 (Aurora, Granjeiro, Ipaumirim e Várzea Alegre);Lote 3 (Brejo Santo, Jati, Missão Velha e Porteiras);Lote 4 (Acopiara, Baixio, Iguatu, Orós e Quixelô);Lote 5 (Apuiarés, Itapipoca, Tururu, Uruburetama e Trairi);Lote 6 (Baturité, Capistrano, Pacajus, Caucaia e Barreira);Lote 7 (Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Ubajara);Lote 8 (Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole);Lote 9 (Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixadá e Quixeramobim);Lote 10 (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, General Sampaio e Paramoti);Lote 11 (Cariré, Forquilha, Frecheirinha, Varjota e Groaíras);Lote 12 (Massapê, Meruoca, Pacujá, Santana do Acaraú, Miraíma e Morrinhos);Lote 13 (Tamboril, Aiuaba, Parambu, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa e Tauá);Lote 14 (Ararendá, Catunda, Poranga, Santa Quitéria, Ipueiras, Crateús e Nova Russas);Lote 15 (Iracema, Jaguaretama, Ibicuitinga, Jaguaribara e Icapuí). Programa Cisternas O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Artigo: “Políticas ambientais no viés do direito financeiro”
Texto do advogado Sisley Sampaio (foto), tributarista. Pós em Direito Público, mestre em Direito Tributário pelo IDP, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e membro da Aliança tributária: O incentivo à sustentabilidade é listado atualmente como sendo um importante agente modificativo, capaz de estimular uma atuação responsiva e preventiva no sentido de preservação do meio ambiente. Observa-se no Brasil atualmente iniciativas do Executivo Estadual de alguns estados da Federação, que tentaram incorporar essa lógica de incentivo no repasse da receita da arrecadação do ICMS. O destaque dessas práticas é a implementação do ICMS Verde, que consiste no dimensionamento dos repasses financeiros decorrentes da repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados-membros aos municípios, segundo critérios ambientais. Implementado em diversos estados do Brasil, o ICMS Verde considera critérios como a preservação de áreas verdes, o tratamento adequado de resíduos sólidos, o saneamento básico, a gestão de recursos hídricos, entre outros aspectos ambientais. Municípios que se destacam nessas áreas recebem um incremento na sua parcela do ICMS, o que representa uma fonte adicional de receita para investir em projetos ambientais. Cada estado pode definir seus próprios critérios e metodologias de distribuição dos recursos, de acordo com suas realidades e necessidades específicas. A política ambiental com o ICMS Verde geralmente promove a participação da sociedade civil, incentivando o engajamento de ONGs, instituições acadêmicas, empresas e cidadãos na implementação e monitoramento das ações ambientais municipais. É importante destacar que as políticas ambientais incentivam práticas sustentáveis que beneficiam tanto o meio ambiente quanto a economia. Programas de incentivo ao uso de energias renováveis, reciclagem e manejo sustentável de florestas, por exemplo, podem gerar empregos verdes e promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável. De fato, a única porta de saída para a crise ambiental é a economia, que deve ser rediscutida e redesenhada no intuito de levar em consideração o meio ambiente e suas complexas relações.Ao instituir políticas ambientais robustas, o Estado não apenas protege o patrimônio natural, mas também promove a educação ambiental e a conscientização 65 pública, fomentando uma cultura de sustentabilidade e responsabilidade ambiental entre os cidadãos e as empresas. As especificidades sobre a implementação do ICMS Verde podem variar significativamente de estado para estado. Portanto, para um entendimento completo e atualizado sobre como o ICMS Verde está sendo aplicado em determinado estado ou município, é essencial consultar a legislação estadual correspondente e os órgãos responsáveis pela gestão ambiental e tributária. No entanto, para que o ICMS Verde alcance seu potencial máximo, é fundamental que haja transparência na aplicação dos recursos adicionais recebidos pelos municípios e que haja uma fiscalização eficaz para garantir que os critérios ambientais estejam sendo cumpridos de forma adequada. Dessa forma, todos os envolvidos – governo, empresas e cidadãos – contribuem para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado para as próximas gerações