ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do caminhão da jornada de trabalho e passa a considerar o período como efetivo
Ministério Público do Ceará denuncia 11 criminosos por assassinato de torcedor do Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação no Júri de Fortaleza, denunciou, na última sexta-feira (01/11), 11 homens pela morte do torcedor Ozeni de Souza Silva no bairro São Cristovão, na capital cearense. Na denúncia, o MP do Ceará pediu a prisão preventiva dos 11 acusados e a condenação destes por promover tumulto e incitar violência, prática criminosa prevista na Lei Geral do Esporte. Os 11 acusados pelo homicídio de O.S.S., bem como outros seis homens também foram denunciados pelo MP do Ceará por associação criminosa. O caso estaria ligado a rivalidade de torcedores Ozeni era voluntário num projeto social, ministrando aulas de boxe para crianças e adolescentes. O crime ocorreu no dia 26 de setembro de 2023, data em que Fortaleza e Corinthians disputavam o jogo de volta da semifinal da Copa Sul-Americana daquele ano. Na noite em questão, cerca de 30 a 40 homens, dos quais 11 foram identificados e denunciados, se reuniram num galpão no bairro Passaré e saíram em carros e motos com para encontrar torcedores do Fortaleza e promover tumultos e incitar a violência. Ao avistarem Ozeni e outros torcedores assistindo ao jogo do Fortaleza, o grupo criminoso atacou os presentes. Diferentemente dos outros torcedores, a vítima não conseguiu fugir do local e passou a ser agredida com chutes, socos, pedaços de pau e barra de ferro, vindo a óbito em decorrência das lesões causadas pelas agressões. “Restou apurado que todos os réus, de forma livre e consciente, e agindo de forma a prestar apoio mútuo, concorreram para o delito, seja quando dos atos de ajuste e planejamento, seja na abordagem e execução da vítima. Mesmo aqueles que eventualmente não realizaram agressões diretas à vítima ainda assim concorreram para o resultado morte na medida que deliberadamente compuseram e agregaram numericamente o grupo tinha como evidente propósito atacar e agredir torcedores do time Fortaleza”, detalhou o MP do Ceará na denúncia. A denúncia também imputou o crime de associação criminosa a outros seis homens que, no decorrer das investigações, foi comprovado que mantinham vínculos com o mesmo grupo criminoso. A denúncia, fundamentada pela 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, teve como base as investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da 3ª Delegacia de Homicídios. Trabalho orientativo O Ministério Público destaca que, além da investigação e responsabilização criminal, também vem trabalhando, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MP do Ceará (Nudtor) junto à Polícia Militar, para que casos como esse não voltem a acontecer. O Nudtor vem fazendo reuniões com a PM para orientar os agentes de segurança a prenderem envolvidos em tumultos motivados por possíveis brigas entre torcidas organizadas. “Estamos trabalhando para que a Polícia Militar possa identificar esses criminosos e enquadrá-los no crime de tumulto e de associação criminosa. Também acompanhamos os trabalhos das promotorias de Justiça que atuam na cadeia de custódia, nas varas criminais e varas do júri para garantir que essas pessoas sejam devidamente processadas e denunciadas. Também para que mesmo nos casos em que haja tumultos com confrontos sem morte seja considerado crime cumulado com associação criminosa. Portanto, a ideia é desestimular qualquer plano de violência entre torcedores”, destacou o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França.
Despedidas: sepultamento e cremação possuem diferenças
Especialista do Grupo Riopae evidencia as principais diferenças entre os dois métodos de despedida e qual o mais adequado de acordo com as preferências do falecido e familiares
INSS: afastamento por saúde mental cresce 38% em um ano
Levantamento do Ministério da Previdência Social indicou crescimento no número de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por disfunção da atividade cerebral e comportamental, de 2022 para 2023
Ferreira Gomes vs. Ferreira Gomes: “Quem ganha com briga?”
?Artigo do advogado e jornalista Fabrício Moreira da Costa: Confusão é uma estrada de duas vias. Quem bate, não esquece; quem apanha, não cicatriza. Quem ganha com briga? Ninguém. Milito na vida pública há mais de três décadas e meia. Já enfrentei adversidades, vitórias, alegrias e frustrações. Bati e levei. E quem ganhou com isso? Ninguém. O conflito envolvendo os notáveis irmãos Ciro e Cid Gomes saiu das entranhas partidárias e familiares e se tornou público, percorrendo o estado de norte a sul. Do frio de Guaramiranga às tardes quentes de Icó. Quem ganhou com isso? Talvez alguém, mas não os irmãos Ciro e Cid, os únicos governadores do Ceará, filhos de uma só mãe, a honrada professora Maria José, de Sobral. Para quem achava que era apenas uma briga de irmãos após uma tertúlia de domingo, hoje observa, com perplexidade, uma disputa que não fez bem à nossa política. Que o digam as últimas eleições estaduais, que deixaram um rastro de discórdia que parece eterno. Neste final de semana, o UOL nacional voltou a abordar o entrevero familiar e político. Na minha mocidade, participei de um grupo chamado “deixa disso”. Para quê? Para apartar confusões, reunir os litigantes com paz e amor, e continuar nosso jogo de travinha sob as frondosas tamarineiras. Em Sobral, ao que parece, não há grupos de mediação de conflitos. Vou enviar nossa equipe, formada por Gago de Guiomar, Limão de Chico de Biri, Barim, Novo e Joãozito. Se eles não resolverem, é sinal de que, como diria Paes de Andrade, há “forças estranhas” tirando proveito da peleja entre esses dois irmãos, filhos de Zé Euclides de Sobral.
Opinião: “O panorama tecnológico com a Reforma Tributária”
Texto de Fernando Silvestre, diretor de operações da BlendIT: A Reforma Tributária no Brasil está prestes a transformar o cenário fiscal do país, trazendo a tecnologia para o centro das atenções. Com a digitalização de várias entidades governamentais, as autoridades fiscais estão se valendo de aplicativos, softwares e Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a fiscalização e o cumprimento das normas tributárias. Nesse contexto, é imperativo que empresas e profissionais adotem ferramentas baseadas em IA para mitigar riscos e garantir conformidade com as novas regulações. As mudanças nas legislações tributárias, impulsionadas pela Reforma, têm gerado uma avalanche de informações que evoluem rapidamente, tornando desafiador para empresas e profissionais manterem-se atualizados e compreenderem o impacto dessas alterações em suas operações. Estudos indicam que a tecnologia é crucial para o impulso da produtividade e inovação em diversos setores, incluindo o tributário. De fato, a digitalização das práticas fiscais tem demonstrado benefícios significativos em termos de conformidade, eficiência e aumento de receita. Um recente relatório do Thomson Reuters Institute oferece uma visão detalhada sobre a preparação dos profissionais tributários corporativos para a Reforma no Brasil. A pesquisa, intitulada “Reforma Tributária do Brasil: insights, desafios e oportunidades para profissionais de impostos corporativos”, destaca que os maiores desafios enfrentados pelos profissionais incluem a sobrecarga de trabalho e os custos associados à adaptação dos sistemas de gestão tributária ao novo modelo. Apesar de não eliminarem completamente os desafios, a tecnologia e a IA são vistas como aliadas fundamentais para suavizar a transição. O relatório também sublinha que a adaptação à Reforma exigirá sistemas de gestão tributária que ofereçam maior automação, precisão nos cálculos e agilidade na implementação de novos SPEDs e documentos fiscais eletrônicos. Contadores e profissionais da área deverão investir em tecnologia para melhorar a eficiência e minimizar erros humanos durante esse período de transição. A pesquisa revela ainda que pelo menos 50% dos entrevistados esperam um aumento significativo no investimento em seus departamentos fiscais nos primeiros quatro anos da reforma, com 40% prevendo que esse investimento continuará até o final do período de transição, em 2033. Para uma transição bem-sucedida, será necessário mais do que sistemas digitais adaptados; as organizações devem desenvolver planos de ação integrados e estratégicos. Além de implementar tecnologias avançadas, é crucial que as empresas se mantenham atualizadas com as novas normas, capacitem seus profissionais e promovam a colaboração interna e externa com especialistas e consultores. Seguindo essa abordagem, os profissionais tributários estarão melhor equipados para liderar suas organizações através das transformações provocadas pela Reforma Tributária no Brasil.
Seguro garantia ajuda a prevenir prejuízos em obras
Essa categoria de seguro pode ser acionada para cobrir danos causados pelo não cumprimento do que foi estabelecido em contrato, como imprevistos ligados à falência da empresa responsável pelo projeto, atrasos ou erros na obra
Especialista alerta sobre problemas no sistema de direção dos veículos
Vibração, ruídos na região das rodas e folga na direção podem apontar desgaste no terminal de direção
Full Sail divulga resultados de teste vocacional
Realizada nos EUA com jovens de 13 a 17 anos, a prova foi aplicada na própria universidade
TLP amplia equipe e abre novas vagas para Técnico Multiskill em São Paulo
A TLP Serviços está com vagas abertas, em São Paulo, para o cargo de Técnico MultiSkill