O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) entregou mais de 110 títulos de propriedade a moradores de Itapipoca. A solenidade foi realizada no Ginásio Poliesportivo José Edil dos Santos, na estrada que liga a sede do município à Praia da Baleia. “Quando a Câmara Municipal ampliou a área urbana do distrito da Baleia, foi preciso fazer uma articulação com a Prefeitura para modificar a lei para, naqueles casos em que o Idace já havia começado o trabalho, finalizar a titulação”, explicou o superintendente do Idace, João Alfredo Teles Melo. Além dos mais de 110 títulos entregues no evento, outros documentos estão em fase de elaboração. “É um momento muito importante, porque significa o fechamento de um trabalho de garantia da posse para o agricultor, para o pescador, para aquele ou aquela que necessita de sua terra, e que vai ter uma segurança jurídica importante”, completou. A posse do documento permite que o proprietário tenha acesso a políticas públicas – como financiamentos agrícolas, programas de crédito rural e serviços de assistência técnica. O título também aumenta o valor do imóvel rural, pois ele passa a ser legalmente reconhecido, e facilita a sua transferência para herdeiros ou terceiros, garantindo direitos sucessórios. O pescador Marcel Lourenço Martins esperou há cinco anos por esse momento. “Com esse título, a gente pode melhorar nossa pesca e verificar apoio junto ao banco, né? As minhas filhas estão esperando eu chegar em casa com o documento, porque sabem que esse papel também vai fazer parte da vida delas”, disse. Maria Rita de Sousa foi outra beneficiada pela entrega. “Agora é só registrar (no cartório) e ninguém me tira mais o meu direito”
União acrescenta R$ 12 milhões irão para reconstrução do Museu Nacional
O governo federal anunciou a liberação de crédito suplementar de R$ 12 milhões para a reconstrução do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Esse montante — previsto na Portaria GM/MPO nº 416/2024, publicada na última segunda-feira, 25 de novembro — eleva os recursos destinados ao projeto para R$ 50,5 milhões, em vez dos R$ 45,5 milhões inicialmente planejados. A reconstrução do Museu Nacional, devastado por um incêndio em setembro de 2018, tem sido realizada em etapas e acompanhada de perto pelo MEC. Já foram repassados à UFRJ, em 2024, R$ 32,2 milhões, sendo R$ 12,9 milhões via Lei Orçamentária e R$ 19,2 milhões via crédito suplementar. Ao todo, o MEC já repassou R$ 50,5 milhões ao projeto, considerando os R$ 18,3 milhões repassados em 2023. Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar provêm da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023 e da anulação de dotações orçamentárias. O montante será destinado a diversos órgãos do Poder Executivo Federal e encargos financeiros da União, além do orçamento revertido ao museu. Museu Nacional – Fundado em 1818, o Museu Nacional da UFRJ é a instituição científica mais antiga do Brasil e uma das principais referências culturais do país. O museu abrigava aproximadamente 20 milhões de itens em seu acervo, incluindo coleções de antropologia, arqueologia, botânica, zoologia e geologia, itens fundamentais para pesquisas científicas e educacionais. A meta é concluir as obras e reabrir o museu para visitação pública até 2026. Além da preservação da memória cultural e científica do Brasil, a reconstrução assegura que futuras gerações possam ter acesso a esse valioso repositório de conhecimento.
Agência Brasil: “Oito por cento das adoções no País são desfeitas”
Texto do jornalista Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil: “A gente já mudou o nome”, diz, orgulhosa, a jornalista Leonor Costa, ao informar o nome completo da filha Safyra, de 6 anos, adotada em 2023. A adoção, além de simplesmente ter dado um lar e uma família para a Safyra, evitou que a menina vivenciasse uma situação traumática: o retorno a um abrigo após ter sido devolvida por outra mãe adotiva. Moradora de Brasília, a jornalista conta que Safyra já tinha passado por dois abrigos e estava vivendo com uma “família acolhedora” – um programa que insere a criança de forma provisória em um lar até ela ser adotada definitivamente. “É muito melhor que estar em um abrigo”, diz. No começo de 2023, uma pretendente iniciou, com aval da Justiça, um período de aproximação com a menina. O processo começa com visitas e vai avançando a convivência gradativamente. Cerca de um mês depois do primeiro contato e, após ter levado a Safyra para passar um fim de semana em casa pela primeira vez, a potencial mãe comunicou à Vara da Infância e da Juventude que tinha desistido do processo. “A Safyra já a estava chamando de mãe”, conta Leonor à Agência Brasil. A menina voltou para a família acolhedora, no entanto com um novo problema. Estava se esgotando o tempo em que ela poderia ficar no lar provisório. Se não fosse adotada em alguns meses, voltaria para um abrigo. “Voltar ao abrigo seria o pior sofrimento que essa criança poderia passar”, afirma Leonor. Foi nesse ínterim que a jornalista recebeu a ligação da Vara da Infância indicando que havia uma criança dentro do perfil que ela tinha indicado ainda em 2017, quando se dispôs a entrar na fila de adoção. Em 2018, Leonor descobriu que o diagnóstico de infertilidade que tinha recebido de um médico era errado e acabou engravidando. Mesmo assim, não retirou o nome da fila de espera para adoção. “A gente disse que sim, que seguiria com o processo”, relembra. Casos desfeitos Casos de interrupção de processos de adoção, como o que envolveu Safyra antes de se unir a Leonor, fazem parte de uma estatística revelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de transparência e controle do Poder Judiciário. De cada 100 crianças em guarda provisória de processo de adoção no Brasil, aproximadamente oito tiveram o processo desfeito. Isso representa 1.666 crianças. Foram analisados dados de janeiro de 2019 a outubro de 2023. O estudo inédito foi feito com base em entrevistas com equipes de unidades de acolhimento, representantes do Poder Judiciário envolvidos em processos adotivos e dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que contabilizou 21.080 crianças e jovens em processo de guarda provisória desde 2019. Ou seja, o percentual de interrupções foi de 7,9%. No caso de Safyra, o desejo de Leonor impediu que a menina fosse para um abrigo. “Deu certo. Estamos com ela já tem um ano. Agora saiu a sentença, ela já é nossa filha perante o Estado. Ela já tem a nossa certidão, já é nossa filha definitivamente”, comemora. “A gente já a conquistou, ela está bem ambientada, entendeu que essa é a família dela, chama minha outra filha de irmã o tempo todo, mamãe e papai”, conta a mãe. Leonor explica que Safyra é neurodivergente. Ela acompanhava a menina na terapia, quando conversou com a Agência Brasil. “A gente está vendo se é um grau de autismo, de deficiência intelectual ou de TDAH [Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade]”, descreve. “Agora ela está supertranquila, mas ela era uma criança muito agitada”, diz. “A moça não conseguiu, disse que não ia dar conta, ela é sozinha. Eu não condeno”, conta ao se referir ao processo anterior de adoção de Safyra. A pesquisa do CNJ está disponível neste endereço e foi apresentada em um seminário online no último dia 21. Clique aqui para assistir à íntegra do seminário. O Sistema Nacional de Adoção foi criado pelo CNJ e traz dados como os perfis de crianças aptas à adoção e dos pretendentes. No universo avaliado, de 21.080 crianças, não estão incluídas as que passam pela chamada “adoção pronta”, casos que costumam ocorrer dentro da própria família, em que o adotante não precisa ter cadastro prévio no SNA. Em alguns casos, por exemplo, os pais biológicos decidem passar a guarda da criança para terceiros sem notificarem a Justiça. Adoção legal No processo de adoção legal, os pretendentes precisam passar por etapas para se tornarem habilitados. Eles são submetidos a análise de documentação, avaliação psicossocial e precisam participar de um programa de preparação para adoção. Uma vez habilitados, entram na fila do SNA. Após esse cadastramento, ocorre a vinculação, quando o perfil de criança indicado pelo pretendente corresponde ao perfil de uma criança em unidade de acolhimento, respeitando a fila no cadastro. Até esse momento, crianças e adultos ainda não se conhecem. A partir de então, o pretendente passa a conviver com a criança de forma monitorada pela Justiça e pela equipe técnica, em um processo de aproximação. O convívio é gradual e se realiza por meio de visitas ao lugar em que a criança vive ou por meio de pequenos passeios. Se a aproximação se mostrar bem-sucedida, começa o estágio de convivência, em que a criança ou o adolescente passa a morar com o postulante. Ainda há o acompanhamento da equipe técnica do Poder Judiciário. O estágio de convivência tem prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período. O levantamento do CNJ também contabilizou casos de reversões que aconteceram depois de a adoção ter se tornado definitiva. Foram 139 registros em um universo de 17.946 (0,8%). A legislação brasileira diz que adoção é um ato irrevogável. No entanto, o estudo do CNJ ressalta que pais adotivos que optam por voltar atrás na decisão de adotar uma criança conseguem desfazer o compromisso. “O Juízo da Infância acaba atendendo a esse pedido e reacolhendo a criança”, frisa o estudo, ressaltando que a decisão é baseada no bem-estar dos adotados. Desistência durante guarda O levantamento
A crônica da Tuty: “O monstrengo”
Ele que estava no fim do mar. No Cabo das Tormentas, que virou da Boa Esperança. Que era desafiado pelo homem do leme que dizia ser ali mais que o próprio, que era a vontade de um povo que queria o mar que era do monstro, a vontade de El Rei Dom João II. Poema épico de Fernando Pessoa, dos poemas que cantavam a grandeza do império, os heróis do mar da nação valente. Me acompanhou desde a infância, quando nem compreendia o que continha. Contra o imperialismo, contra o colonialismo, é a minha identidade. Nascida em Portugal, imigrante no Brasil, brasileira defendendo a igualdade, combatendo os preconceitos e as discriminações. No século XXI o monstro é a injustiça, as crianças marcadas para perder. O abuso sobre os plantadores de cacau da Costa do Marfim, esfaimados enquanto os industriais do chocolate, na Suiça, faturam milhões com marcas de luxo. A devastação dos extratores de urânio do Mali, de Burkina Faso, do Níger usurpados pelas usinas de energia nuclear francesas. Há poesia, cinema, pinceladas, ácido rasgando a base das gravuras, cordéis, pedras trabalhadas em estátuas, há arte nesses lugares onde a maioria é oprimida por elites desgovernadas em éticas inexistentes. Há homens do leme fortalecendo a vontade em nome de coletivos, eliminada a espada de reis. Há navios a serem navegados nas nossas esquinas mineiras, cearenses, paulistanas. Há marinheiros, aviadores, desbravadores de matas urbanas e além. Há um Cabo a ser cruzado, vencido, dominado para inundar o espaço de vida dos trabalhadores do mundo inteiro. Unidos. *** *** Tuty Osório é jornalista, especialista em pesquisa qualitativa e escritora. São de sua lavra QUANDO FEVEREIRO CHEGOU (contos de 2022); SÔNIA VALÉRIA, A CABULOSA (quadrinhos com desenhos de Manu Coelho de 2023) e MEMÓRIAS SENTIMENTAIS DE MARIA AGUDA, dez crônicas, um conto e um ponto (crônicas e contos, também de 2023). CLIQUE AQUI PARA ACESSAR (exclusivo para os leitores do portal InvestNE) SÔNIA VALÉRIA, A CABULOSA QUANDO FEVEREIRO CHEGOU MEMÓRIAS SENTIMENTAIS DE MARIA AGUDA
Roberto Maciel: “Extinguir a quadrilha dos ‘kids pretos’ é fundamental; é fazer uma faxina inadiável e remover lixo moral dos quarteis”
Artigo do jornalista Roberto Maciel, editor do portal InvestNE: Tem-se falado muito num grupamento do Exército brasileiro que se chamaria “Kids Pretos” – uma exótica mistura de inglês e português que resultaria em algo como “crianças black”. Mas isso não é motivo para risadas. O “Kids” seria um tipo de tropa de elite, treinada para conspirar e enfraquecer os poderes, mas incrivelmente atrapalhada, incompetente e inclinada a trair a Nação e os juramentos militares. Uma turma que tornou a vida a caserna uma pastelão tragicômico, tão ridículo quanto deplorável. Gente como um certo Eduardo Pazuello, um tal de Augusto Heleno (ambos na foto acima) e um sujeito identificado como Braga Neto, ex-ministros de Estado, estaria nesse grupo. Para que existem, sem que se escondam, os tais “kids”? Apesar de patética, a composição causou enorme estrago ao País. Seria um ajuntamento na Arma que, à revelia do comando, se tornou cúmplice do crime gravíssimo de golpe de estado cometido em 8 de janeiro de 2023, aliando-se ao deletério Jair Bolsonaro – contumaz inimigo da Democracia e reincidente em delitos diversos. Enxertaram-se, rastejantes, nesse crime organizado com desfaçatez, cinismo e traição. E remunerados pelo contribuinte. Os danos causados pelos tais “kids” (que são idosos e não têm nada de garotos) são tão graves que não há, entre os mais destacados analistas políticos e comentadores das Forças Armadas, quem se atreva a estimar quando o País vai se recuperar da trama da qual foram coadjuvantes e das sequelas impostas. *** *** *** Frente a isso, torna-se urgente não apenas encarcerar esses deformados todos, mas também encerrar de uma vez por todas a existência do grupo que se faz conhecido como “Kids Pretos” – uma denominação tão idiota quanto infantilóide. Essa não é, pela natureza gerencial, tarefa que caiba ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público. É, sim, obrigação do próprio Exército. Não somente por punição, mas para sanear e higienizar a Força.
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