Saneamento: municípios devem prestar informações atualizadas do Sinisa

 A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades faz alerta aos gestores dos municípios sobre o preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Segundo o comunicado emitido pela secretaria, o Sinisa estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. E precisa de uma série de dados para melhor mapear o cenário no país.

Portanto, é necessário inserir dados atualizados nos módulos implementados no sistema: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. Anualmente, coletamos os dados do Sinisa junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico. Isso segue o cronograma de coleta de cada componente.

Transição do SNIS para o SINISA

Desde 1995, o SNIS tem coletado dados acerca da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, evoluindo a cada ano tanto em tecnologia quanto em abrangência dos componentes coletados. Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico e a partir de 2024, o SINISA entra em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Anualmente, coletaremos os dados do SINISA junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico. Seguindo o cronograma de coleta de cada componente.