O Comitê de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), desenvolveu atividade de campo que vai permitir a regulamentação de limites entre os municípios de Itapipoca e Tururu; Uruburetama e Itapipoca; e Jaguaretama e Solonópole. Segundo o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, os projetos de lei estão em fase de elaboração e devem ser votados após o período eleitoral, que se encerra após a votação do segundo turno das eleições municipais. “Fizemos um trabalho de campo e de audiências públicas nos últimos meses e já temos três processos que serão transformados em projetos de lei, após o período eleitoral “, diz.
Para assegurar a legitimidade dos territórios, os municípios mencionados foram georreferenciados, destaca o coordenador. “São projetos de lei que vêm reconhecer as áreas desses municípios, já acordadas antes com os prefeitos envolvidos. Já foi desenhado o mapa definitivo, com acordos firmados entre os prefeitos”, aponta Luís Mourão.
Após serem aprovadas pelo plenário da Alece e submetidas à sanção do governador Elmano de Freitas (PT), Luís Carlos explica que o objetivo das leis é atualizar as linhas divisórias intermunicipais a partir da documentação geográfica e cartográfica mais recente, além de levar em consideração os anseios das populações locais, com base no sentimento de pertencimento.
O comitê, órgão responsável por fazer os levantamentos de campo, passou quatro dias na região de Uruburetama, Itapipoca e Umirim, para conseguir chegar aos resultados apresentados agora. Os prefeitos de cada município acompanharam in loco o trabalho de Luís Carlos e sua equipe.
“Após a realização da coleta de dados no campo e fixados os limites, houve o acordo. E o mais importante: as definições se consolidaram também com o sentimento de pertencimento das comunidades que moram nas áreas definidas”, afirmou Luís.
Para garantir que os projetos de lei sobre os limites territoriais dessas regiões estão em conformidade com a legislação, eles irão passar pela Procuradoria da Alece antes de partirem para o Plenário 13 de Maio.
Luís Carlos ressalta ainda que os ajustes propostos contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, evitando assim perdas de receitas para os municípios. Segundo o coordenador do comitê, o resultado foi alcançado a partir da sensibilidade dos prefeitos, com a participação popular e a realização de audiências públicas.
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) tem suas raízes na Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais (extinta), que, através do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece) e parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), revisou, atualizou e georreferenciou os limites dos 184 municípios do Ceará. O projeto foi concluído em 2018 e foi produzido o Projeto Atlas, que mostra todas as divisas e os limites georreferenciados e atualizados do Ceará”.
A renovação do acordo com o IBGE, em julho deste ano, possibilitou a atualização do Projeto Atlas. “Em 2018, o trabalho realizado não abrangeu alguns municípios. Com isso, os ajustes dos limites não puderam ser feitos, por conta de questões locais. Mas, a partir do Censo de 2022, os prefeitos viram a necessidade de fazer esses ajustes”, destacou Luís Carlos Mourão, por ocasião da assinatura da parceria.
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