Mesmo sem fundamentos técnicos, jurídicos ou econômicos e financeiros, o deputado federal cearense Danilo Forte (PP) vem investindo retórica contra leilão de energia realizado pelo governo federal. Trata-se de projeto que prevê, entre outros ganhos sociais, a criação de 5 mil empregos diretos e investimentos de R$ 10 bilhões somente no Ceará. O novo ataque foi feito pelo parlamentar na última terça-feira (2.6), em audiência na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Forte voltou atacar o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) de 2026, embora haja uma série de decisões judiciais que mantêm o processo e da homologação de contratos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O LRCap 2026 foi realizado em março passado. O procedimento contratou 19 GW de potência para assegurar o fornecimento de energia aos brasileiros em horários de pico ou em situações de incidentes climáticos, como secas prolongadas. Na reunião da comissão da Câmara, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) expuseram informações sobre o cenário atual do sistema e reafirmaram que a medida é imprescindível para prevenir e evitar apagões no país.
Danilo Forte preferiu contrariar todos os dados técnicos apresentados. O deputado usou tempo de fala que dispunha para fazer mais investidas contra o leilão e seguiu na defesa da contratação de baterias, o que somente beneficiaria empresas de geração solar e eólica. A ligação entre o deputado e o empresário Mário Araripe, do segmento de eólicas, já é conhecida. Dono da empresa Casa dos Ventos, uma das maiores companhias de energia renovável do país, Araripe seria um dos principais beneficiados pela articulação do parlamentar cearense.
“Já foi adjudicado e homologado algo em torno de 1,8 giga, que corresponde a 6,6% do valor do leilão. Acho que poderíamos encontrar uma solução entre o que já está adjudicado e homologado continuasse e que se abrisse um espaço para o cancelamento desse leilão e a reabertura de um processo. Aí sim, um processo transparente, com a contratação das baterias”, afirmou Danilo Forte na audiência.
O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataide (na foto acima), que falava na audiência como ministro em exercício, foi enfático ao ressaltar que as baterias podem ter papel crucial no futuro do sistema energético nacional, mas em outro contexto. No atual momento a tecnologia não tem maturidade suficiente para ser adotada em larga escala, e isso pode comprometer o fornecimento aos lares e aos negócios brasileiros.
“Não cabe à gente pensar numa contratação de 19 gigas a partir de uma tecnologia em que ainda não temos um arcabouço regulatório consolidado, questões operativas, uma experiência, uma expertise operativa. Então, é um dever do poder público atuar com segurança, com parcimônia, e olhando para todos esses fatores”, disse.
O próprio Danilo Forte admitiu que as empresas brasileiras não têm capacidade para produzir as baterias em curto prazo. “Aí o senhor anuncia uma portaria levando em consideração o conteúdo nacional. Só que conteúdo nacional para entregar essas baterias para 2027, 2028, não temos condição. Então, vai ser mais uma vez uma enganação, porque não temos condições no Brasil de produzir essas baterias para entregar na crise que vocês estão prevendo aí para 2030.”
A portaria do leilão dessas tecnologias, publicada nesta quarta-feira (3.6), exige que parte das contratações seja de equipamentos parcialmente desenvolvidos no país.
Os representantes do MME explicaram aos parlamentares, ponto a ponto, a importância do leilão para a segurança energética brasileira e como ocorreu a formação de preços, devido à baixa disponibilidade de turbinas no mercado internacional e a instabilidades econômicas causadas por conflitos no exterior.
A situação é tão grave que o diretor de planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, afirmou que, mesmo considerados os contratos do LRCap, o risco de falta de potência ainda chega a 40% em 2030, sendo que o limite deveria ser de 5%. Caso ocorresse o cancelamento do leilão, como deseja o deputado Danilo Forte, o risco de faltar energia aos brasileiros chegaria a 100%.
“Ou seja, mesmo com o volume que foi contratado nesse LRCap, a gente ainda não conseguiu atender, para o horizonte de estudo do ONS, que é de 2026 a 2030, os requisitos necessários para manter o sistema elétrico brasileiro dentro dos critérios de suprimento preconizados pelo Conselho Nacional de Política Energética”, afirmou.
Segundo Gustavo Ataide, o leilão ainda vai garantir que os brasileiros não enfrentem bandeira vermelha na conta de energia deste mês, e gerará economia de R$ 1,3 bilhão em 2027.
Investimentos no Ceará
Entre os 100 projetos contratados no leilão, 51 deles estão no Nordeste. O Ceará foi o estado com maior volume de potência contratado, com 2.985 MW em sete usinas, sendo quatro novas e três já existentes.
Um dos projetos prevê a construção de uma nova usina no Complexo do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza, com capacidade para movimentar 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. A obra tem início previsto para este ano e entrada em operação em 2030.
A íntegra da audiência está aqui:
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