A Coluna do Roberto Maciel (terça, 11.8): Decisão de Flávio Dino torna o mar das emendas mais claro e os cardumes mais visíveis

• O ministro Flávio Dino (STF) mandou a Polícia Federal investigar indícios de crimes apontados pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais do erário da União. Ou, como são mais conhecidas, as “emendas Pix”. O magistrado quer um panorama do que se fez com o dinheiro entre 2020 e 2024 – esses anos tiveram os gastos orçamentários federais determinados pela influência bolsonarista. Personagens como Arthur Lira (PL-AL), então presidente da Câmara dos Deputados, foram determinantes nesse processo. A ordem de Dino levou em conta relatório do TCU sobre 100 transferências para 74 entes federados. Os repasses somaram R$ 198,1 milhões. Foram identificados pelas auditorias enguiços na transparência e na rastreabilidade do dinheiro, irregularidades financeiras, falhas em licitações e nas execuções física e contratual. É claro que uma análise como a que fará a PF pode resultar em corre-corres nas campanhas estaduais. Primeiro, pela relação estreita entre deputados e senadores e candidatos. Depois, pelo fato de que em muitos estados os próprios deputados e senadores são os candidatos. Sim, uns são outros. Mais do que turvar, a situação pode ajudar a tornar esse mar mais claro.

Na ponta do lápis
O relatório do TCU que se tornou objeto da decisão de Flávio Dino apontou prejuízos de R$ 26,36 milhões referentes à movimentação em contas não específicas. Mais ainda: citou perdas de R$ 14,95 milhões decorrentes de irregularidades financeiras e de R$ 14,1 milhões por falhas nas execuções física e contratual. É dinheiro que gente besta não conta.

Na agulha
Tem a caligrafia do vereador Aglaylson Figueiredo (PT) projeto que indica à Prefeitura de Fortaleza incluir motoristas e entregadores por aplicativo como grupo prioritário em campanhas de vacinação. A matéria foi entregue à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, mas ainda aguarda um relator. Diga-se, ainda, que é projeto de indicação e, por isso, dependente de decisão do prefeito para voltar à Câmara como projeto de lei.

Trabalho, saúde, vida
Aglaylson destaca que profissionais de transporte de passageiros e de entregas enfrentam exposição contínua ao público no trabalho. Nessa condição, se tornam mais suscetíveis à contaminação por vírus e outros micro-organismos. As rotinas desses trabalhadores também podem transformá-los em vetores de doenças.

Atenção especial
A Prefeitura de Fortaleza reforçará o controle interno. E vai contratar apoio para “aprimoramento da regularidade contábil, consistência das informações fiscais e suporte técnico à tomada de decisões administrativas”. Isso tem nome e sobrenome: transparência administrativa. Diz a Secretaria de Governo que “a contratação possui natureza técnica especializada, envolvendo conhecimento específico em contabilidade aplicada ao setor público, normas de finanças públicas e legislação correlata”.

“Manda o Pix!”
Entreguistas que durmam com essa. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes revela que 20,5% das contas em bares e restaurantes no ano passado foram pagas por Pix, embora o cartão de crédito seja o principal meio de pagamento. O avanço da transferência instantânea foi mais forte no Norte e no Nordeste. Pequenos estabelecimentos, redes de alimentação rápida e empresas de menor porte se destacam entre os pesquisados.

Em alta
A pesquisa da Abrasel, realizada em 2025 e divulgada nesta semana, já está na segunda edição. A primeira se refere a 2024. Mostrou-se, então, que o Pix respondia por 16,5% das transações. Na época, ouviram-se 1.466 comerciantes. Na mais recente, foram 2.109 entrevistados e aumentou-se quatro pontos percentuais a positividade do serviço.

Xilo porque qui-lo

Projeto do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), reconhece a xilogravura e o trabalho dos xilogravuristas como de relevantes interesses culturais para o Ceará. Simão e Larissa passaram a régua incluindo o Dia do Xilogravurista, 30 de março, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.