Assembleia faz audiência para discutir o projeto de lei orçamentária do Ceará para 2027

A Assembleia Legislativa do Ceará promove amanhã, segunda-feira (23/11), às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027, enviado à Casa pelo Poder Executivo. O encontro terá a participação do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.

Com relatoria do deputado Firmo Camurça (PSD) e sub-relatoria do deputado Júlio César Filho (PT), o PLOA 2027 tramita no Legislativo sob o n.º 88/26. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado no mesmo montante: R$ 52.400.390.224,00. De acordo com o Governo do Estado, a proposta orienta-se pela base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentada na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade, transversalidade das políticas públicas e promoção do desenvolvimento territorial e sustentável.

Segundo o documento, destacam-se como estratégias prioritárias do planejamento orçamentário: a erradicação da extrema pobreza e o combate à fome; a ampliação de oportunidades de trabalho decente; a oferta de serviços públicos de qualidade; o desenvolvimento das capacidades humanas e da inovação; e a sustentabilidade ambiental alinhada à resiliência climática.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos dispositivos fundamentais do planejamento público, sendo um instrumento que organiza financeiramente o funcionamento do Estado para o ano seguinte à sua aprovação. Nela são estimadas as receitas que o poder público prevê arrecadar e fixadas as despesas necessárias para custear políticas públicas, pagar o funcionalismo, honrar compromissos financeiros e realizar investimentos prioritários. Para mais detalhes sobre a LOA, acesse a reportagem #14 da série especial produzida pela Agência de Notícias da Alece “Entendendo o Legislativo”.

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