A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 2.1): “Um golpe contra o turismo sexual”

• O presidente Lula (PT, foto acima) sancionou lei que modifica a Política Nacional de Turismo. O novo texto prevê punições severas para prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. Nos muitos (e belos) cenários nordestinos, onde a exploração sexual – inclusive de menores – firmou no mercado muitos “empreendedores”, alguns do quais alvos de processos judiciais e condenações, a notícia deveria ser saudada efusivamente. Mais ainda neste período de aquecimento dos negócios na área, em plena alta estação, quando fervilham festas e outras possibilidades de interação indevida. Existe nesse contexto não apenas o registro de um instrumento legal, mas uma sinalização de que se busca a civilidade. Atuar fortemente contra a delinquência de quem incentiva e explora o turismo sexual é, tanto quanto a inibição do crime, um gesto de responsabilidade social. É, ainda, um esforço pela negação de quem tenta normalizar o que é prejudicial e degradante.

Com nitidez
Um dos artigos da lei é claro: “Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos: Pena – multa, cancelamento da classificação, interdição de local, de atividade, de instalação, de estabelecimento empresarial, de empreendimento ou de equipamento e cancelamento do cadastro”.

O fim
O Estado também resguarda para si a importância de empreender políticas de segurança e proteção social no setor. Deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual também poderá resultar em multa e até na desintegração do estabelecimento empresarial, de empreendimento ou de equipamento”.

Vela latina
Em 2001, seis empresários portugueses foram atraídos a Fortaleza por um conterrâneo, dono de uma barraca na Praia do Futuro, com promessas de facilidades no turismo sexual. Todos foram assaltados, assassinados e enterrados. O caso chocou o mundo todo.

Uma entre muitas décadas
Em 20 de junho de 2014, o jornal “Folha de S. Paulo” fez matéria sobre o turismo sexual em Fortaleza. Eram dias de Copa do Mundo. A pauta repercutiu na Assembleia Legislativa do Ceará. A então deputada Eliane Novais (PSB) disse que “mesmo com casas noturnas fechadas, a exploração sexual não diminuiu”, observando que parte do problema se devia a estrangeiros que haviam vindo torcer em jogos da competição de futebol.

Sem escrúpulo
Em 2022, também ano de Copa, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se despiu em mais uma oportunidade de qualquer escrúpulo para contar em entrevista uma experiência controversa.

“Pintou um clima”
Falou Bolsonaro: “Eu estava em Brasília (…) em um sábado, de moto. Parei numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. Vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”.

Esperança
A posse do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ontem à tarde, abriu com tons diferenciados, e positivos, a cena política de 2025. Merece destaque o clima de diálogo entre os novos vereadores e Evandro, já na solenidade na Câmara Municipal.

Tudo a seu tempo
É óbvio que não se pode precipitar nenhuma avaliação sobre a qualidade das relações políticas entre o Executivo e o Legislativo de Fortaleza – a convivência costuma ser complexa e repleta de nuances -, mas os indicativos têm sido analisados como maduros e consequentes. É bom que seja assim: Fortaleza nunca precisou tanto de trabalho conjunto.

Diversidade
E é pertinente que se reconheça a importância, manifestada por Evandro em nomeações, da experiência parlamentar na gestão. Há cinco vereadores na equipe (Eudes Bringel, Júlio Brizzi, Márcio Martins, Bá e Apolo Vicz), além de dois suplentes que já assumiram mandatos na CMFor (Adams Gomes e Juvanil Oliveira). Há também um deputado federal (Idilvan Alencar) e um deputado estadual (Osmar Baquit).