A Coluna do Roberto Maciel (sábado, 19.10): Brasil avança contra o feminicídio; isso é salvar vidas

• Brasileiro nenhum tem direito de se omitir no combate e na prevenção do feminicídio. O crime recebeu agora punição mais severa, a partir de projeto de lei sancionado pelo presidente Lula no qual tornam-se mais longas as punições para quem mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres. A proposta havia sido apresentada no ano passado pela deputada mato-grossense Margareth Buzetti (PSD). E, apesar de resistências e ataques de parlamentares da extrema-direita, foi aprovada no Congresso Nacional. “O aumento (do mínimo de 12 anos de prisão) para 20 anos é para construir um olhar de não impunidade”, explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Se o crime for cometido contra gestantes ou vítimas de menos de 14 anos e mais de 60 anos de idade a situação ainda se agrava mais para o assassino. Cida observa que o feminicídio era um crime pelo qual o homicida era condenado a 10 dez anos de cadeia, “mas em dois anos e meio estava livre”.

Sem novidades
A propósito, um deputado do Partido Liberal chegou a apresentar no plenário da Câmara federal requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria de Margareth Buzetti. O sujeito se chama Altineu Côrtes e representa o Rio de Janeiro. As manobras dele foram seguidas em massa pela bancada do PL – inclusive os cearenses Jaziel Pereira e Júnior Mano, que votaram pela obstrução.

Números
O Anuário de Segurança Pública, estudo do Fórum Nacional da Segurança Pública, indica que no ano passado 1.467 mulheres foram assassinadas no Brasil por serem mulheres. E que a cada seis minutos uma menina ou adulta é vítima de violência sexual. O Anuário revela também, com base em dados de secretarias estaduais, que 113 casos de importunação sexual são denunciados a cada 24 horas no País.

A verdade dos fatos
Apesar da gravidade, figuras do neointegralismo tratam a luta contra o feminicídio como “mimimi”, como questão menor. E desprezam a mobilização social, pregando que as minorias têm de se anular perante a maioria. Jair Bolsonaro e muitos seguidores, inclusive LGBT e mulheres, chegaram a dizer isso publicamente. Uns mentem e tentam negar o que falaram, mas acabam desmascarados.

De olho

O Tribunal de Contas do Ceará está analisando ações do Governo e de prefeituras que previnam e para prevenção e enfrentem a violência contra crianças e adolescentes. O Comitê Técnico de Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa é um dos articuladores da fiscalização.

Reconhecimento
A Assembleia Legislativa do Estado fez ontem sessão solene para homenagear o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), uma rede de instituições voltadas para temas de saúde, segurança, educação, alimentação e segurança na infância e na adolescência. A Peteca completou 16 anos de atividades.

Vereador da Assembleia
O deputado Stuart Castro (Avante) deve estar fazendo com que vereadores de Juazeiro do Norte se roam de inveja. Numa só canetada, apresentou oito requerimentos na Assembleia Legislativa cobrando das secretarias estaduais da Educação, Recursos Hídricos e Saúde medidas para a “Terra do Padim”.

Caminho a descobrir
Convertido ao bolsonarismo, o presidente da Câmara de Fortaleza parece não ter ainda se acostumado à realidade pela qual optou. Gardel Rolim (PDT, abaixo) foi nesta semana a evento interno e elogiou apanhado de publicações da Casa no qual constam o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Pessoa Idosa; o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei Maria da Penha; e o Código de Defesa do Consumidor.

Para trás
Apesar dos avanços cidadãos que essas legislações estabeleceram no País, os bolsonaristas-raízes costumam tentar neutralizá-las e chamam de “frescura” qualquer norma que proteja os desprotegidos. Gardel precisa se atualizar.