Artigo: “O novo gargalo na imigração legal para Portugal: quando a centralização atrasa o futuro”

Por Wilson Bicalho, advogado:

Desde o dia 17 de abril, os pedidos de visto para Portugal passaram a ser realizados exclusivamente de forma presencial em um dos centros da VFS Global (empresa terceirizada que presta serviços administrativos para consulados, como coleta de documentos e biometria) no Brasil.

À primeira vista, a medida pode ser interpretada como um avanço organizacional ou até como um reforço nos mecanismos de controle e segurança. No entanto, na prática, o que se observa é a criação de mais um obstáculo significativo para aqueles que pretendem migrar de forma legal para Portugal.

Hoje, qualquer cidadão brasileiro que deseje solicitar um visto, seja de curta ou longa duração, e que tenha como objetivo permanecer em Portugal por mais de 90 dias, está obrigado a se deslocar fisicamente até um dos centros da VFS Global. O problema é evidente: existem apenas 10 unidades distribuídas em 10 capitais brasileiras.

Em um país com dimensões continentais como o Brasil, essa limitação territorial impõe custos adicionais e, muitas vezes, desproporcionais aos solicitantes. Estamos falando de viagens internas, hospedagem, alimentação e, em muitos casos, da necessidade de se ausentar do trabalho — tudo isso somado às já elevadas despesas inerentes ao processo de visto.

Mais do que um inconveniente logístico, essa exigência representa um verdadeiro entrave ao acesso à imigração legal.

É importante destacar que, atualmente, existem soluções tecnológicas plenamente capazes de garantir a validação de identidade, a coleta de dados biométricos e a verificação documental de forma remota, segura e auditável. A exigência de presença física, nesse contexto, revela-se não apenas ultrapassada, mas também desalinhada com a realidade digital em que vivemos.

A decisão de centralizar os pedidos em centros físicos, aliada à já conhecida escassez de vagas para agendamento, tende a agravar ainda mais a lentidão dos processos. O resultado é previsível: aumento da burocracia, prolongamento dos prazos e, inevitavelmente, elevação dos custos para os solicitantes.

Cria-se, assim, um paradoxo preocupante. Em vez de facilitar a imigração regular — que é, em si, um interesse estratégico para Portugal — o sistema acaba desestimulando aqueles que buscam cumprir todas as regras.

É nesse ponto que precisamos refletir de forma mais profunda.

Portugal enfrenta, há anos, desafios estruturais relacionados à escassez de mão de obra e à necessidade de atrair talento internacional. Ao mesmo tempo, mantém processos que dificultam justamente a entrada de pessoas qualificadas e dispostas a contribuir para o país de forma legal.

A centralização excessiva, sem o devido suporte tecnológico e sem capacidade operacional adequada, transforma um processo que deveria ser acessível em um percurso desgastante e, por vezes, inviável.

Mais do que nunca, é fundamental repensar o modelo.

A tecnologia não deve ser vista como uma ameaça à segurança do Estado, mas como uma aliada estratégica. Soluções modernas permitem não apenas mais eficiência, mas também mais controle, transparência e rastreabilidade dos processos migratórios.

Insistir em modelos tradicionais, em um contexto de crescente mobilidade global, é correr o risco de ficar para trás.

Se o objetivo é promover uma imigração segura, organizada e eficiente, então é imperativo que as decisões políticas e operacionais estejam alinhadas com as ferramentas disponíveis no século XXI.

Caso contrário, continuaremos assistindo à criação de barreiras desnecessárias, que não apenas dificultam a vida dos imigrantes, mas também comprometem o próprio desenvolvimento econômico e social de Portugal.