Artigo de Alexandre Aragão de Albuquerque: “Participação cidadã no governo da cidade”

Texto do escritor e mestre em Ciência Política Alexandre Aragão de Albuquerque (foto) publicado originalmente no site Segunda Opinião:

Com a redemocratização do Brasil em 1988, os municípios surgiram no terreno institucional como novos entes federativos, por meio de ganho efetivo de autonomia política, para decidir sobre o processo de implementação de políticas públicas. Um dos grandes estudiosos da democracia participativa no Brasil, o professor Leonardo Avritzer (Os determinantes da efetividade democrática da Participação: Belo Horizonte, UFMG, 2008), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolveu a ideia de o Orçamento Participativo (OP) ser uma das instituições participativas mais conhecidas internacionalmente, em razão do sucesso da experiência conduzida pelas prefeituras do Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre – RS, a partir de 1988, em seu modo petista de governar, inspirando cidades como Montevidéu, no Uruguai; Córdoba e Rosário, na Argentina; Saint-Dennis, na França.

No estado do Ceará houve experiências exitosas de orçamentos participativos, com referência nacional. Dos três atuais deputados federais cearenses do PT, dois ocuparam cargos no executivo municipal: o deputado federal José Airton Cirilo, como prefeito de Icapuí, e a deputada federal Luizianne Lins, como prefeita de Fortaleza. Eleito em 1985 o primeiro prefeito de Icapuí, José Airton teve como centralidade de sua administração implantar a participação popular na gestão do orçamento público do município, sob a orientação do professor municipalista Américo Barreira e da contabilista Noemi Adelina Arruda, tornando-se uma espécie de laboratório nacional para o desenvolvimento do modo petista de governar, representando a primeira experiência de orçamento participativo do Brasil.

Uma das diretrizes básicas do governo José Airton foi viabilizar as condições de acesso a escola para todas as crianças, por meio de ampla mobilização popular, realizando inúmeras reuniões com a população, com o objetivo de acolher sugestões criativas, engajando os cidadãos no projeto educacional estabelecido de forma participativa.

Devido às inovações promovidas pela gestão de José Airton, o município de Icapuí recebeu o prêmio Programa de Gestão Pública e Cidadania, concedido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, demonstrando aumento da capacidade de atender as demandas sociais e comunitárias, representando uma mudança substancial, qualitativa e quantitativa, na vida daquela população bem como no aprimoramento das atividades educacionais do município.

No ano de 2005 foi a vez da capital Fortaleza, com a chegada do PT ao governo municipal, sob a administração de Luizianne Lins, colocar em movimento a vontade política de assumir a responsabilidade como indutora de um processo de surgimento de espaços de participação cidadã, despertando para uma nova cultura na Administração Pública da capital cearense. Em 2006, no segundo ano do OP Fortaleza, cerca de 25.000 pessoas já participavam de suas atividades. Diversos autores dedicaram estudos sobre este arranjo político institucional participativo fortalezense, apontando que alguns princípios básicos orientaram a condução do experimento: a formação cidadã, cidadania ativa, deliberação popular, universalidade e autonomia da participação, autorregulamentação e controle social. (ALBUQUERQUE, Alexandre Aragão de. Juventude, Educação e Participação Política. São Paulo, Paco Editorial: 2012).

Com esses e outros arranjos participativos municipais, constata-se que a participação cidadã favorece a conscientização política da população mais empobrecida, por meio da inclusão dos segmentos excluídos de um município atuando no processo de tomada de decisões. A participação civil também se apresenta como um forte mecanismo de repartição de responsabilidades, criando incentivos e pressões para governos locais modernizarem sua administração e ampliarem sua capacidade de investimento, fazendo com que se tornem mais sensíveis e responsivos às demandas dos setores mais carentes da população por meio da priorização de gastos públicos em projetos sociais e projetos de infraestrutura urbana.

Cada cidade é um local vivo de engajamento, onde se podem criar espaços de diálogo, de organização e participação popular na busca de soluções inovadoras e eficazes para a superação de injustiças sociais históricas. 

No segundo turno da eleição municipal de 2024 em Fortaleza está em jogo a disputa entre a democracia participativa petista, da qual Evandro Leitão é a expressão, contra o casuísmo autoritário bolsonarista, representado pelo candidato André Fernandes. Encontra-se nas mãos do eleitor o destino da cidade pelos próximos quatro anos.