A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) lança quinta-feira (23.4), às 10h, no Salão Nobre, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026. A iniciativa é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS). O período de adesão será de 22 a 30 de abril, no site oficial da Alece.
A proposta reconhece e valoriza o papel dos Conselhos Tutelares como instâncias fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O objetivo é fortalecer a cultura de promoção e defesa desses direitos.
A ação busca ampliar a articulação entre conselheiros tutelares e unidades de ensino, visando à identificação e prevenção de situações de violação de direitos. Outro eixo do programa é o enfrentamento da percepção de que a atuação dos Conselhos Tutelares se restringe ao caráter punitivo, reforçando sua dimensão educativa e preventiva.
O programa incentiva o uso de metodologias lúdicas e participativas na educação em direitos, com a participação ativa de crianças e adolescentes. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta edição, será trabalhada de forma específica a ODS 5 – Igualdade de Gênero, por meio da formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.
PRIMEIRA EDIÇÃO
Na primeira edição do Selo houve ampla adesão: 177 dos 184 municípios cearenses (96%) participaram, totalizando 192 conselhos tutelares e cerca de 950 conselheiros em formações e atividades previstas.
Como resultado, 151 municípios foram contemplados, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios estabelecidos pelo programa.
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