Crise de representatividade e aumento da informalidade reforçam importância da readequação da CLT aos tempos atuais

Do coletivo de operadores do Direito na área trabalhista Rede Lado:

As discussões sobre o futuro do mercado de trabalho levantam uma dicotomia entre ser empreendedor e trabalhador formal. Enquanto os trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direitos garantidos, mas enfrentam ambientes inflexíveis e insegurança no emprego, a vida empreendedora promete autonomia e inovação, enquanto esconde riscos significativos, como altos índices de falência e estresse financeiro. Ambos os grupos enfrentam, além dos desafios, uma crise de representação que tem como pano de fundo questões políticas e econômicas.

A atração por histórias de sucesso de startups e a ideia de que não há idade para empreender podem ofuscar a realidade de que muitos aspirantes a empreendedores falham. A falta de capital, redes de contato e acesso à formação são barreiras que, muitas vezes, só uma minoria privilegiada consegue superar. Já os trabalhadores tradicionais, que optam pela segurança de um emprego formal, se deparam com a rigidez do ambiente de trabalho, levando a uma sensação de falta de propósito e crescimento profissional.

A Reforma Trabalhista de 2017 contribuiu para a precarização do mercado de trabalho, resultando em um aumento significativo de trabalhadores autônomos e informais no Brasil . Essa mudança gerou insegurança para os trabalhadores formais, que enfrentam a luta pela relevância e pela garantia de direitos trabalhistas em meio a um cenário de diminuição da sindicalização. A perda de filiados, também herança da Reforma de 2017, impactou diretamente a sustentabilidade e a capacidade de representação dos sindicatos, tornando mais difícil a defesa dos direitos das categorias trabalhistas.

No entanto, superação das categorias celetistas requer a adaptação das leis trabalhistas às novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e por demanda. A busca por uma regulamentação mais inclusiva pode fortalecer os direitos dos trabalhadores e fomentar inovação. Mas, para que os sindicatos possam representar efetivamente essa nova realidade, é fundamental repensar suas estruturas e engajar os jovens trabalhadores, que trazem novas pautas e necessidades à discussão, visando uma representação mais ampla e eficaz no contexto contemporâneo.

“Quase metade dos trabalhadores brasileiros são informais, são microempreendedores individuais, são pessoas que não estão dentro do escopo da CLT. Não estamos conseguindo representar essas pessoas, porque temos essa estrutura engessada”, explica a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini. “Para representar efetivamente trabalhadores brasileiros, a gente vai precisar de mudanças culturais, legais, a gente vai precisar tratar das Leis Trabalhistas e mexer na forma de representação dos sindicatos”, completa.

Seminário

Com o objetivo de debater este tema, Garbelini é uma das convidadas para o painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade dos trabalhadores”, que faz parte do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, ela abordará as possibilidades para superação das categorias celetistas, além das novas representações dos trabalhadores e a reorganização da estrutura sindical brasileira.

O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.