Edson Fachin alerta para ameaças à democracia por expressões fascistas; presidente do STF defende independência do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto acima), proferiu em Luanda (Angola) a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o Tribunal Constitucional de Angola.

Independência judicial
Fachin destacou que a independência judicial é um dos pilares da democracia constitucional e que sua relevância se torna ainda mais evidente em momentos de crise institucional. Segundo ele, o Judiciário não atua como adversário da democracia nem substitui a política, mas garante as condições para sua preservação, especialmente por meio da proteção dos direitos fundamentais.

O presidente do STF ressaltou ainda que a independência judicial não constitui um privilégio da magistratura, mas uma garantia destinada aos cidadãos, assegurando julgamentos livres de pressões externas e fundamentados exclusivamente na Constituição e nas leis.

Público
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Constitucional de Angola no YouTube e pela TV Justiça, o evento reuniu juízes conselheiros, magistrados, professores, estudantes de direito e autoridades do país africano. Também participaram representantes das universidades Católica de Angola, Agostinho Neto, Lusíada de Angola, Gregório Semedo, Óscar Ribas e Metodista de Angola.

A programação foi aberta pelo juiz conselheiro Gilberto Magalhães, que apresentou a trajetória acadêmica e profissional do ministro Edson Fachin.

Aula magna
Na abertura da palestra, Fachin ressaltou a contribuição da África para a formação da identidade brasileira. “O Brasil não se compreende plenamente sem a África. E a África, para nós, brasileiros, não é apenas geografia distante. É ancestralidade. É cultura. É língua. É memória. É parte de nós”, afirmou. O ministro também recordou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975.

Garantias institucionais
O ministro afirmou que a independência do Judiciário pressupõe tanto a solidez das instituições quanto as garantias conferidas aos magistrados. Para ele, estabilidade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e autonomias administrativa e orçamentária existem para assegurar que juízes possam aplicar a Constituição com independência, mesmo diante de pressões políticas e sociais.

Diversidade nas cortes
Fachin também defendeu a diversidade na composição dos tribunais ao salientar que diferentes experiências sociais, culturais e geográficas ampliam perspectivas, qualificam o processo deliberativo e favorecem uma interpretação constitucional mais sensível à pluralidade das sociedades. Segundo o ministro, Brasil e Angola compartilham esse desafio.

Preservação da democracia
Ao abordar as experiências constitucionais dos dois países, Fachin observou que ambos compartilham o compromisso de preservar valores como liberdade, igualdade, dignidade, democracia, justiça e Estado de Direito. O ministro destacou que os tribunais constitucionais não substituem a vontade popular, mas asseguram que ela seja exercida dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, fortalecendo, assim, a democracia.

Ameaças contemporâneas
Segundo Fachin, uma das principais ameaças atuais é a erosão democrática gradual, capaz de preservar a aparência das instituições enquanto enfraquece seus fundamentos. “A democracia pode morrer sem que se anuncie oficialmente sua morte”, afirmou. Também alertou para fenômenos como o constitucionalismo autoritário e o legalismo autocrático, que buscam reduzir competências institucionais, alterar a composição dos tribunais e manipular processos de nomeação.

Crítica, autocontenção e diálogo
O presidente do STF ressaltou que críticas às decisões judiciais são legítimas em uma democracia, mas a intimidação de magistrados compromete a independência do Judiciário e enfraquece o Estado de Direito.

Ao tratar da autocontenção judicial, afirmou que ela não significa omissão diante de violações constitucionais, mas respeito aos limites institucionais da atuação do Judiciário.

Sobre a relação entre os Poderes, destacou que cortes constitucionais maduras não devem se colocar acima das demais instituições. Para ele, a democracia se fortalece com diálogo permanente, respeito mútuo e atuação dentro das competências definidas pela Constituição.

Desafios atuais
Fachin afirmou que as transformações tecnológicas ampliaram a participação social, mas também intensificaram desafios como a desinformação, a polarização e a manipulação de informações.

De acordo com ele, os tribunais constitucionais enfrentam questões cada vez mais complexas relacionadas à tecnologia, à proteção de dados, à inteligência artificial, à integridade eleitoral, aos direitos fundamentais, à saúde pública e ao meio ambiente. Frisou que, quanto maior a atuação do Judiciário, maior deve ser o compromisso com decisões fundamentadas, transparentes e prudentes.

Inteligência artificial
Ao abordar o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça, o ministro afirmou que a tecnologia deve servir como ferramenta de apoio, sem substituir a responsabilidade humana de julgar. Segundo ele, a decisão judicial exige análise do contexto, prudência, ética e responsabilidade.

Pilares
Dirigindo-se aos estudantes de direito, Fachin defendeu uma formação baseada no pensamento crítico, no conhecimento histórico, no direito comparado, na teoria constitucional, na filosofia e na ética.

O ministro elencou quatro pilares para a formação dos futuros juristas: rigor técnico, integridade, ética republicana e prudência. Para ele, essas virtudes são desenvolvidas tanto pelo estudo quanto pelo exemplo de professores, magistrados e profissionais do direito.

Cooperação entre Brasil e Angola
Ao encerrar a aula magna, Fachin reforçou que a cooperação entre Brasil e Angola deve ir além da troca de conhecimentos, permitindo que os países produzam pensamento constitucional a partir de suas próprias experiências e da realidade do Sul Global.