O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta sexta-feira (15.5) lei que cria 170 cargos de analista legislativo e 30 de técnico legislativo para o próximo concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa na quinta-feira (14.5). Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a expectativa é de que o edital seja divulgado na próxima semana.
No ato de assinatura, Elmano parabenizou a Assembleia pela iniciativa de realizar um novo certame. “[O concurso público] é mais democrático e seleciona os melhores para servir ao Poder Legislativo cearense. Por isso, parabéns e muito obrigado por essa contribuição”, afirmou. Romeu Aldigueri informou ainda que serão 200 vagas imediatas e mais 400 para o cadastro de reserva. “É o maior concurso público da história dessa Casa, que completou agora 191 anos”, comemorou.
ATUALIZAÇÕES NA ESTRUTURA FUNCIONAL
A nova lei altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Alece (Lei n.º 17.091, de novembro de 2019) a fim atualizar os requisitos e atribuições das especialidades, incluindo áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional. A medida busca atender ao aumento das atividades da Assembleia nas áreas de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa. Para técnico legislativo, será exigido ensino médio completo, enquanto os cargos de analista exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.
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