A Receita Federal identificou R$ 919,6 milhões em divergências nas declarações de PIS e Cofins feitas por empresas em 2021. Esse valor corresponde à diferença entre as informações fornecidas na EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) e os débitos não declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para auxiliar os empresários, o órgão está oferecendo uma oportunidade de regularização voluntária.
Ao todo, 3.148 empresas foram notificadas sobre as inconsistências e têm até 30 de novembro de 2024 para realizar as correções necessárias. “Regularizar de forma voluntária não só reduz custos, mas também demonstra o compromisso com a conformidade fiscal. E é uma chance para as empresas evitarem multas que podem ser muito altas”, explica Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete.
As notificações foram enviadas tanto via correio quanto pela caixa postal do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Já empresas de maior porte, que fazem parte do acompanhamento tributário diferenciado, foram comunicadas por meio do e-Mac. “Essa ação da Receita permite que as empresas regularizem suas pendências de forma amigável, sem gerar disputas legais”, destaca Gustavo.
Além disso, a Receita Federal disponibilizou orientações detalhadas em seu site, permitindo que todos os contribuintes, incluindo aqueles que ainda não tiveram acesso à notificação, possam identificar e revisar possíveis divergências. Essa ação, segundo o órgão, faz parte de um esforço mais amplo para garantir que as empresas estejam em conformidade com suas obrigações tributárias, reduzindo custos e prevenindo litígios.
“Por isso sempre dizemos que contar com uma assessoria contábil experiente e profissional é essencial para identificar essas inconsistências de forma preventiva e manter a empresa em conformidade com o Fisco. Na dúvida, procure sempre um contador”, finaliza o diretor da Rui Cadete.
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