Do jornal Opinião, com texto de Fernando Barbosa:
A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Academia de Segurança Cidadã (Amsec), promove o Curso de Armamento e Tiro (CAT) – Módulo Arma Semiautomática e Curso Complementar de Habilitação em Armas Longas. A capacitação é destinada aos 260 novos servidores empossados da Guarda Municipal de Fortaleza.
Uma carga de 144 horas-aula compõe a formação, organizada em sete turmas. O treinamento segue as regras da lei (13.022/2014) que define como atribuição das guardas municipais a proteção de bens, serviços e espaços públicos, com foco em Direitos Humanos, Patrulhamento Preventivo e Uso Progressivo da Força.
Também há alinhamento com o decreto municipal (15.070/2021) que estabelece a proteção preventiva e ostensiva do patrimônio público e a execução das políticas de segurança municipal. O conteúdo considera ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema (656) que reconhece atribuições de natureza policial às guardas municipais.
BASE LEGAL
A capacitação tem como finalidade preparar os agentes para o uso técnico, seguro e responsável de pistolas semiautomáticas nos calibres 380, ponto 40 e 9 milímetros. O treinamento inclui ainda habilitação no manuseio de arma longa de repetição, conforme legislação vigente e exigências da Polícia Federal (PF).
O preparo dos novos guardas contempla o patrulhamento preventivo e ostensivo, com reforço de que a arma de fogo deve ser utilizada apenas como último recurso. Princípios como legalidade, proporcionalidade e preservação da vida orientam toda a formação.
Módulos teóricos e práticos integram o conteúdo programático, com temas sobre Fundamentos do Tiro, Aspectos Legais, Sobrevivência Policial e Atendimento Pré-hospitalar Tático. Simulações operacionais e atividades em estande completam o treinamento.
FORMAÇÃO
Uma etapa essencial para certificação e habilitação do porte de arma prevê prova teórica e avaliação prática de tiro. A emissão de laudo técnico por instrutor avaliador independente garante imparcialidade e conformidade legal no processo.
A estrutura do curso segue rigorosamente normas da Polícia Federal, principalmente quanto à proporção entre instrutores e alunos. Esse cuidado garante segurança nas atividades práticas e qualidade no aprendizado.
Além da formação inicial, a Guarda Municipal de Fortaleza realiza capacitação obrigatória anual para todos os agentes com porte de arma de fogo. O treinamento possui carga de 80 horas-aula.
REQUALIFICAÇÃO
O objetivo dessa atualização periódica é manter o nivelamento técnico do efetivo, conforme diretrizes do Manual de Procedimentos Operacionais Padrões e do Manual de Armamento e Tiro da GMF. Mudanças na legislação sobre uso de armas também fazem parte do conteúdo.
A manutenção do porte institucional depende dessa qualificação contínua, considerada essencial para atualização sobre normas legais e técnicas operacionais. A medida contribui para a segurança das ações, eficiência do serviço e proteção da vida.
REFORÇO NO ARMAMENTO
Na última quinta-feira (19), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), entregaram 400 pistolas calibre ponto 40 à GMF. O investimento foi de R$ 850 mil.
Na ocasião, Evandro Leitão destacou que todo o efetivo de rua da GMF passará a atuar armado. No ano passado, o Governo do Estado entregou 429 armas à GMF.
Para ele, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, avançam no fortalecimento da integração das Forças de Segurança na Cidade.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias e opiniões que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.