Júri do caso Zé Maria do Tomé se realiza hoje (quarta, 9.10) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza

O caso de assassinato do agricultor e líder comunitário da região da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, Zé Maria do Tomé, que inspirou e deu nome à Lei Estadual n.º 16.820/2019, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense, está em julgamento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, nesta quarta-feira (09/10). O júri começou às 9 horas.

O líder atuou coletivamente para que houvesse uma legislação municipal proibindo a pulverização aérea e foi assassinado no dia 21 de abril de 2010. O Escritório de Assessoria Jurídica Popular e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), estará presente no julgamento como observador.

O EFTA é ainda uma das entidades a assinar nota sobre o caso, defendendo a justiça de forma mais ampla e os direitos do meio ambiente e das populações do campo, que são, de forma cruel, expostas aos danos dos agrotóxicos.

A coordenadora do EFTA, Patrícia Oliveira Gomes, comenta que Zé Maria foi um agricultor ambientalista e liderava em sua região uma luta muito forte contra a pulverização aérea de agrotóxicos, pela saúde ambiental, pela distribuição justa de terras entre os pequenos agricultores e pela saúde da população.

Ela explica que a luta de Zé Maria e a visibilidade que ele deu para a realidade que esse tipo de prática danosa gerava para a região deu origem a uma lei municipal aprovada em Limoeiro do Norte que proíbe a pulverização aérea. Deu origem ainda a uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e que teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe no estado do Ceará a prática da pulverização aérea e hoje inspira a legislação em vários estados do País.

“Então o Escritório Frei Tito acompanha porque é um caso de um defensor de direitos humanos, é um caso também que inspirou a permanência da luta pela justa distribuição de terras na região, então a gente também acompanha o acampamento Zé Maria do Tomé, que será visitado no dia seguinte ao do júri, em conjunto com diversas instituições do Estado e a Ouvidoria Agrária Nacional”, conta Patrícia Oliveira Gomes.

Patrícia destaca ainda o papel de monitoramento do caso e desta etapa importante “para o encerramento de um ciclo, um ciclo de relação com a justiça, nesse próximo 9 de outubro e cujos desdobramentos ainda devem permanecer, tendo em vista que é um processo criminal que já teve muitas reviravoltas”.

ESCRITÓRIO FREI TITO 

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Criado em junho de 2000, o órgão acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024.

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno (Psol).