Novas regulamentações apertam o cerco contra propagandas duvidosas (e perigosas e sem princípios éticos) das bets

Uma portaria interministerial, publicada no último dia 17 pelo Governo Federal, fixou uma série de regras para a publicidade das chamas “Bets” – denominação popular no Brasil para as plataformas virtuais de apostas de quota fixa, um termo derivado da palavra em inglês bet (aposta). A partir daquela data, as empresas terão de exibir alertas de que apostar faz perder dinheiro, pode causar dependência e não é investimento. Além disso, serão proibidas publicidades que induzam a apostas com base na suposta expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

Para o presidente do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL BH), Eduardo Reuter, o Brasil tem um histórico de responder a desafios sociais ampliando a intervenção do Estado, quando muitas vezes o que falta é fazer funcionar as instituições que já existem. “Criar novas restrições pode gerar mais burocracia e insegurança jurídica sem atacar as causas do problema. O foco deveria estar na responsabilização de quem comete fraudes, na aplicação eficiente da legislação vigente e em um ambiente institucional que dê previsibilidade e segurança para a sociedade”, explica.

Ainda de acordo com Eduardo Reuter, o que realmente ajuda a combater os problemas causados pelas apostas, não são as regras, nem as intervenções. “O Estado já dispõe de instrumentos para combater fraude, estelionato, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. O grande desafio está na eficiência das instituições. Um Judiciário mais ágil, previsível e coerente com a realidade do país produz resultados muito mais efetivos do que a criação contínua de novas normas”.

Além do Brasil, diversos países já convivem com mercados de apostas regulamentados sem enfrentar a mesma dimensão dos problemas observados no Brasil, porque contam com instituições mais eficientes.

“É natural que exista um componente político em um tema dessa dimensão. Na minha visão, há uma contradição quando o Estado amplia sua arrecadação sobre um setor e, ao mesmo tempo, apresenta esse mesmo setor como um problema que exige novas intervenções”, pontua o presidente do IFL BH.

“Se o objetivo for realmente proteger a população, o debate deveria priorizar crescimento econômico, geração de empregos, liberdade para empreender, simplificação das relações econômicas, educação financeira e fortalecimento da autonomia das pessoas. Quanto mais oportunidades uma sociedade oferece, menor tende a ser a vulnerabilidade a diferentes tipos de dependência”, complementa Eduardo Reuter.

Mais do que discutir novas restrições, segundo Eduardo Reuter, o Brasil precisa enfrentar reformas estruturais que fortaleçam suas instituições, especialmente um Judiciário mais eficiente, célere, previsível e alinhado à realidade do país . “Ao mesmo tempo, mudanças duradouras não são produzidas por decreto. Elas são construídas por meio da educação, da valorização da família, da responsabilidade individual, da cultura do trabalho e de instituições que funcionem bem. Uma sociedade livre depende menos de tutela estatal e mais de cidadãos conscientes, responsáveis e capazes de fazer suas próprias escolhas”.

“Inclusive, essa é exatamente a proposta do Fórum da Liberdade e Democracia, que acontecerá no dia 04 de setembro, em Belo Horizonte. Será um encontro de grandes lideranças para discutir ideias capazes de transformar a sociedade e construir um país mais livre, próspero e responsável. Para quem deseja fazer parte dessa conversa, as inscrições estão abertas em ForumBH.org”, finaliza Eduardo Reuter.