Novo Código de Ética e Decoro da Alece estabelece para parlamentares obrigações e respeito com o Ceará e o Estado Democrático de Direito

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou em plenário proposta da Mesa Diretora que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. Outros 17 projetos de parlamentares colocados na pauta de votações também foram aprovados.

Os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 05/26, que institui o novo texto. Inovações importantes atualizam o dispositivo,  alterando a versão do código lançada em 2006. Entre as novidades estão a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.

O novo documento da Alece recebeu 10 emendas. Três são de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), duas do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma do deputado Antônio Henrique (PSDB), uma do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma do deputado Queiroz Filho (PSDB) – as duas últimas com subscrição de todos os parlamentares do PL e do PSDB.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), parabenizou os deputados pelo acolhimento das emendas e destacou a relevância da atualização do novo código. “É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, destacou.

Para Aldigueri, o novo Código de Ética Parlamentar deve servir de referência para outras assembleias legislativas do País. Segundo Romeu Aldigueri, a inclusão de pontos relacionados ao ambiente digital busca promover uma adequação dos mandatos parlamentares às novas realidades. Entre as áreas contempladas no texto, estão o combate à desinformação e discursos de ódio, a defesa das instituições democráticas e a atuação dos parlamentares em redes sociais.

Aldigueri comemorou a votação unânime e parabenizou os deputados da oposição e da situação, “que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”.