O Perigo de Ignorar Indicadores de Saneamento no Planejamento Técnico

Texto de Flávia Pedrotti, arquiteta, urbanista e especialista em gestão de projetos na Vizca Engenharia e Consultoria:

O uso de indicadores de saneamento é a base para decisões informadas, assegurando precisão no planejamento técnico e sustentabilidade na gestão dos recursos. Estamos em fase de preenchimento do SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, que veio substituir o SNIS, sistema anterior, que concentrava as informações sobre saneamento no Brasil. Passados mais de 70% do prazo, que termina em 31 de agosto, apenas 7% dos municípios têm preenchimento do módulo de gestão municipal dado como finalizado.

O SINISA é composto por sete módulos, estando atualmente cinco liberados para preenchimento. Quatro deles se referem aos componentes do saneamento, que devem serem preenchidos pelos prestadores locais ou regionais no caso de Abastecimento de água e Esgotamento sanitário. Assim como pelos prestadores locais no caso de Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A novidade fica por conta do módulo de Gestão municipal, portanto, que deve ser preenchido pelas prefeituras. Ressaltando a importância da titularidade, mesmo em situações de regionalização, e da responsabilidade pelo planejamento dos serviços municipais. Todos os módulos trazem novidades, mas este em especial deve estar exigindo esforço por parte dos gestores. Os módulos de Regulação (destinado às entidades reguladoras infranacionais) e Saneamento Rural ainda não estão disponíveis e devem demandar também bastante energia futuramente.

SINISA – O Perigo de Ignorar Indicadores de Saneamento no Planejamento Técnico

Acompanhamento da coleta (cidades.gov.br)

Informações de qualidade são a base de um bom planejamento. Idealmente, cada município deve ter o controle sobre suas informações. Incluindo sua demografia, distribuição socioespacial, sua geografia, hidrografia, a organização dos serviços municipais – como está a delegação ou prestação dos serviços, sua regulação, controle social, política, planos e investimentos.

Tentar tampar o sol com a peneira, com dados pouco confiáveis ou superdimensionados não ajudam a melhorar a situação efetiva nem da população e nem dos gestores, que poderiam ter ações mais eficazes atacando pontos com custo x benefício mais significativos ou pleiteando recursos mais embasados, ou seja, com maior probabilidade de obtenção.

A partir de dados padronizados para todos os municípios brasileiros, é possível entender a real situação do Brasil e seus desafios, e planejar macro ações de apoio direcionadas, para a melhoria de indicadores. Inclusive envolvendo a capacitação para a estruturação de uma forma de obtenção sistematizada das informações para os anos subsequentes.

No portal no SINISA estão disponíveis manuais de preenchimento e explicações no novo sistema. Também é possível acompanhar a situação de preenchimento dos 5 módulos pelo painel, nos links a seguir:

Painel de acompanhamento: https://app-acompanhamento.cidades.gov.br/web/gestao_municipal/painel-coleta

Área da Gestão Municipal: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/area-do-prestador/gestao-municipal