O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 645/2026, que retoma o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif). A iniciativa fortalece a educação em regiões de fronteira e amplia a abrangência para incluir escolas públicas que atendem estudantes imigrantes, refugiados e apátridas em processo de acolhimento e interiorização.
Coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), o programa busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes da educação básica por meio da valorização da diversidade cultural, da integração entre povos e da ampliação das oportunidades educacionais em territórios marcados pela pluralidade linguística e cultural.
Ampliação do atendimento – A nova portaria amplia o público atendido. Além das escolas públicas estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira, poderão participar do programa unidades de ensino localizadas em qualquer região do país que tenham, no mínimo, 10% de estudantes imigrantes, refugiados ou apátridas matriculados.
O normativo também inclui, pela primeira vez, as instituições da Rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica localizadas em municípios de fronteira, especialmente aquelas que ofertam cursos binacionais.
A medida busca fortalecer as ações de acolhimento, inclusão e permanência dos estudantes, além de responder aos desafios educacionais decorrentes dos fluxos migratórios registrados nos últimos anos.
Peif – O Programa Escolas Interculturais e de Fronteira tem como objetivos ampliar as oportunidades educativas, fortalecer a integração regional, promover a educação intercultural e incentivar projetos voltados aos estudantes migrantes, refugiados e apátridas. Também pretende assegurar o acesso equitativo à educação e valorizar a diversidade cultural como instrumento de inclusão social.
As ações serão desenvolvidas com base em diretrizes como a cooperação entre os entes federados, o planejamento intersetorial, a formação inicial e continuada de professores e gestores, o fortalecimento de parcerias institucionais e a valorização dos territórios na construção de projetos político-pedagógicos interculturais.
Projetos – Os projetos poderão abordar temas como direitos humanos, cultura, esporte, turismo, sustentabilidade ambiental e valorização dos saberes locais. Entre as atividades previstas estão feiras, festivais, oficinas, produção audiovisual, intercâmbios e ações de cooperação entre escolas e instituições dos territórios atendidos.
Além do apoio financeiro, o MEC promoverá a formação de professores e demais profissionais da educação, a criação da Rede Nacional de Articuladores do Peif e a elaboração de um documento de referência para orientar a implementação da política. Parte dessas ações será desenvolvida em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs), por meio de Termo de Execução Descentralizada.
Integração regional – A retomada do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira está alinhada à Política Nacional de Fronteiras e às iniciativas do governo federal voltadas ao fortalecimento da integração regional. A política contempla municípios brasileiros localizados nas fronteiras com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Desse modo, o normativo contribui para a construção de uma educação intercultural, inclusiva e voltada à garantia de direitos, valorizando as identidades locais e promovendo ambientes escolares preparados para atender à diversidade cultural presente nos territórios de fronteira e nos contextos contemporâneos de migração.
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