The Intercept: “O retorno dos drones assassinos”

Texto da jornalista Cecília Olliveira, do The Intercept_Brasil:

A cena de filme onde os tiros vêm de robôs está mais próxima do que você imagina.

A permissão para uso de armas autônomas, como drones, chegou a constar em um relatório votado no Senado em junho. Por pouco, foi barrada e retirada do texto.

A regulamentação do uso de armas autônomas, também conhecidas como robôs autônomos letais – ou simplesmente “robôs assassinos” –, constava no relatório de Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, apresentado em junho.

Estas armas têm a capacidade de “buscar, identificar e atacar alvos, inclusive seres humanos, empregando força letal sem nenhuma intervenção de um operador humano”, define a Cruz Vermelha. Ou seja: definir quem vai morrer ou não.

Mas, para muitos especialistas, elas não seriam aptas a determinar alvos legítimos, já que não seguem princípios humanos. Quando se trata de apertar um botão – ou não – para definir quem vai morrer, é tudo muito subjetivo e sensível.

O relatório do Senado foi encaminhado para a Comissão Temporária Interna sobre IA. No final de junho, o trecho sobre armas autônomas foi reformulado.

A Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de tecnologia e que é parte da Comissão, recomendou o “expresso banimento de sistemas de armas autônomas, sem quaisquer hipóteses excepcionais”.

Na versão atual do relatório, o uso destas armas acabou classificado como uso de IA de risco excessivo – ou seja, deveriam ser impedidos pela regulação. Mas sobraram brechas na legislação que permitem o uso: garantia de controle humano em alguns níveis, e respeito às regras do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Apesar do texto ter acatado os alertas de especialistas e Ministério Público, o assunto não está encerrado. Você ainda pode ser morto por um drone – desde que não seja 100% automático e um humano aperte o botão.

O PL está parado devido às eleições, mas deve voltar à pauta em novembro. Aprovado no Senado, ele segue para a Câmara – se as big techs deixarem 0 projeto andar.

Isso porque as grandes empresas de tecnologia já mostraram que estão dispostas a usar seu arsenal de lobby contra a regulação de IA, que consideram excessivamente rígido – exatamente como fizeram com o PL das Fake News.

E é na Câmara, onde a os pró armas segue mais forte que nunca, que o trecho completo sobre o uso de armas autônomas pode voltar.

Será uma briga de titãs: pró armas x big techs.

E nossas vidas no meio.