A Azul Linhas Aéreas foi condenada em segunda instância a reconduzir os comandantes contratados da falida empresa Avianca, que atualmente operam aeronaves de pequeno porte, e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A empresa terá, ainda, que pagar as diferenças salariais a partir da data de rebaixamento da Classe 2 para a Classe 1, até a recondução dos trabalhadores.
De acordo com a decisão, da qual ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê o que se chama no jargão aeroviário de “downgrade”, apenas a progressão de Classe 1 para 2 e desta para 3, de acordo com regras específicas. No entanto, ao comprar as aeronaves A320 da Avianca, que correspondem à Classe 2, a Azul contratou 71 comandantes da empresa falida que já operavam estes aviões.
Conforme denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que originou a ação civil pública, a companhia aérea teria realizado modificação unilateral dos contratos de trabalho, o que resultou em perdas salariais que variaram entre 16% e 50%.
“O rebaixamento, além de configurar alteração unilateral contratual lesiva, gera repercussões no currículo e na empregabilidade dos profissionais, que perdem a habilitação para operar o equipamento A320 com o decurso do tempo, além de evidente redução salarial”, pontuou a procuradora do MPT, Renata Nunes Fonseca.
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