O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23). Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.
Empresa de Internet terá de indenizar cliente que teve serviço interrompido
Do site Consultor Jurídico: O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil a indenizar uma consumidora por interrupção de serviço de internet sem aviso prévio. Segundo relatos da autora, durante o período de 9 a 15 de fevereiro, ela ficou impossibilitada de realizar suas atividades laborais e educacionais, por causa da interrupção dos serviços de internet. Ela conta que também foi negado o atendimento imediato ou solução eficiente, apesar de ter tentado, por várias vezes, entrar em contato com a empresa. Ao julgar o caso, o Juizado Especial explica que é incontestável que a autora contratou o serviço de internet, que foi interrompido sem aviso prévio e sem prazo razoável para a solução do problema. Para o juiz do caso, a falha na prestação do serviço é evidente, uma vez que a empresa não só deixou de prestar o serviço, mas também deixou de solucionar o problema de forma rápida e eficiente. Portanto, “a autora demonstrou de forma plausível que, além do transtorno causado pela interrupção do serviço, ela ficou sem acesso a ferramentas essenciais para o exercício de seu trabalho e para a continuidade de suas atividades educacionais, configurando, assim, a ocorrência de danos morais”, escreveu o magistrado. Com base nisso, a sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor da autora. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-DF.
Opinião: “De presidente a camelô, esse é Bolsonaro”
Artigo do jornalista Roberto Maciel, editor do portal InvestNE: O noticiário nos informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro abriu uma firma comercial. Mais uma. Pretende, com o novo empreendimento, vender roupas, calçados e artigos de viagem – itens facilmente encontrados, embora com estampas menos aberrantes, em calçadas onde labutam vendedores ambulantes. As ambições são aparentemente miúdas, como costuma se apresentar o ínfimo conjunto de qualidades do dono. Tanto que nem sede específica a empresa tem. Ainda segundo a Veja, está registrada num apartamento que Bolsonaro tem em Brasília, imóvel que figura entre os 54 que comprou ao longo da vida com dinheiro vivo. Registra o site da revista “Veja”: “A Jambol (palavra criada a partir da junção das iniciais de Jair Messias Bolsonaro) é uma microempresa com capital de 5 mil reais. O contrato social, registrado na Junta Comercial de Brasília, tem o ex-presidente como único dono do negócio. Além da venda de produtos, a empresa também está habilitada a administrar as atividades de atividades de promoção de venda, publicidade e marketing direto. Esta é a segunda empresa que Jair Bolsonaro cria após deixar a Presidência da República. Antes, o ex-presidente já havia registrado a empresa Bravo Grafeno, com outros quatro sócios, para fabricar produtos de alta tecnologia”. *** *** *** Jair Bolsonaro não é dos mais inteligentes, deve-se observar. Dependendo do que fizer com CNPJ da tal “Jambol”, o inelegível poderá ser alvo de fiscalizações criteriosas das receitas Federal e do Distrito Federal, as quais dão conta de combater sonegadores. E Bolsonaro, que nunca prestou conta dos R$ 17 milhões que disse ter faturado digitalmente com doações pagas por aficionados e outros fanáticos do fascismo tropical, terá de seguir à risca a legislação que cuida de impostos. Terá de agir, então, de forma muito distinta da que trombeteava. *** *** *** De todo modo, observe-se que Bolsonaro tem ido pelo caminho no qual já caminham apoiadores ilustres, como Edir Macedo, Silas Malafaia, Valdomiro Santiago e Marco Feliciano. São todos pastores destacados como vendilhões que ocupam tempos físicos e eletrônicos. E que empurram goela abaixo dos fieis grãos de feijão (milagrosos contra covid, garantem), óleo de cozinha comum (mas ungido, afirmam) e água de torneira (abençoada, asseguram). Alguém é capaz de apostar quando ou se Bolsonaro, que já distribuiu ameaças, golpe e ilusões, vai começar, agora um camelô pós-moderno, a vender milagres?
Austrália é o destino predileto para estudos e imigração
Dados do teste de idiomas PTE da Pearson revelam que a maioria dos candidatos brasileiros opta pelo país da Oceania ao se candidatar para intercâmbio ou imigração
Caso Evaldo, morto pelo Exército com 80 tiros de fuzil: militares têm privilégio da impunidade
Do jornalista João Filho, do site The Intercept BR: Em abril de 2019, o músico Evaldo dos Santos Rosa foi fuzilado com 80 tiros pelo exército brasileiro na zona norte do Rio de Janeiro. Ele levava sua família para um chá de bebê quando foi confundido com um assaltante por militares, que decidiram disparar 257 tiros de fuzil contra o carro da família. Além de Evaldo, Luciano Macedo (foto abaixo), um catador de lixo que tentou socorrê-lo, também foi morto pelos disparos. Na última quarta-feira, o Superior Tribunal Militar, o STM, teve o descaramento de absolver os oito militares que assassinaram à luz do dia dois cidadãos brasileiros. Foram absolvidos pela morte de Evaldo e condenados a uma pena de três anos em regime aberto pela morte de Luciano Macedo. Venceu a tese de que os militares agiram em legítima defesa. O relator do caso, o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Oliveira, concordou com a defesa dos militares e afirmou que os soldados que executaram Evaldo (foto abaixo, com esposa e filho) tentavam “conter uma ação criminosa, ainda que imaginária”. Ou seja, o tribunal entendeu que os homens atiraram 257 vezes em uma espécie de legítima defesa imaginária. Um carro foi metralhado com uma família dentro, mas os militares de toga decidiram que os militares que atiraram são inocentes. As forças armadas executaram civis e tudo ficará por isso mesmo. É um tipo de sadismo que está incrustado historicamente nas forças armadas brasileiras. À época dos assassinatos, o então super ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratou o caso como se fosse um acontecimento banal. “Lamentavelmente esses fatos podem acontecer”, minimizou o lavajatista. O então presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, com sua desfaçatez habitual, que “o Exército não matou ninguém”. Não é difícil imaginar o que teríamos pela frente caso Bolsonaro tivesse tido sucesso em sua tentativa de golpe militar. Os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes seriam talvez o estopim de uma série de assassinatos de civis. O desfecho do julgamento não chega a ser uma surpresa. O corporativismo militar sempre se sobrepôs ao compromisso das forças armadas com a democracia. Não há registro na história do STM de condenação de integrantes das forças armadas por crimes graves praticados contra civis, como bem destacou o advogado das famílias das vítimas após o julgamento. A viúva de Evaldo se sentiu atacada mais uma vez pelas forças armadas: “(Eles) agiram da mesma forma que os militares que atiraram contra o meu carro. Se sentem superiores, se sentem melhores, é lamentável. 257 tiros, pra eles, foi legítima defesa”. Além de todos os privilégios garantidos pelo Estado, a casta dos militares conta também com o privilégio da impunidade. A democracia garante aos militares o direito de serem julgados por um tribunal militar quando cometerem crimes contra civis. É um escárnio. Mas, na justiça comum, militares começaram a ser presos por tentativa de golpe. Até aqui já temos 8 presos e 27 indiciados. A prisão de Braga Netto na última semana é histórica. Nunca um general quatro estrelas — último posto da carreira nas forças armadas — havia sido preso. Ainda assim, todos eles têm direito a uma cela especial antes da condenação definitiva. Braga Netto, por exemplo, que está preso, hoje irá dormir em um quarto com armário, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. A prisão fica em uma unidade militar que já foi chefiada pelo general. A família e os advogados têm livre acesso ao local. Esses são alguns dos muitos privilégios que a democracia garante, ainda que provisoriamente, para milicos que tentaram subvertê-la. O ministro da Defesa, José Múcio, sempre disposto a passar pano para as forças armadas, insiste na tese de que os crimes de militares são cometidos pelos CPFs e não pelo CNPJ. É como se a instituição fosse vítima da ação de algumas maçãs podres. Nada mais falso. Nem parece que os 8 CPFs que executaram Evaldo e Luciano acabaram de ser absolvidos pelo CNPJ. A história nos mostra que o crime está no DNA das forças armadas e o desejo por tutelar a democracia continua vivíssimo mesmo após a redemocratização. O Tribunal de Nuremberg demonstrou com clareza que não bastava julgar os indivíduos, mas principalmente as instituições que os comandavam. A SS, a Gestapo e o Partido Nazista foram julgadas, consideradas culpadas e dissolvidas. As forças armadas precisam passar por algo parecido. Não bastará punir o CPF dos golpistas e absolver o CNPJ que continuará sendo uma incubadora de golpistas. Este é um problema que a democracia precisa resolver com urgência. Não é possível que as forças armadas continuem se sentindo livres para ameaçar a democracia de tempos em tempos ou metralhar civis sem motivo. A impunidade que livrou da prisão os militares que assassinaram civis inocentes é o principal motor do golpismo. Ela está enraizada na cultura militar brasileira e nada mudará caso prevaleça a tese do ministro da Defesa. A realidade é que o governo Lula, até aqui, tem sido uma mãe para a instituição. Este, sem dúvidas, não é um problema de fácil solução, mas o governo precisa parar de pisar em ovos e atuar politicamente por uma reformulação completa das forças armadas. O momento é propício, a conjuntura é favorável e o presidente tem habilidade política necessária. Esta é uma batalha difícil, mas inadiável. Múcio sinalizou que quer deixar o cargo. Não dá para escolher outro ministro frouxo que queira poupar a instituição e penalizar indivíduos. A Justiça e a Polícia Federal têm feito a sua parte. Há uma mudança em curso. Mas ainda falta um ministério da Defesa atuante, que esteja disposto a passar toda a instituição a limpo, sem fulanizar as responsabilidades. Com a saída de Múcio, Lula tem uma oportunidade de ouro para iniciar esse enfrentamento e terminar o governo com uma marca histórica. É preciso interromper de uma vez por todas esse ciclo interminável de impunidade e conciliação com os militares.
Estado do Ceará isenta mais de 139 mil agricultores do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento será publicado no Diário Oficial ainda hoje. A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará. “Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. Então, eu quero agradecer à equipe da SDA [Secretaria do Desenvolvimento Agrário], com todas as suas vinculadas, porque esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigado pelo trabalho de toda equipe”, afirmou o governador. O titular da SDA, Moisés Braz, destacou a importância do momento, agradecendo toda a equipe da Ematerce, mas, especialmente, ao governador do Estado. “O senhor tem potencializado o desenvolvimento do campo, da agricultura, e, agora, com esse decreto, por meio do Programa Hora de Plantar, vai começar a entrega de sementes, beneficiando 139 mil agricultores, em 133 municípios, e dispensando investimento de R$ 11,1 milhões para os agricultores, que de fato não precisarão pagar pelas sementes”. O secretário ainda chamou atenção para o fato de que o decreto também vai beneficiar os agricultores dos municípios, cobertos pelo Seguro Safra, que tiverem perda superior a 50%, seja por falta ou excesso de chuva. “Esses agricultores também serão beneficiados pelo decreto, que vem para desenvolver o campo e gerar mais oportunidades”, afirmou. Municípios contemplados: Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Guaraciaba do Norte, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba ,Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Marco, Massapê, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Uruburetama e Varjota. Hora de Plantar O Programa Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses. Em 2021, por meio da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar. A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.
Extrema-direita ataca de novo: bolsonaristas gastam mais de R$ 300 mil para ofender e mentir sobre Maria da Penha, símbolo da luta contra violência às mulheres
Texto da jornalista Amanda Audi, da Agência Pública: A produtora de extrema direita Brasil Paralelo gastou pelo menos R$ 305 mil para impulsionar 575 anúncios para divulgar um documentário que tenta descredibilizar a história de Maria da Penha (foto acima), a farmacêutica que sofreu múltiplas agressões e tentativas de assassinato pelo marido e se tornou o nome da principal lei contra a violência doméstica do país. Os vídeos tiveram ao menos oito milhões de impressões (vezes em que apareceram em uma tela). Eles foram veiculados entre julho e novembro do ano passado. Mas os números devem ser bem maiores que isso. Levamos em consideração apenas os anúncios registrados na biblioteca do Meta, que compreende Instagram e Facebook. A Meta não fornece os dados exatos, mas uma média. Por exemplo, um anúncio pode ter custado entre R$ 70 mil e R$ 80 mil. Para este levantamento, consideramos os valores mais baixos. Além disso, a empresa também não contabiliza nenhum resultado acima de 1 milhão de impressões – o que é o caso de pelo menos sete vídeos. Os anúncios mais vistos foram direcionados ao público-alvo de mulheres a partir de 25 anos de idade, principalmente da região Sudeste. A empresa define o público que quer que seja impactado, escolhendo gênero, faixa etária e região. Um dos anúncios teve mais de um milhão de impressões. Apesar de alguns anúncios serem direcionados a homens, os que receberam maior investimento e tiveram mais visualizações miram as mulheres. Além dos anúncios no Meta, a Brasil Paralelo também pagou influenciadores digitais para divulgar o documentário – como ex-feministas, mulheres cristãs e “coachs de família” conservadores. Alguns perfis, registrados pela página “Brasil para Lerdos” e a publicitária Carolina Sardá, divulgaram um link rastreável usado em campanhas de marketing para que seus seguidores acessem o filme. Não é possível saber quanto eles receberam e nem qual foi o alcance, mas, juntos, eles somam mais de quatro milhões de seguidores. Por ser um símbolo do combate à violência contra a mulher, nos últimos meses, Maria da Penha vem sofrendo seguidos ataques de grupos de homens revoltados com a lei e grupos de ódio. Em junho deste ano, ela teve que ganhar proteção do Estado e entrou para o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Nesta semana, o Ministério Público do Ceará deflagrou uma operação contra o suposto líder do movimento de ódio contra Maria da Penha. O nome do homem não foi divulgado, mas o próprio se manifestou nas redes sociais. Seria Alexandre Paiva, o presidente do “Instituto de Defesa dos Direitos dos Homens”. Paiva é um homem que recebeu medida protetiva da Lei Maria da Penha e foi afastado das filhas. Desde então, ele move uma campanha para descredibilizar a lei. Ele foi um dos primeiros a entrevistar Marco Antonio Heredia, o ex-marido de Maria da Penha, e dar voz à versão dele. O documentário da Brasil Paralelo se debruça sobre essa narrativa, e tem Paiva e Heredia como entrevistados. Segundo essa versão, Maria da Penha teria denunciado o ex-marido por ciúmes, ao descobrir que estava sendo traída. Mas essa explicação desconsidera as inúmeras evidências, já confirmadas pela Justiça e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), das duas tentativas de assassinato que ela sofreu. O nome da operação que teve Paiva como alvo, “Echo Chamber” (câmara de eco) é um termo usado para descrever um ambiente em que pessoas são expostas a ideias que reforçam suas próprias crenças, sem entrar em contato com outras opiniões. “No contexto deste caso, o discurso do investigado contribuiu para a propagação de uma distorção dos fatos dentro de um grupo de seguidores, criando um ciclo fechado de informações”, disse o Ministério Público. Um estudo recente apontou que a Brasil Paralelo investiu R$ 26,6 milhões para impulsionar 75,4 mil anúncios do Meta desde 2020. É o maior resultado entre empresas do campo conservador, e bem mais do que as ditas empresas “progressistas” – a ONG Greenpeace, considerada pelos pesquisadores a que mais gastou dentre as de viés mais à esquerda, aplicou R$ 4,1 milhões no mesmo período. Procuramos a Brasil Paralelo, mas não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem.
A Crônica da Tuty: “A arte é tão mais comovente”
A mocinha de touca entrega uma jarra de suco na mesa ao lado. É ajudante na cozinha e está dando uma força ao garçom. Lancei o meu livro nesse restaurante, na véspera. Voltei para pegar umas caixas, uns troços do evento que optei por não carregar em fim de noite. Pergunto ao garçom, João, quantos são na cozinha e explico que separei um livro pra ele. – Que legal! – diz, feliz. – Minha esposa até me falou, ontem, se eu não conseguia um. Muito obrigada! – comemora. Pergunto se acha que o pessoal da cozinha vai gostar, também. Afirma que sim. Pego os exemplares na maleta. Autografo o do João em nome da esposa. Vou até ao balcão da cozinha e entrego os outros na mão de cada funcionário. Estão lembrados de mim. Do lançamento e das muitas vezes que apareço, como cliente. Mais um para a garota do faturamento e estou no ponto de partida. Dali a minutos a mocinha de touca está em frente a mim no canto onde organizo as coisas para colocar no Uber. Pergunta se posso autografar para ela. Digo que sim, claro. Só não fiz isso antes porque pensei que talvez…Enfim, ela podia querer passar para alguém. Afirma que não. Que é para ela mesma. Faz questão de ter o nome dela escrito com a minha letra. E o autógrafo, segundo ela, provando que foi a autora que entregou, pessoalmente. Os outros também querem. Diz-me o nome de cada um. Escrevo as dedicatórias emocionada. Não sei o que dizer. Não os conheço para além das mãos que preparam a comida alemã que me chega, sempre saborosa. Recebem os livros com um sorriso encabulado. Sinto alegria por ter me lembrado de oferecer. Junto com a vergonha de ter duvidado que valorizariam. Vejo todos os livros do mundo no pedestal que merecem. Acessíveis, como deveriam ser, a toda a gente. Confirmo que a oportunidade faz. Uma vez tendo a escolha, seres teoricamente excluídos do hábito de leitura querem as letras, independente do que contêm. Quando o carro chega estão abraçados ao livro e só o soltam para me ajudar, espontaneamente, a carregar os meus balangandãs. Mesmo se eu não tivesse milhões de motivos para escrever, aquelas 5 criaturas divinas já seriam estímulo mais que determinante. *** *** Tuty Osório é jornalista, especialista em pesquisa qualitativa e escritora. São de sua lavra As Crônicas da Tuty (crônicas de 2024), QUANDO FEVEREIRO CHEGOU (contos de 2022); SÔNIA VALÉRIA, A CABULOSA (quadrinhos com desenhos de Manu Coelho de 2023) e MEMÓRIAS SENTIMENTAIS DE MARIA AGUDA, dez crônicas, um conto e um ponto (crônicas e contos, também de 2023). CLIQUE AQUI PARA ACESSAR (exclusivo para os leitores do portal InvestNE) SÔNIA VALÉRIA, A CABULOSA QUANDO FEVEREIRO CHEGOU MEMÓRIAS SENTIMENTAIS DE MARIA AGUDA
Festividade de Natal: governador do Ceará e primeira-dama recebem no Palácio da Abolição crianças atendidas por programas sociais
O Governo do Ceará realizou a segunda edição do Natal Ceará Sem Fome. Mais de 500 crianças atendidas pelo programa Ceará Sem Fome e de abrigos sociais foram recebidas pelo governador Elmano de Freitas, acompanhado da primeira-dama, Lia de Freitas, e de outras autoridades. Ao recepcionar as crianças, o governador ressaltou a importância do amor ao próximo e sentimento de caridade para uma sociedade cada vez mais desenvolvida. “Ainda falta muita coisa para termos um estado realmente justo, mas estamos construindo esse caminho”, afirmou. “Agradeço demais à primeira-dama, aos nossos servidores, parceiros e ao povo cearense, que doaram 88 mil brinquedos. Isso demonstra o coração do nosso povo que tem o coração bondoso e caridoso. E é isso que queremos sempre, seguir Jesus na ideia de amor ao próximo”, disse o governador. Elmano também comemorou os números do programa Ceará Sem Fome, que chega ao final do ano tirando mais de 300 mil cearenses da extrema pobreza. “São pessoas que superaram uma situação de muita vulnerabilidade e melhoraram de vida. O programa distribui mais de 125 mil quentinhas todos os dias, tem 53 mil famílias recebendo o cartão mensalmente com R$ 300 para comprar comida”, relatou. “E, agora, nós buscamos capacitar essas famílias para que possam colocar um pequeno negócio, que aprenda uma profissão e consiga um emprego. Batemos o recorde de mais de 110 mil empregos de carteira assinada e é essa a dignidade que queremos. Primeiro, estender a mão com a quentinha e o cartão, mas também dar o passo seguinte, do emprego, do negócio”, reforçou. Primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas falou da emoção que é oferecer oportunidade tão especial a quem enfrenta tanta dificuldade no dia a dia. “Vamos celebrar esse Natal na esperança de que tenhamos um Natal cada vez mais solidário e com muito amor em nossos corações”, desejou. “Estamos muito gratos em poder compartilhar esse momento com essas crianças. É sempre bom se revigorar e compartilhar a solidariedade e esse amor que unimos do estado todo. Nos 184 municípios as crianças vão receber os presentes, esse símbolo que é um brinquedo, sem apologia à violência. Então é um dia muito especial e agradecemos muito a cada um que participou junto com a gente. Nas 1300 cozinhas dos 184 municípios, 88 mil crianças serão contempladas segunda-feira durante uma ceia especial de natal que o programa vai oferecer”, contou Lia, garantindo que a ceia das cozinhas do Ceará Sem Fome terão cardápio especial, mas também brinquedo para todas as crianças atendidas. Junto dos pequenos e das pequenas do Ceará Sem Fome, também participaram crianças e adolescentes atendidos pela Casa Abrigo I, Casa da Criança, Circos Escolas (Bom Jardim e Conjunto Palmeiras), Nossa Casa, Recanto da Luz, Renascer, Residências Inclusivas I, II, III, IV, V e VI, Sítio Mel, Tia Júlia (Parangaba) e Tia Júlia Primeira Infância. Kelle Nascimento, da Casa Abrigo Sítio Mel, explica que a instituição recebe crianças e adolescentes, de seis a 18 anos, em situação de vulnerabilidade. A noite, relata Kelle, foi de muita ansiedade e pouco sono. “É um momento muito importante e bastante esperado por cada um deles. É a oportunidade para eles brincarem, se divertirem, porque são crianças que precisam disso”, afirma. A celebração contou com apresentações de bandas de músicas infantis; além de brinquedos espalhados pelo jardim do Palácio, como pula-pula, touro mecânico e piscinas de bolinhas. Teve, ainda, a participação do Coral Natal de Luz Angelus, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e presépio vivo interpretado pelas crianças atendidas pelo Instituto Jesus e Maria no Comando do bairro Álvaro Weyne, onde funciona uma Cozinha Ceará Sem Fome. Milhares de sorrisos Além do Natal Ceará Sem Fome no Palácio da Abolição, no dia 23 de dezembro, em todas as 1.300 cozinhas Ceará Sem Fome ocorrerá uma ceia natalina especial pensada pela equipe do programa, com suíno marinado ao molho de laranja, arroz com cenoura, salada natalina colorida e farofa de banana. Na ocasião, os brinquedos arrecadados, tanto de forma interna como pelas secretarias e com o apoio de instituições e empresas parceiras, serão entregues às crianças beneficiárias. Para Nivia Ximenes, da Casa Abrigo I, mais do que entrega de brinquedos e diversão, o Governo do Ceará entregou memória afetiva e história que jamais sairá da memória das crianças e adolescentes. “Mais do que momento de brincadeira, de comida e diversão, estão sendo marcadas histórias. Isso vai ficar eternamente na memória deles que estavam tão ansiosos para esse momento, que sequer dormiram”, conta.
Manejo sustentável contribui para recuperar produção de açaí no Maranhão
A introdução de uma Unidade de Referência Tecnológica (URT) para o manejo sustentável de açaizais nativos está transformando a produção de açaí em terras altas em Amapá do Maranhão, na região do Alto Turí/Gurupi, no Maranhão. A área é formada por 13 municípios e responde por 66% do açaí comercializado naquele estado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2018). Liderado pela Embrapa Cocais (MA), o projeto é uma resposta à degradação dos açaizais locais causada pela falta de manejo e oferece novas oportunidades para pequenos produtores. O trabalho de transferência da tecnologia de manejo de açaí nativo na região foi um grande desafio para a equipe do projeto, já que as formações das plantas nativas da região não ocorrem em áreas de várzeas, mas em terras altas, formando maciços de Euterpe olerácea associados a outras espécies florestais. Historicamente adaptada às várzeas, a tecnologia de manejo do açaí precisou ser ajustada para os açaizais de terras altas, que predominam na Pré-Amazônia Maranhense. A degradação ambiental, resultado da exploração madeireira e do avanço das pastagens, reduziu a produtividade das palmeiras nativas. Essa queda coincidiu com a alta demanda por açaí, especialmente na entressafra do Pará, o que tornou a recuperação desses maciços uma prioridade econômica e ambiental. A instalação da unidade de referência tecnológica de manejo de açaí nativo no Maranhão foi precedida de estudo para ajudar na decisão de qual melhor local de sua instalação, haja vista que o açaí ocorre na maioria dos municípios que fazem parte da região da Pré-Amazônia maranhense. Entressafra paraense No entanto, esse açaí tem despertado interesse dos produtores para recuperação devido à alta demanda de frutos, principalmente no período da entressafra da produção do Pará, época em que os preços atingem a maior alta. Essa realidade tem contribuído para que esses açaizais improdutivos sejam vistos como uma oportunidade para geração de renda com a adoção da tecnologia de manejo de açaizais nativos. O projeto envolveu capacitações práticas para técnicos e extrativistas. Em uma área inicial de 0,25 hectare, os participantes aprenderam a limpar o terreno, inventariar espécies e elaborar planos de manejo que incluíam a seleção e o corte de touceiras para melhorar a produtividade. O agricultor familiar Lauro Paiva não apenas implementou as práticas em sua propriedade, como se tornou um multiplicador da tecnologia, atraindo outros produtores interessados em replicar o modelo. Por iniciativa própria, Paiva ampliou a área para 7 hectares. Recuperação ambiental Além de recuperar a produtividade dos açaizais, o projeto promoveu ações de restauração ambiental. Com sementes coletadas na área manejada, um viveiro foi construído para produzir cerca de 4 mil mudas de espécies florestais nativas que serão usadas para proteger a borda da área manejada e atender outros produtores interessados em fazer a restauração florestal. Uma estratégia usada pela equipe foi buscar parcerias institucionais nas esferas municipal e estadual com as equipes técnicas das secretarias municipais de agricultura e o órgão estadual de extensão rural, visando integrar as atividades dessas instituições ao trabalho da implantação da URT, assim como da capacitação e formação de multiplicadores na tecnologia de manejo de açaí nativo. A escolha da propriedade onde está instalada a URT foi feita de forma participativa, com critérios claros e a participação dos representantes dos municípios. Após a visita técnica aos produtores previamente selecionados pelos municípios, a equipe elaborou uma matriz lógica com critérios e pesos diferentes para ajudar na decisão da escolha do agricultor onde seriam desenvolvidas as atividades de instalação da URT, assim como das capacitações. “Nosso parceiro, o senhor Lauro Paiva, tem sido referência na divulgação dos trabalhos que estão sendo realizados pela Embrapa na região. Outra estratégia adotada foi a integração e parceria dos pesquisadores das Unidades da Embrapa envolvidas com a tecnologia de manejo de açaí nativo”, conta o pesquisador José Mário Frazão, da Embrapa Cocais. Agricultores relataram que, se tivessem conhecimento da tecnologia, não teriam transformado áreas de açaizais degradados em pastagem, hábito comum de alguns agricultores. “Essa realidade está mudando e seu Lauro se tornou referência na tecnologia de manejo de açaí de terra firme na região e tem atendido às demandas de outros municípios para orientar a recuperação dessas áreas de açaízais”, acrescenta Frazão. Com vigência até 2025, a expectativa é que os aprendizados dessa URT sirvam como base para publicações científicas e a replicação da tecnologia em outras regiões. Enquanto isso, o manejo sustentável do açaí se consolida como uma alternativa viável para a geração de renda e conservação ambiental na Amazônia Maranhense. Em janeiro de 2025, a comunidade do Maracanã receberá uma capacitação voltada para o manejo e boas práticas de processamento de açaí. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Embrapa e o Instituto de Formação, que está auxiliando na seleção dos produtores participantes. O projeto, que envolve um acompanhamento técnico contínuo, já tem uma área definida e busca o engajamento dos agricultores locais. Como parte do processo, será formalizado um acordo com os produtores, destacando a importância do compromisso de longo prazo.