agosto 11, 2026-
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O reajuste de um plano de saúde coletivo empresarial só pode ser feito se o convênio médico apresentar justificativas que comprovem a necessidade do reajuste. Com esse entendimento, o juiz Luis Fernando Nardelli,...
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Do site Consultor Jurídico: Sancionada para aprimorar o combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes, a Lei 15.487/26 ampliou os poderes da polícia para infiltrar-se de forma oculta na internet. Para especialistas ouvidos pela revista...
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