CEO do Grupo Riopae fala sobre a importância de encontros como esse para apresentar serviços e conscientizar a respeito das categorias de despedida, como a cremação
Idace demarca área do Estevão, em Canoa Quebrada, e entrega mais de 70 títulos de propriedade no litoral leste
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) concluiu a demarcação física na comunidade tradicional Vila do Estevão, ao lado da Praia de Canoa Quebrada, em Aracati. Além disso, foram entregues 74 títulos de propriedade a moradores da Fazenda Chapéu, em Fortim, também no litoral leste cearense. A demarcação na localidade é a primeira de uma série de quatro processos em andamento pelo Idace. A área em questão possui 43,33 hectares e acolhe cerca de 70 famílias. Com o estabelecimento dos limites do território, os moradores da comunidade encerram um ciclo de 40 anos, mesmo que os títulos de terra tenham sido entregues em 2021. “Ainda que tivessem o documento, não ter definido os limites das respectivas áreas acabava por facilitar a investida da especulação imobiliária com tentativas de loteamentos ilegais, apossamento e até mesmo a venda de parcelas do imóvel da associação comunitária”, destacou o superintendente do Instituto, João Alfredo, presente nas duas agendas na região. Segundo o gestor, a instalação de marcos e placas, da mesma forma que se faz em territórios indígenas, “traz uma segurança maior às terras dos nossos povos do mar e materializa nosso compromisso com povos e comunidades tradicionais do nosso litoral”. Fazenda Chapéu Em Fortim, foram entregues 74 títulos de domínio no projeto especial de regularização fundiária da Fazenda Chapéu. Um dos beneficiados foi o pescador a agricultor Marcos Ribeiro. “Muito orgulho por receber o documento ‘da terra’. Agora, tudo vai melhorar”, disse. Também pescador, Gerardo Martins da Silva compartilhou da alegria do colega. “Estava esperando por essa notícia há muito tempo. Aquele prazer eu eu não tinha, tenho agora”. A posse do documento permite que o proprietário tenha acesso a políticas públicas – como financiamentos agrícolas, programas de crédito rural e serviços de assistência técnica. O título também aumenta o valor do imóvel rural, pois ele passa a ser legalmente reconhecido, e facilita a sua transferência para herdeiros ou terceiros, garantindo direitos sucessórios.
Mudanças nas normas internacionais devem transformar o comércio exterior
O comércio exterior brasileiro enfrenta desafios contínuos devido às mudanças nas regulamentações internacionais.
Headline estreia com 200 mil unidades vendidas no primeiro mês
Nova marca da BeautyColor Company aposta em R$ 40 milhões de faturamento no primeiro ano, com produtos de tratamento de cabelos
Ecosan é premiada no The Bizz Awards – Dubai pelos projetos em saneamento
Premiação reconhece a Ecosan por seu comprometimento com soluções inovadoras e sustentáveis no setor de tratamento de água e efluentes, alinhadas aos princípios de ESG e economia circular
Prazo para justificar ausência no primeiro turno das Eleições de 2024 termina hoje (5.12)
Os eleitores que não compareceram para votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5.12) para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa fundamentada da ausência. A medida vale para o eleitorado faltoso cujo voto é obrigatório. O prazo de 60 dias para a apresentação da justificativa, após a eleição, é determinado pelo artigo 143º da Resolução TSE nº 23.736/2024. A Justiça Eleitoral coloca à disposição da eleitora e do eleitor meios digitais e presencial para que possam fazer a justificativa. No caso das ferramentas digitais, basta acessá-las, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação digitalizada que comprove o motivo da falta. Confira abaixo as opções disponíveis: E-Título Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Por fim, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada. Autoatendimento Eleitoral O procedimento pode ser feito, ainda, pelo Sistema Justifica, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessário acessar a aba superior “Serviços” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Na página direcionada, clique em “Justificativa Eleitoral” para realizar o login e preencher as informações solicitadas. Justificativa presencial Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregar o documento no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para a validação. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (multa) com a Justiça Eleitoral. E se não justificar? O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Há consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de: tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar a matrícula em escolas da rede pública; tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições. Não se esqueça de que cada turno eleitoral (1º e 2º turnos) é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral para efeito de comparecimento. O voto no Brasil O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no Brasil para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas. Para saber mais sobre a justificativa eleitoral, acesse o Portal do TSE.
Finanças embarcadas transformam a relação empresa-banco
Empresas agora podem monetizar vendas a prazo, utilizando CCBs para parcelar transações, inclusive no cartão de crédito, e ainda gerar receita adicional com juros otimizando o fluxo de caixa
Outra do Sarto: MP cobra explicações sobre atrasos em pagamentos de funcionários e falta de medicamentos no Hospital da Mulher
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público do Ceará, está cobrando explicações ao Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (o “Hospital da Mulher”) sobre possíveis atrasos em pagamentos de funcionários, falta de medicamentos e insumos, fechamentos de UTIs e cancelamentos de cirurgias. O ofício foi expedido após trabalhadores do hospital denunciarem a situação em matéria publicada na última segunda-feira (02/12) pelo Jornal Diário do Nordeste. No ofício, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa requereu que a administração do hospital informe, em até cinco dias, a relação de todos os medicamentos e insumos utilizados pela unidade, apresentando a situação atual de estoque de cada item. Para efeito comparativo, o hospital ainda deverá apresentar o consumo médio mensal e o consumo de cada item listado entre os meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, com as quantidades existentes em estoque à época. O MP do Ceará ainda cobrou que a unidade apresente a lista atualizada de quantas e quais cirurgias ocorreram nos últimos seis meses no hospital e quantas e quais foram canceladas nesse mesmo período; quantos leitos de UTI estão funcionando atualmente e quantos estão fechados; e a relação dos profissionais que trabalham no hospital e os que estão com seus pagamentos em atraso.
Senac inscreve para curso técnico em design de interiores
O Sistema Fecomércio do Ceará está recebendo inscrições para a segunda edição do Concurso Jovens Criadores – Design. O projeto oferece bolsa integral de estudos para o curso Técnico em Design de Interiores no Senac Aldeota, em Fortaleza. Podem participar jovens com idade entre 18 e 24 anos, que tenham concluído o Ensino Médio em escola pública e com renda familiar per capita (por indivíduo) até dois salários mínimos. As inscrições para o concurso são gratuitas, vão até 17 de janeiro de 2025 e podem ser feitas mediante preenchimento de formulário on-line (https://forms.gle/mASNP4YQbcpNEabN6). O edital está disponível no site do Senac (https://www.ce.senac.br/wp-content/uploads/2024/12/Regulamento-Concurso-Senac-Jovens-Criadores-Design_2024_.pdf). “O concurso aumenta o número de vagas para 25, ampliando assim a oportunidade dos jovens construírem sua carreira profissional”, ressalta a consultora de produção cultural, design e beleza do Senac Ceará, Daniele Caldas.
Etnias indígenas se movimentam por direitos em questões antinucleares
A Assembleia Legislativa do Ceará sedia amanhã (6.12, sexta-feira) audiência pública sobre o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas que compõem o movimento Potigatapuia. A reunião foi requerida pelo deputado Renato Roseno (PSol) e integra as articulações da Jornada Antinuclear do Ceará. O Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O documento contempla regras elaboradas de forma auto-organizada pelos povos, com o princípio de garantir soberania, autonomia e modos de vida. Foi no contexto da luta contra o Projeto Santa Quitéria, apoiada pela Articulação Antinuclear do Ceará, que o Movimento Potigatapuia iniciou a organização da reivindicação do direito à consulta e de construção do seu protocolo. O protocolo em foco trata das etnias Tabajara, Potyguara, Tubiba-Tapuia e Gavião, que integram o movimento. As regras previstas no protocolo devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando da proposição de qualquer projeto que venha a impactar essas populações. Entre essas regras, estão determinações para processos como a consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caso do movimento Potiguatapuia, são 930 famílias que ocupam vinte e oito aldeias situadas nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria. A audiência está marcada para começar às 14h, no Complexo das Comissões da Alece.
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