Leilão que deve atrair 10 bilhões e gerar 4,5 mil empregos para o Ceará está ameaçado

Realizado com projeções de gerar 4,5 mil empregos diretos e indiretos no Ceará e de atrair investimentos de R$ 10 bilhões, leilão de energia do governo federal em março deste ano tem sido alvo de ataques sistemáticos de grupos políticos e representantes de empresas e entidades que atuam na área de energias renováveis. A ação pressiona abertamente pela suspensão do leilão. Se a situação se concretizar, estimam-se prejuízos incalculáveis à economia do País, do Nordeste e dos cearenses – afetando também, como consequência direta, projetos de desenvolvimento social. O Complexo do Pecém está entre os possíveis atingidos pelos danos.

A efetivação do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), levou três anos em compasso de espera, resolvendo nesse período questões jurídicas e burocráticas. O propósito é o de fornecer ininterruptamente energia limpa e barata para lares e empresas e todo o País. O leilão permite que se contratem usinas “reserva” para assegurar o abastecimento em intervalos nos quais fontes primárias não conseguem atender a demanda integralmente. Horários de pico ou episódios climáticos, como as estiagens prolongadas, estão entre essas possibilidades.

Com o leilão, o governo contratou 19 GW de potência (gigawatts são a medida de produção de energia elétrica que corresponde a 1 bilhão de watts; um giga é o suficiente para abastecer 1 milhão de casas). As fontes são, sobretudo, usinas térmicas operadas com gás natural. Foi o maior processo de compra de energia da história do País. Mas o feito ganha outra dimensão importante, pois configurou-se como o passo inicial de uma política estável para o segmento energético. Procura-se, desse modo, estabelecer investimentos estruturais que representarão melhorias e redução de custos para o sistema e os consumidores.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica numa série de estudos que a economia seria, até a expiração dos contratos, de R$ 94 bilhões apenas no que diz respeito à substituição de negociações antigas, mais caras e menos tecnológicas, por novos e mais vantajosos termos.

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo Amarante, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, deve ser um dos grandes beneficiados pelo leilão. Um dos acréscimos contratados no certame prevê a construção de um hub energético no Ceará, com expectativa de movimentar 18 milhões de metros cúbicos de gás natural anualmente.

Para garantir a estrutura necessária ao novo projeto, o Porto do Pecém também receberá um novo píer, já denominado de “Píer Zero” – o investimento calculado é de R$ 430 milhões. Também serão construídos gasodutos para o transporte de gás natural para as usinas. Isso facilitará o fluxo do combustível para todo o Ceará, otimizando o uso pelas indústrias. O serviço é fundamental para a atração de novas empresas e a geração de geração e emprego e renda e de receita pública.

Mesmo com os expressivos benefícios previstos para o Estado, o Nordeste e o País, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência tem sido atacado sistematicamente. O centro da ação de oposição é ocupado por empresas de energia renovável, que visam a conseguir fatias maiores da potência contratada pelo Governo Federal.

O deputado federal cearense Danilo Forte (PP) aparece como um dos articuladores das críticas. O parlamentar alega haver anomalias no processo. Ele distribuiu a órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal um relatório com o que diz serem irregularidades no certame. O leilão também já estava sob análise do Tribunal de Contas da União, que fez um exame técnico e negou pedidos de suspensão do certame.

Na semana passada, a esposa de Danilo Forte entrou em cena. Advogada, Fernanda de Paula acionou a Justiça Federal pela suspensão do leilão, repetindo as alegações do marido. O pedido dela também foi rejeitado. O juiz Manoel de Castro Filho afirmou não verificar “demonstração suficientemente robusta apta a afastar, de plano, a presunção de legitimidade dos atos administrativos e regulatórios impugnados pela parte autora”.

O processo, diferentemente do que acusam Danilo Forte e Fernanda de Paula, seguiu de forma transparente. A partir de 2024, o Ministério da Minas e Energia promoveu consultas públicas e análises para garantir a participação do setor no leilão. A pasta tem ressaltado a lisura do processo e menciona a necessidade da contratação, em um cenário de demanda cada vez mais alta por energia e de aumento das instabilidades relacionadas à natureza.

O deputado e a esposa reclamam, ainda, que baterias seriam mais baratas do que a contratação de usinas térmicas. O discurso, contudo, despreza a complexidade da atividade – algo elementar. As baterias são capazes de armazenar energia eólica e solar para uso quando não há geração, mas têm limitações como reduzida autonomia e confiabilidade instável. O uso de baterias também não foi testado em massa, o que impõe risco grave ao objetivo do leilão.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico já alertou que o leilão é fundamental para evitar apagões no país, reconhecendo a adequação do processo. A população brasileira vem consumindo seguidamente mais energia, e estudos técnicos mostram que o país já deve demandar potência extra em 2027.

No atual quadro, Operador Nacional indica que o resultado do leilão é forma acertada de assegurar confiabilidade e gerar energia de modos constante e independente de fenômenos como chuva e vento.