Do site CNN Money:
A Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido de liminar apresentado pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
A ação tentava suspender a homologação dos resultados dos leilões e a celebração dos contratos decorrentes do certame, alegando irregularidades relacionadas à modelagem dos leilões, aos preços-teto, à competitividade e aos impactos tarifários.
“Conforme ressatlado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] Os questionamentos relativos à modelagem dos LRCAPs 2026, à definição dos preços-teto, ao volume de potência contratada, à competitividade dos certames e aos alegados impactos tarifários já foram objeto de exame específico por este Juízo”, escreveu o magistrado.
O LRCap de 2026 contratou cerca de 19,5 GW de potência em março deste ano e foi homologado pela Aneel nesta semana, apesar dos questionamentos apresentados por entidades industriais, pelo Ministério Público Federal e das apurações conduzidas pelo TCU Tribunal de Contas da União.
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