A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 13.8): Patrulhas digitais podem ajudar a conter ameaças à infância e à adolescência

• O desmantelamento de crimes contra crianças e adolescentes ganhou ferramenta com potenciais de força e eficácia. A legislação brasileira amplia agora os poderes de as polícias se infiltrarem de modo oculto em interações na Internet. Ou seja, os órgãos de controle poderão fazer rondas virtuais e descobrir quem comete assédio e aliciamento em redes digitais e outras plataformas de relacionamento. É um ganho sensacional, deve-se observar. Não só pela proteção extra que se oferta à infância e à adolescência – vítimas preferenciais de degenerados que se movem nos meios eletrônicos – e às famílias. Há de se contar também o fortalecimento do Estado num ambiente travado não apenas por interesses políticos, mas também pela pressão das big techs por dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Se Zukerberg, Musk e Bezos enchem as burras com a flacidez de regras, quem haverá de se meter com eles? Diga-se que exatamente um dia após o presidente Lula (PT) sancionar a nova lei que a Agência Nacional de Proteção de Dados abriu investigação sobre o caso de uma menina de 13 anos que se automutilou e suicidou numa transmissão na rede de mensagens Discord. A apuração da ANPD verifica se a empresa tem mecanismos que verifiquem a idade dos usuários, se cumpre regras para remover conteúdos ilegais e se comunica situações graves às autoridades – pelo visto, e tendo em conta outros episódios, não é esse o forte daquela plataforma.

Mais poderes
A nova lei alarga a pena para alguns crimes digitais. Outros delitos são, enfim, tipificados, como o uso de inteligência artificial para simular participação de menores em atos sexuais. Também autoriza a polícia a fazer por conta própria, sem ordem judicial, coletas múltiplas de arquivos – as tais “rondas virtuais” -, e acessos ocultos de agentes em ambientes online, visando a reunir provas de crimes como exploração sexual e pornografia infantil.

Manipulação
Resta saber se (ou quando) “paladinos” da “liberdade de expressão” irão a público acusar o governo de censurar redes. Ou se espalharão fake news tentando validar argumentos em apoio a ações questionáveis. A estratégia do “pano preto” – alusão às roupas escuras e ao cenário que o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL, claro) usa em vídeos assim – vai demorar a ser usada?

De olho
A Polícia Civil do Ceará já tem uma Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. O telefone da DRCC é (85) 3101 7586 e o e-mail é drcc@pc.ce.gov.br. A unidade também cuida de casos de estelionatos virtuais, clonagem de perfis no WhatsApp e golpes financeiros. E ainda opera no Estado a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, com telefone (85) 3101 7589 e email dpca@pc.ce.gov.br.

Dinheirama

Por falar em grana alta, o Banco Central anuncia que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Essa dinheirama toda se divide em R$ 3,76 bilhões pertencentes a aproximadamente 22,66 milhões de pessoas físicas e R$ 1,35 bilhão a cerca de 2 milhões de pessoas jurídicas.

Animador
Essa é de estufar o peito de orgulho: o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) 2025, divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Anísio Teixeira, revela que 84 escolas cearenses estão no Top 100 do ensino fundamental do País.

À frente
Dos 100 municípios brasileiros com melhores resultados no Ideb, 41 são cearenses. É um salto relevante em relação aos dados de 2023. Naquele ano, eram 28 as cidades do Ceará que figuraram no topo da lista nacional. O avanço foi, então, de 46%. Especialistas avaliam que o ganho consolida efeitos da colaboração entre gestão estadual e as gestões municipais.