A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 21.5): A juventude vira refém no jogo bruto da extrema-direita

• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal voltou a debater nesta semana a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A retomada das discussões de uma matéria polêmica – bem ao gosto de defensores de armas e outros bolsonaristas violentos – é acionada justo quando o noticiário alarga, ou é obrigado a alargar, espaços para o escândalo do patrocínio do filme “Dark Horse” pelo banco Master e por emendas de parlamentares da extrema-direita. A produção aborda parte da vida do ex-presidente, atual presidiário, Jair Bolsonaro. Tentar ocupar a pauta das redações passa a ser não apenas estratégia ordinária de projeção de um tema, mas solução para não ser esmagado pela brutalmente negativa situação que envolve nomes como o vigarista Daniel Vorcaro e os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro, além de coadjuvantes de reduzido relevo. É óbvio que colocar o assunto em análise, ouvindo especialistas ou meros palpiteiros, vai acabar atraindo o interesse de adversários dos bolsonaros. É óbvio também que afastar vozes, considerações e compreensões da cena eleitoral, na qual Flávio foi lançado para disputar a Presidência da República, é objetivo prioritário do radicalismo de direita. O golpe está aí: toma-se o jovem como refém. Cai quem quer.

A pauta
O que se discute na CCJ é a admissibilidade da PEC que põe menores de idade em nova situação penal. Se for acolhida, e somente assim, a proposta ainda será submetida a uma comissão especial. O relator é um militar reformado que apoiou o golpe de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Coronel Assis (PL-MT).

Nome aos bois
O parlamentar, que se chama mesmo é Jonildo de José Assis, não é especialista em segurança pública, justiça ou juventude. Foi oficial da Polícia Militar no Mato Grosso e conseguiu ser eleito no rastro do bolsonarismo.

Vítimas do “clamor popular”
Curiosidade: o relator fala em “dar resposta ao clamor popular” para o achatamento da maioridade penal. Tanto ele quanto quem aprova posições como essa esquecem que o tal “clamor popular” deu liberdade a Barrabás e enviou Jesus Cristo para a tortura e a execução. Também foi o que apoiou o genocídio promovido por Hitler.

Fala quem sabe
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB se manifestou. Ariel de Castro Alves, membro do colegiado, chama a PEC de “oportunista, demagógica e com fins eleitoreiros”. E diz: “Os parlamentares sabem da inconstitucionalidade (…). Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente os adolescentes. Quando Estado, sociedade e famílias excluem, o crime inclui”.

Os daqui
O Ceará só tem dois representantes como titulares na CCJ: Domingos Neto (PSD) e Eunício Oliveira (MDB). Há também dois suplentes: Danilo Forte (PP) e Gastão Bittencourt (PSD).

Bolso largo

Os deputados cearenses Danilo Forte e Eunício Oliveira já usaram nestes primeiros cinco meses de 2026, cada um, R$ 798 mil da verba parlamentar. A cada ano eles aparecem entre integrantes do Legislativo que mais utilizam os recursos. Em 2024, por exemplo, Eunício e o próprio Danilo, além de Domingos Neto e Fernanda Pessoa (UB) figuraram entre os 15 maiores gastadores.

*O quê e como*
O dinheiro para o exercício dos mandatos de Eunício e Danilo se distribui entre cota parlamentar (incluindo segurança, carro, passagens aéreas, manutenção de escritório no Ceará e divulgação de ações), verba de gabinete (compreendendo salários e encargos trabalhistas para até 25 secretários parlamentares) e viagens oficiais (referente a compromissos nacionais ou internacionais).

É sempre assim
Curiosidade: tanto um como o outro assinaram emenda da extrema-direita que propõe para trabalhadores jornadas até 52 horas e a prorrogação do modelo 6×1 por mais 10 anos. Pegou mal e Eunício retirou a adesão. Além deles, os bolsonaristas Jaziel Pereira (PL), AJ Albuquerque (PP), Fernanda Pessoa e Gastão Bittencourt se apoiaram o prolongamento da 6×1.