A Coluna do Roberto Maciel (terça, 16.6): Brincaram com os direitos e a vida do cidadão – ou pior: tentaram fazer de reféns as demandas do brasileiro

• O diretor de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Alexandre Zucarato, não doura a pílula nem põe panos mornos sobre uma situação grave para o País: o risco de falta de potência para a distribuição de energia elétris para lares e negócios no Brasil chega a 40% em 2030. O quadro ruim se desenha mesmo considerando-se os contratos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap). Fazendo as contas, conclui-se que a questão é matemática: o risco aceitável é de, no máximo, 5%. A observação de Zucarato (foto abaixo) foi feita em audiência na Câmara federal. “Mesmo com o volume que foi contratado nesse LRCap, a gente ainda não conseguiu atender, para o horizonte de estudo do ONS, que é de 2026 a 2030, os requisitos necessários para manter o sistema elétrico brasileiro dentro dos critérios de suprimento preconizados pelo Conselho Nacional de Política Energética”. A recente decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, autorizando o resultado do leilão, vai além de uma sentença: é um alerta de que não se pode nem se deve brincar com direitos do cidadão – e que esses mesmos direitos compreendem, sempre, vida e segurança.

O fim da querela (espera-se)
A decisão da Justiça Federal do DF causou estranheza em quem acompanha as retóricas política e econômica de importantes entidades empresariais. Afinal, questionar o resultado do LRCap teve o mesmo significado de abrir mão de 5 mil empregos no Ceará e investimentos de R$ 10 bilhões no setor elétrico. Esquisito, né?

Nutrindo vidas
Solidariedade, responsabilidade social e direito à saúde formam a campanha “Alimentando Esperança”, do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa arrecada leite em pó (integral ou desnatado) e produtos para mingaus, como farinha láctea, mucilon de arroz e de milho e aveia. Os itens recebidos serão repassados à Associação Nossa Casa, vinculada ao Centro Regional Integrado de Oncologia. Pacientes de câncer são os beneficiados.

Ponto (quase) final

Termina dia 24 o prazo para que empresas interessadas na Parceria Público-Privada que universalizará o esgotamento sanitário em 127 municípiosdo Ceará entreguem propostas e documentações à Bolsa de Valores de São Paulo, a “B3”. A sessão de lances da PPP será feita em 30 de junho.

Decisivo
O leilão da PPP do saneamento é fundamental para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A iniciativa se alinha a compromissos com municípios e microrregiões e diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, determinação nacional, que define que até 2033 90% da população seja atendida por coleta e tratamento de esgoto.

Avanços
As parcerias compreendem investimento de quase R$ 7 bilhões em 28 anos de contrato. Os recursos são do Governo do Ceará e da Cagece. A ação reforça o compromisso com a modernização do saneamento no Estado, ampliando o atendimento e consolidando um modo de gestão que soma eficiência operacional e impacto social positivo.

Questão de sobrevivência
Em cenas de queda de braço política notícias assim sempre revelam expressão gigantesca: o Ceará receberá mais 4 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, ação-base do Governo Federal. É o tipo de decisão em todos os lados da disputa – aliados e opositores de gestões – precisam rearrumar discursos e promessas.

O cara

Na nova fase do MCMV no Ceará, 2,4 mil casas serão para demandas urbanas e 1,798 mil serão destinadas a populações rurais. O ministro José Guimarães (Casa Civil) teve papel fundamental na definição dos números.