maio 11, 2025-
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Do site Consultor Jurídico, com texto de Danilo Vital: É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem neutra ou de qualquer outra…
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Do site Consultor Jurídico, com texto de Mateus Melo: O aumento da pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial, previsto em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
Da Rede Lado, coletivo de profissionais da Justiça Trabalhista: Em 2013, as trabalhadoras domésticas conquistaram a aprovação da chamada PEC das Domésticas e, dois anos depois, da lei complementar que garantiu mais direitos…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sedia na próxima quinta-feira (15.5) o lançamento do documentário “Paulo Bonavides, a ciência da democracia”, dirigido por Wolney Oliveira e Margarita Hernandez. O…
Por Luciano Palacio Diniz (foto), advogado no escritório Piazza & Schiewe (SC): Uma das maiores contradições do pacto federativo brasileiro é o fato de que tributos recolhidos por um ente federativo são parcialmente…
Professores e outros profissionais da educação básica interessados em participar do curso de aperfeiçoamento “Educação Midiática para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Diversidades” têm até 12 de maio para realizar…
Por Alex Araújo (foto acima), economista – o artigo abaixo foi originalmente publicado no Blog do Eliomar, do jornalista Eliomar de Lima: No último mês, um raro alinhamento de preços elevou o custo…
Artigo da advogada Daniela Fernanda Auricchio, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-Vinhedo/Louveira (SP): Os planos de saúde têm descumprido normas importantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que…
Da Rede Lado, coletivo de profissionais que atuam no campo Trabalhista da Justiça: A recente decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender ações que tratem da “pejotização” no…
Não há de ser correto, nem de longe, estabelecer para uma cidade ou um estado, um padrão de comportamento comum a todos os habitantes. É óbvio que ninguém é obrigado a ter os…
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