março 9, 2025-
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Do site Consultor Jurídico: Por constatar falha na prestação do serviço, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma operadora de planos de saúde (a...
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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o agressor seja do sexo masculino homem para que se configure a violência contra a mulher. Esse entendimento, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de...
O Judiciário cearense garantiu a uma família que teve o plano de saúde cancelado após enfrentar problemas cadastrais o direito de receber R$ 12 mil de reparação por danos morais a ser pago...
Do site Consultor Jurídico: O Plenário do Supremo Tribunal Federal reforçou sua tese sobre a competência do Ministério Público para tocar suas próprias investigações. Os ministros aplicaram o mesmo entendimento estabelecido no último ano a...
Da revista Veja, com texto de Laryssa Borges: O deputado federal Junior Mano (PSB-CE, na foto acima) bem que tentou, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu ilegalidades...
O deputado estadual Luiz Henrique (Republicanos), que se denomina “apóstolo”, precisa rever os conceitos que tem de fé e confiança em Deus. A folga no carnaval pode até ajudar nas reflexões. Ele está...
Por Roberto Maciel, jornalista Topei por estes dias com texto no portal de notícias UOL com o título “Padaria, família e academia: a rotina silenciosa do general Heleno”, assinado por Carla Araújo. A...
Do site Consultor Jurídico, com texto de Sérgio Rodas: Principal testemunha das reclamações contra o juiz Marcelo Bretas no Conselho Nacional de Justiça, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho (foto acima) vem sendo...
Da Redação do site The Intercept: Não é todo dia que um juiz é alvo de uma investigação. Muito menos é punido. Mas isso aconteceu (…) – e foi por nossa causa. Na...
Do site Consultor Jurídico: Pelo menos 15 estados têm até 25 de fevereiro para formalizarem a criação de Comitês de Políticas Penais. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do...
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