julho 7, 2025-
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Do site Consultor Jurídico: A Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98 garantem ao criador o direito moral e patrimonial sobre sua obra intelectual. O fato da obra ser amplamente divulgada na internet...
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O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, titular da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (SP) decidiu pela apreensão e cancelamento do passaporte de um acusado de envolvimento num golpe...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.160, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (foto), que modifica o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848)...
Do jornal Correio Braziliense: A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo judicial que garante reparação econômica e indenização de aproximadamente R$ 3 milhões por danos morais à família do jornalista Vladimir Herzog (foto),...
Do jornalista Paulo Motoryn, no site The Intercept: Cinco anos depois, a história se curva à verdade mais uma vez: Bolsonaro, que chegou ao poder montado na Lava Jato, será preso. Na última...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11.6) o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (foto) votou pela revogação da suspensão dos processos que tratam da chamada revisão da vida toda. Ele se manifestou a favor dessa medida em...
O Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e a Childhood Brasil realizam amanhã, terça-feira (10.6), em Fortaleza, o Encontro Regional do Projeto Proteção – Região Nordeste....
Por Roberto Maciel, jornalista, editor do portal InvestNE: A deputada Carla Zambelli foi às redes sociais pedir dinheiro. Quer amparo para pagar as multas que a Justiça está lhe aplicando pela fieira de...
Do site Consultor Jurídico, sobre ação trabalhista em que o banco digital Nubank foi condenado por constranger empregados: Obrigar um empregado a posar para fotos que insinuam nudez e utilizar essas imagens no...
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