Do site Consultor Jurídico: Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está alertando a mais de 133 mil eleitores e eleitoras do Estado sobre a possibilidade de cancelamento de títulos. Esse número se refere a quem não...
Do site Consultor Jurídico: O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em perfil de rede social, imagens de outra...
A Prefeitura de Fortaleza está veiculando nota pública sobre os suprimentos de medicamentos nos serviços municipais de saúde. O conteúdo é incomum: reconhece-se que estão, de fato, faltando alguns produtos em postos de...
Do site Consultor Jurídico, com texto de Danilo Vital: É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem neutra ou de qualquer outra...
Da Rede Lado, coletivo de profissionais que atuam no campo Trabalhista da Justiça: A recente decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender ações que tratem da “pejotização” no...
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