O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente e rejeitou representação que acusava a campanha do candidato a deputado estadual Leo Suricate (Psol) do uso ilícito de deep fake. A ação foi movida pela chapa de Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Ceará. Em decisão colegiada, o pleno rejeitou a acusação de uso de deep fake e propaganda irregular, classificando o conteúdo como uma sátira política e caricatura protegidas pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
No primeiro momento, a corte determinou a remoção da publicação das redes sociais. Com a decisão favorável, Leo Suricate pode utilizar as imagens originais nas redes sociais, desde que acompanhadas de forma permanente pela marcação de conteúdo gerado por IA.
O candidato a deputado estadual do PSOL destacou a importância da decisão e voltou a usar as imagens nas suas redes. Veja o link.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias e opiniões que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.