Passou na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara federal projeto que cria plano para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes indígenas e quilombolas.
O texto é da relatora (substitutivo), Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 3709/24, do deputado Zacharias Calil (MDB-GO). Juliana incluiu sugestões das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. “O novo substitutivo consolida as alterações aprovadas nas comissões antecedentes, incorporando de forma sistemática os aperfeiçoamentos ao longo da tramitação”, afirmou a deputada.
Atendimento adequado
A matéria aprovada cria o “Plano Raízes Seguras”, por meio de alterações na Lei 13.431/17. Essa norma já estabelece um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Entre outros pontos, o plano prevê o enfrentamento dos fatores estruturais de vulnerabilidade e violência contra crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, consideradas as situações de conflitos fundiários, degradação ambiental, exploração econômica ilícita e deslocamento forçado.
Segundo a relatora, as mudanças buscam adaptar os serviços de atendimento, respeitando as línguas e tradições de cada grupo social. “A lei hoje possui caráter geral, muitas vezes insuficiente para contemplar adequadamente crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
