Projeto de lei que aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista está em tramitação na Câmara federal.
O texto em análise altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária. Atualmente, a legislação restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil.
Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), os veículos novos encareceram recentemente, tornando o benefício inacessível. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, argumentou a deputada ao defender o limite de R$ 250 mil.
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