Comissão da Câmara federal aprova uso de multas por racismo no combate à discriminação
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas […]
Justiça
Notícias e análises sobre Justiça, Direito, tribunais, decisões judiciais, legislação, segurança jurídica e temas jurídicos no Ceará e no Brasil.
“Meter o atestado”: documento médico falso gera condenação por litigância de má-fé
Não é válido o atestado médico que indica atendimento em uma data na qual o profissional não examinou o paciente, […]
Condomínio que conclui a própria construção é isento de ISS
Quando um condomínio assume diretamente a conclusão de suas obras em detrimento de uma incorporadora, ele figura como tomador do serviço, e não […]
Convênio de saúde deve justificar reajuste em plano coletivo; Justiça manda Bradesco restituir valores indevidamente cobrados nos últimos três anos
O reajuste de um plano de saúde coletivo empresarial só pode ser feito se o convênio médico apresentar justificativas que […]
Consultor Jurídico: “Nova lei de proteção a crianças amplia poder de infiltração policial na internet”
Do site Consultor Jurídico: Sancionada para aprimorar o combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes, a Lei 15.487/26 ampliou os poderes da […]
STF fará audiência para discutir lei antifacção, que estabeleceu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 24 e 25 de agosto de 2026 audiência […]
Xandão perdeu: Pleno do STF decide reduzir pena de cadeia para condenada pelo golpe de 8 de janeiro
Da Agência Brasil, com texto de Felipe Pontes: Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho lançam “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”
A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram a Aliança pelo Voto Livre […]
Candidato da extrema-direita promete matar pessoas; isso não pode acabar bem, mas a Justiça finge que não conhece o Código Penal
Por Roberto Maciel, jornalista: Chega a assombrar: um sujeito chamado Renan Santos, ungido candidato a presidente da República pela direita […]